Odebrecht quer cortar 40% da multa por corrupção. Juiz dos EUA decide na segunda

Continua sendo a mais elevada da história dos Estados Unidos por um caso estrangeiro de corrupção, mas a multa será de quase 2 bilhões de dólares (6 bilhões de reais) a menos do que o pedido inicial. O Governo dos Estados Unidos aceitou a alegação da Odebrecht e requisitou ao juiz encarregado pelo caso do sistema de subornos da construtora brasileira que seja imposta uma penalização de 2,6 bilhões de dólares (8 bilhões de reais), segundo o documento da proposta de condenação da Promotoria. O magistrado federal Raymond J. Dearie dará a sentença na próxima segunda-feira.

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No último mês de dezembro, a Odebrecht declarou-se culpada em um tribunal de Nova York de ter criado uma sofisticada engrenagem de pagamento de propinas milionárias para funcionários e intermediários afim de conseguir contratos de obras públicas em pelo menos 12 países. Abriu-se uma caixa de pandora que colocou em risco a classe política latino-americana e piorou o espiral de corrupção que sacode o Brasil.

A Odebrecht, então, fechou um acordo com a Promotoria americana para pagar uma multa de 4,5 bilhões de dólares (14 bilhões de reais), que seria repartida entre EUA, Brasil e Suíça, onde a construtora também está sendo investigada. Mas a empresa avisou que só teria a capacidade de pagar 2,6 bilhões de dólares e se estabeleceu um mecanismo para comprovar se isso era verdade. As autoridades americanas e brasileiras lhe deram razão.

Em um documento, datado da última terça-feira, o Departamento de Justiça comunica ao magistrado Dearie sua proposta "apropriada" de condenação à Odebrecht para a próxima segunda-feira, 17: uma multa de 2,6 bilhões de dólares, a criação de um supervisor contábil independente durante três anos e uma série de obrigações de comunicação com as autoridades. No desconto da pena, segundo o texto, influenciaram também a cooperação da empresa com o Governo americano e a adoção de diversas medidas anticorrupção.

Segundo a proposta, a Odebrecht terá que pagar 93 milhões de dólares (292 milhões de reais) aos EUA antes do próximo dia 30 de junho e pelo menos essa mesma quantidade ao Brasil antes do término de 2021. O resto da multa será direcionada ao Brasil e a Suíça, de acordo com os detalhes de seus respectivos acordos. A Força Tarefa da Lava Jato não informou o cronograma de pagamentos no Brasil, mas afirmou que serão corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

O juiz Dearie, do Distrito Leste de Nova York, tomará sua própria decisão. Pode respeitar a recomendação da Promotoria ou considerá-la insuficiente. Após a sentença, será encerrado o capítulo americano da trama da Odebrecht, iniciado depois da investigação aos intermediários da rede presente no país e vinculado à rede de corrupção da Petrobras.

Em paralelo, a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, acordou com a Promotoria, em dezembro, que pagaria uma penalização de 957 milhões de dólares (3 bilhões de reais), mas esse caso não foi visto para a sentença.

De 2001 a 2016, a Odebrecht pagou, segundo o acordo de culpa, por volta de 788 milhões de dólares (2,4 bilhões de reais) em propinas

Apesar do fim da batalha judicial da construtora nos EUA, o terremoto continuará nos países que lançaram suas próprias investigações, derivadas das averiguações americanas. O acordo entre a Promotoria e a Odebrecht mergulha no funcionamento do sistema de subornos e em que países ele era operado, mas omite detalhes sobre a identidade das pessoas que receberam os pagamentos ou sobre quais infraestruturas eles se tratavam. Esses detalhes serão mantidos, presumivelmente, sob segredo enquanto as investigações de outros países estiverem sendo realizadas.

De 2001 a 2016, a Odebrecht  – conglomerado presente em 28 países com 168.000 empregados  – pagou, segundo o acordo de culpa, por volta de 788 milhões de dólares (2,4 bilhões de reais) em propinas relacionadas a mais de 100 projetos em 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. Em troca desses pagamentos ilícitos, a empresa obteve, segundo cálculos das autoridades americanas, lucros de pelo menos 2,9 bilhões de dólares (10 bilhões de reais).

A empresa obteve, assim, uma "vantagem imprópria" diante de seus competidores e atuou de forma "ciente e consciente". Muitos dos pagamentos foram efetuados por meio de um sistema de contabilidade paralela no qual eram usadas mensagens e usuários secretos. "Os executivos e oficiais nos níveis mais altos da Odebrecht conheciam e participaram do esquema corrupto", afirma o texto judicial.