Odebrecht obtém desconto, mas ainda terá de pagar a maior multa da história

A Justiça Federal dos Estados Unidos impôs nesta segunda-feira uma multa de 2,6 bilhões de dólares (cerca de 8 bilhões de reais) à construtora brasileira Odebrecht por seu enorme esquema de subornos para conseguir contratos de obras públicas em uma dezena de países. É a pena mais alta da história do país por um caso estrangeiro de suborno. O grosso do pagamento irá para o Brasil e o restante para os EUA e Suíça, os três países que investigaram inicialmente a empresa. Mas a multa final representa quase a metade da apresentada em dezembro pela Procuradoria dos EUA quando chegou a um acordo de culpabilidade com a Odebrecht.

A Odebrecht alegou então que somente poderia pagar 2,6 bilhões dos 4,5 bilhões (cerca de 14 bilhões de reais) requisitados pelos EUA. O Governo norte-americano aceitou na semana passada o argumento da empresa e pediu ao juiz — como o fez nesta segunda-feira — que impusesse uma multa pelo valor rebaixado, bem como a definição de um supervisor contábil independente durante três anos e uma série de obrigações de comunicação com as autoridades.

Com a sentença do magistrado Raymond J. Dearie, do Distrito Leste de Nova York, termina o capítulo norte-americano do esquema da Odebrecht, iniciado a partir de uma investigação dos intermediários da rede que usaram bancos no país e vinculado com a trama de corrupção da Petrobras no Brasil. Mas prosseguem as investigações em vários países latino-americanos, iniciadas graças às revelações norte-americanas e que sacudiram a classe política da região.

Dearie estabeleceu que 2,39 bilhões de dólares da multa (7,4 bilhões de reais) serão recebidos pelo Brasil; 116 milhões (360 milhões de reais), pela Suíça; e 93 milhões (290 milhões de reais), pelos EUA. O pagamento ao Tesouro norte-americano tem que ser efetuado até o dia 30 de junho. O calendário de pagamentos com o Brasil e a Suíça depende dos respectivos acordos com a Odebrecht. O magistrado também aceitou a proposta da Procuradoria de definir um supervisor independente durante três anos, mas não o obrigou a se comunicar com a Justiça.

Em paralelo, a Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht, foi condenada em janeiro a pagar uma multa de 632 milhões de dólares (1,96 bilhão de reais), cerca de 300 milhões a menos que os contemplados no acordo de culpabilidade de dezembro com o governo norte-americano.

A Odebrecht — um conglomerado presente em 28 países e com 168.000 empregados — se declarou então culpada de ter criado uma sofisticada engrenagem de subornos milionários a funcionários públicos e intermediários para obter contratos públicos de obras de infraestrutura.

De 2001 a 2016, a Odebrecht pagou, segundo o pacto de culpabilidade, 788 milhões de dólares (cerca de 2,5 bilhões de reais) em subornos relacionados com mais de 100 projetos em 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. Em troca desses pagamentos ilícitos, a empresa obteve lucros de cerca de 3,34 bilhões de dólares (10,4 bilhões de reais).

O acordo entre a Procuradoria e a Odebrecht aborda como funcionava o sistema de subornos e em que países operava, mas omite os detalhes sobre a identidade das pessoas que receberam os pagamentos e as obras de infraestrutura envolvidas. Esses detalhes serão presumivelmente mantidos sob segredo de processo enquanto continuam em curso as investigações em outros países.

A empresa obteve uma “vantagem imprópria” contra seus competidores e agiu com “conhecimento e consciente”, segundo a petição da sentença da Procuradoria. Muitos dos pagamentos foram efetuados por meio de um sistema de contabilidade paralela no qual se usavam mensagens e apelidos secretos. “Os executivos e funcionários nos níveis mais altos da Odebrecht conheciam e participaram do esquema corrupto”, assinala.