Chile avança

Com um resultado apertado (seis votos a favor e quatro conta), o Tribunal Constitucional do Chile aprovou a lei que descriminaliza o aborto em três situações: risco de vida da mãe, deformação do feto e estupro. Com esta reforma, na qual a presidenta Michelle Bachelet envolveu-se profundamente, o Chile deixa de pertencer a um reduzido grupo de países que proíbe em qualquer caso a interrupção da gravidez. E é um exemplo a ser seguido por outras nações latino-americanas - El Salvador, Nicarágua, República Dominicana, Haiti e Honduras - que mantêm suas legislações hermeticamente fechadas à descriminalização e punem esta prática com até 40 anos de prisão.

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O Chile demorou quase três décadas para reconquistar o direito ao aborto. Desde que a ditadura de Augusto Pinochet o proibiu, em 1989, o caminho foi espinhoso, especialmente por causa da férrea oposição da hierarquia eclesiástica, que não hesitou em atacar uma reforma que coloca o Chile junto ao resto dos países mais avançados na defesa dos direitos das mulheres. A sólida posição da Igreja Católica e suas incansáveis campanhas contra o aborto haviam sido, até agora, um obstáculo insuperável. Considerar, como fez a Conferência Episcopal, que a lei "ofende a consciência e o bem comum dos cidadãos" e ameaçar com excomunhão evidencia a abismal defasagem entre a doutrina católica e a realidade social que, no entanto, segue vigente, infelizmente, em muitos países.

O direito a decidir livremente sobre a sua maternidade dentro de determinados limites é uma conquista social que contribuirá para erradicar as perigosa interrupções de gravidez clandestinas. Abortar em condições irregulares, como vem acontecendo com aproximadamente 70.000 mulheres por ano no Chile, acarreta riscos físicos e implica uma carga de humilhação. Descriminalizar o aborto protege as mulheres e lhes atribui dignidade.

Com esta nova lei, o Chile acomoda-se nos padrões de outros países, onde se demonstrou que a legalização não disparou o número de abortos. Está comprovado que, onde há leis muito permissivas, a taxa é mais baixa que em outros nos quais a legislação é mais restritiva. A evolução dessas práticas dependerá também da eficácia das políticas sobre educação sexual e reprodutiva.

Como afirma a presidenta Bachelet, com a lei que abre a porta para o aborto legal e em condições de segurança, ganham as mulheres, a democracia e o Chile. Também se fortalecem a tolerância a e a liberdade e se amplia a gama de direitos sociais. Os países vizinhos que punem a suspensão da gestação sob qualquer circunstância deveriam prestar atenção.