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Trump consegue sua primeira vitória contra a migração na Câmara dos Deputados

Uma lei permite condenar a até 10 anos os migrantes que voltem depois da deportação e a outra retira fundos das cidades-santuário

Donald Trump com “vítimas de crimes da migração” quarta-feira na Casa Branca.
Donald Trump com “vítimas de crimes da migração” quarta-feira na Casa Branca. AP

Donald Trump conseguiu sua primeira vitória parlamentar no terreno que mais gosta atacar: a imigração. A Câmara dos Deputados aprovou duas leis que materializam suas declarações mais extremas. Um golpe duplo que, se o Senado confirmar, vai elevar até 10 anos de prisão a condenação de imigrantes sem documentos que insistirem em voltar aos EUA depois da deportação, mas que também permite retirar fundos dessa grande frente de resistência criada pelas cidades que se rebelaram contra sua política migratória, como Los Angeles, Nova York e Chicago.

Trump precisava de um sucesso. Não importava se fosse pequeno ou temporário. Nas últimas semanas, não conseguiu marcar claramente seus passos na areia. O veto migratório avançou parcialmente, a reforma da Saúde não consegue maioria no Senado e o prometido corte de impostos ainda não passou da fase de rascunho. Ele tem maioria absoluta nas duas câmaras, mas a sensação de que o presidente está se movendo muito lentamente em águas parlamentares é geral.

A política migratória fortalece essa percepção. Embora a prisão de pessoas sem documentos tenha aumentado e diminuído a entrada ilegal de pessoas pela fronteira, a configuração política das promessas de Trump caiu com a resistência das cidades-santuário. Uma constelação de cidades e até mesmo um Estado como a Califórnia que se recusam a cumprir à risca os ditames em matéria de migração. Enfrentando as crescentes e cada vez mais duras exigências de Washington, evitam as identificações indiscriminadas e se recusam a entregar migrantes para autoridades federais sem ordem judicial. Além da discordância ideológica, esta atitude tem uma explicação prática: são lugares com grande quantidade de imigrantes sem documentos e onde as medidas abririam um abismo intransponível entre as autoridades locais e essa massa de cidadãos (somente em Los Angeles vivem cerca de 800.000 pessoas sem documentos).

Trump e seu procurador-geral, o falcão Jeff Sessions, não pararam de atacar essa frente. Sessions chamou as cidades-santuário de “ameaça à segurança pública” e o próprio presidente publicou uma ordem executiva destinada a levantar fundos das que não colaborassem. A ordem, como já é hábito na era Trump, colidiu com o muro judicial. Um juiz de San Francisco a impediu provisoriamente por suposta inconstitucionalidade.

Perdida a frente judicial e enfrentando uma resistência política crescente, o seguinte aperto de Trump veio com a aprovação de duas leis que, em um país com 11 milhões de pessoas sem documentos, tem o objetivo de endurecer suas condições de vida. A primeira é um ataque às cidades rebeldes. A lei, batizada de Nenhum santuário para os criminosos, aprovada por 228 votos contra 195, obriga que cumpram os mandados de prisão federal, por exemplo, ampliando a retenção de um migrante suspeito 48 horas a mais do que estabelece o código penal. Se não houver cooperação, a lei permite a retirada de fundos dessas cidades e abre as portas para uma denúncia das vítimas de crimes cometidos por imigrantes sem documentos.

O outro ataque é a Lei Kate. Chamada assim pelo caso de Kate Steinle, morta a tiros há dois anos no cais de São Francisco por um mexicano com antecedentes que tinha sido deportado cinco vezes, a lei aumenta as penas para aqueles que reincidirem na entrada ilegal nos Estados Unidos. Assim, um imigrante sem documentos que tenha sido deportado mais de duas vezes e for surpreendido novamente pode enfrentar uma pena de até 10 anos de prisão. E se tiver antecedente por um crime grave ou três contravenções é suficiente que seja surpreendido apenas uma vez para uma sentença similar. Este projeto de lei foi aprovado pelo filtro da Câmara dos Deputados por 257 votos a 167. A soma total de deputados republicanos é de 241 e o de democratas, 194.

As duas medidas, o ataque aos santuários e o castigo dos reincidentes, são parte do núcleo duro do discurso de Trump. Para a apresentação na Câmara dos Deputados, o presidente usou toda a sua artilharia. Reuniu-se com parentes das vítimas, pressionou os congressistas e usou como nunca o Twitter.

“Vocês perderam as pessoas que amavam porque nosso Governo se recusou a cumprir as leis migratórias. Durante anos, especialistas, jornalistas, políticos de Washington se recusaram a ouvir suas vozes, mas agora elas serão ouvidas no mundo todo. Não morreram em vão”, afirmou Trump em uma reunião com parentes de falecidos por ataques de migrantes sem documentos.

Apesar da sua veemência, o sucesso na Câmara dos Deputados é provisório. As leis ainda precisam superar o maior obstáculo: o Senado. Aí a maioria republicana é pequena (52 contra 48) e os projetos correm o risco de naufragar. Foi o que aconteceu no ano passado com a Lei Kate. Se isso acontecer novamente, a fraqueza parlamentar de Trump ficaria em evidência.

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