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Fim do grupo de trabalho da Polícia Federal na Lava Jato provoca apreensão

Efetivo passará a atuar em delegacia especializada no combate à corrupção e desvio de verbas públicas

Agentes negam que trabalho será afetado, mas procuradores e senadora da oposição têm suspeitas

A força-tarefa da Polícia Federal responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba foi extinta na quinta-feira. O anúncio levantou novamente suspeitas de que estaria em curso uma ação para minar as investigações e levou até o senador oposicionista Randolfe Rodrigues (REDE-AP) a protocolar nesta sexta na Justiça Federa uma ação popular para suspender a medida. O receio é amplificado pelo fato de que o recém-empossado ministro da Justiça, Torquato Jardim, sinalizou no final de junho que poderia trocar o diretor geral do órgão. O atual chefe da PF, Leandro Daiello, é tido como um fiador da operação. O fim da força-tarefa ocorreu por decisão do delegado Igor Romário de Paula, responsável pelo caso no Paraná. Os agentes que atuavam apenas no escândalo de corrupção da Petrobras agora vão integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). A mudança provocou críticas por parte dos procuradores que atuam no caso, que enxergam na medida um “desmonte” e um "retrocesso" para a Lava Jato.

operação lava jato
O procurador Santos Lima criticou as mudanças.

“Em nenhum momento o grupo da Operação Lava Jato foi extinto, pelo contrário, ele foi aumentado com a equação que está ocorrendo”, afirmou o delegado, minimizando os impactos da ação. Ele trabalha no caso desde seu início, em 2014, e chegou a ser acusado de tentar politizar a investigação ao afirmar no início do ano em entrevista ao portal UOL que o “timing para prender Lula pode surgir em 30 ou 60 dias”. Na quinta-feira o delegado negou haver qualquer tipo de interferência no processo ou “recado para segurar as investigações, parar os procedimentos”, e disse que atualmente a demanda por agentes é menor do que no início do caso, em 2014.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que “o modelo [de extinguir a força-tarefa e centralizar os trabalhos em uma outra unidade] é o mesmo adotado nas demais superintendências da PF com resultados altamente satisfatórios”. O texto menciona as operações oriundas da Lava Jato “deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, entre outros” como exemplo da eficiência do método de trabalho adotado. O órgão negou que o remanejamento tenha qualquer motivo político ou orçamentário: “A medida visa priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário [dinheiro público]”. Na semana passada a PF suspendeu a emissão de passaportes alegando "insuficiência orçamentária".

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato divulgaram uma nota criticando as mudanças. Segundo eles, a “dissolução do grupo de trabalho da Lava Jato na Polícia Federal prejudica as investigações”. Mais à frente, o texto afirma que “o efetivo da PF” que atua no caso já havia sido “reduzido drasticamente no governo atual”, e “não é adequado à demanda”. Em maio o jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem em maio no qual apontava queda de 29% nos repasses feitos pelo Ministério da Justiça para a superintendência da PF do Paraná e para o grupo da Lava Jato desde que Michel Temer assumiu a presidência. O mandatário (que já foi denunciado formalmente pelo crime de corrupção passiva) e integrantes de seu primeiro escalão estão na mira da Operação.

Além disso, os procuradores escreveram que a redução do efetivo da PF vai na contramão do que foi feito no Ministério Público: “A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht [que resultou na abertura de dezenas de inquéritos], determinou que a equipe do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado”. O mesmo ocorreu com os braços da Operação no Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo. Eles acreditam que a distribuição das investigações para um número maior de delegados “prejudica a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados”. Eles pediram que a medida seja “revista”.

Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa do MPF, foi além e disse que a dissolução do grupo da PF especializado na Lava Jato seria um reflexo da ação de “políticos de todos os espectros, esquerda ou direita, PMDB, PSDB, PT, etc”. De acordo com ele, as legendas “estão na luta pela sobrevivência do seu mandato e do seu modo de fazer política”. “A extinção da força-tarefa da Polícia Federal é só uma comprovação do que estamos dizendo há algum tempo”, conclui o procurador.

A delegada Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo, afirma que “sempre que há qualquer mudança, é preciso que seja fundamentada”. De acordo com ela, a justificativa para as alterações em curso foram “bem justificadas”. Prado defendeu uma maior autonomia da PF frente o Governo Federal como uma forma de fortalecer o órgão. “A PF está vulnerável em alguns pontos, principalmente com relação a contingenciamento de recursos”, afirma. A subordinação da entidade à pasta da Justiça “deixa a PF sujeita a ingerências de todo tipo”.

Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais afirmou ter recebido “com preocupação” a notícia do fim do grupo de trabalho. “Ao desestruturar a força-tarefa, a Lava Jato passará a seguir o rito normal de um inquérito policial comum, que têm trâmites excessivamente burocráticos”, diz o texto. A entidade afirmou que irá procurar a direção geral da PF para cobrar explicações. “Em time que está ganhando não se mexe”, conclui a nota. A Associação Nacional dos Delegados da PF não se manifestou sobre o assunto.

O grupo de trabalho específico da Operação Carne Fraca, que investiga um esquema de fraudes e pagamento de propinas para a emissão de laudos sanitários falsos para frigoríficos – dentre eles a JBS -, também será absorvido pena unidade Delecor. Nesta sexta

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