Guatemala

Justiça da Guatemala bloqueia expulsão de missão anticorrupção da ONU

Presidente guatemalteco Jimmy Morales pede expulsão de juiz que investiga casos de corrupção desde 2013

O chefe da Cicig, Iván Velásquez
O chefe da Cicig, Iván Velásquez

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Neste domingo, o presidente da Guatemala, Jimmy Morales, recorreu à única carta que ainda tinha na manga para barrar o trabalho do juiz Iván Velásquez: o declarou persona non grata e exigiu sua expulsão do país da América Central. Colombiano, Velásquez está à frente da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (Cicig) que, criada pelas Nações Unidas em colaboração com o Governo guatemalteco, em 2006, é responsável por ter levado à Justiça políticos, empresários e militares envolvidos em esquemas de corrupção. O pedido de expulsão expedido por Morales, contudo, foi barrado provisoriamente pelo Tribunal Constitucional da Guatemala. Em uma decisão por três votos contra dois, os magistrados da Corte advertiram os ministros de Exterior, Defesa e Interior de que a ordem de expulsar Velásquez da Guatemala perdeu efeito. A decisão foi aplaudida veementemente por centenas de manifestantes que se reuniram diante do tribunal.

A Cicig é uma das instituições mais respeitadas regionalmente no combate à corrupção, e a ONU estuda reproduzir o modelo em outros países da América Central. O objetivo do órgão independente tem sido apoiar o Ministério Público, a Polícia Nacional Civil e outras instituições do Estado guatemalteco em investigações. De pronto, a Comissão passou a investigar a corrupção envolvendo a classe política do país e, desde 2013, quando Velásquez assumiu, já levou diferentes políticos e empresários para a prisão. Por isso, a decisão do presidente Jimmy Morales, agora bloqueada pelo Tribunal Constitucional, não surpreendeu. Na última sexta-feira, a Cicig e a Procuradoria-Geral do país pediram a suspensão da imunidade do presidente para que ele fosse julgado por crimes eleitorais relacionados com o financiamento da campanha que o levou ao poder. Semanas atrás, um filho e o irmão do mandatário foram submetidos aos tribunais por acusações de fraude fiscal, o que causou tensão nas relações entre Morales e o chefe da Cicig.

A maneira como Morales anunciou sua decisão de pedir a expulsão de Velásquez provocou indignação na população e em instituições internacionais. Após dizer que realizaria um pronunciamento à nação às 20h deste domingo, a Presidência emitiu, às 6h, pelas redes sociais, um vídeo no qual o mandatário declarou o juíz persona non grata e ordenou sua “expulsão imediata” do país. Logo em seguida, os magistrados do Tribunal Constitucional foram convocados com urgência para analisar a legalidade da medida, atendendo a um recurso formalizado na véspera no qual se afirma que Morales não pode tomar uma decisão dessa natureza, por não ser imparcial. Paralelamente, o chefe do Ministério Público, Jordán Rodas, anunciou que, juntamente com sua equipe de advogados, prepara uma ação contra o mandatário por “negar o direito dos guatemaltecos à Justiça”.

A comunidade internacional também reagiu rapidamente. Em um comunicado, embaixadores de Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Espanha, França, Itália, Reino Unido, Suécia, Suíça e da União Europeia afirmam que a Cicig vem desempenhando um papel fundamental na luta contra a impunidade. “A decisão de expulsar o comissário Velásquez prejudica a capacidade da Cicig de cumprir com seu mandado”, destaca o documento. Também na sociedade, a decisão provocou uma crescente indignação que se reflete em manifestações de apoio a Velásquez e petições pela destituição de Jimmy Morales. “Ivan fica, Jimmy vai” é um dos lemas mais entoados tanto diante da sede do Tribunal Constitucional como a da Cicig.

“O que está ocorrendo é uma consequência da eleição de um arrivista, sem nenhum conhecimento da realidade e, portanto, incapaz de conduzir políticas que ajudarão a resolver os problemas do país. Foi uma má escolha”, disse ao EL PAÍS o analista independente Héctor Rosada. Ele destaca como particularmente grave o fato de a população não ter percebido quem estava por trás de Morales, referindo-se à velha guarda militar, cuja maioria dos oficiais é acusada de crimes de guerra. À espera da decisão do Tribunal, que ao ser favorável a Velásquez deixaria Jimmy Morales sem nenhum apoio, a dimensão desta crise começa a superar as fronteiras. Um comunicado do Departamento de Estado norte-americano afirma que os Estados Unidos “vão rever” sua assistência à Guatemala caso a expulsão de Velásquez realmente se concretize.