Lista de Fachin: Toda a cúpula política do Brasil sob a mira da Justiça

Nos últimos dias, Brasília vivia um clima de ansiedade elevado à enésima potência diante da iminente quebra de sigilo das informações provenientes das 78 delações de executivos e ex- executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A tensão ficou clara nesta terça-feira quando as primeiras notícias surgiram citando nomes dos envolvidos e, antes mesmo de uma confirmação oficial por meio do Supremo Tribunal Federal. O jornal O Estado de S. Paulo antecipou no meio da tarde a informação de que o STF havia solicitado 83 inquéritos. Horas depois, o Supremo divulgou a temida lista do ministro Edson Fachin, que colocou sob a mira da Justiça toda a cúpula política brasileira: oito ministros do Governo Michel Temer, quatro ex-presidentes da República, e 71 parlamentares, entre deputados e senadores.

Diante de tamanha hecatombe, o Congresso não teve outra alternativa, senão interromper os trabalhos. Com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB), entre os citados pelo Supremo, a sessão em que seria votada a renegociação de dívida dos Estados foi encerrada sem a análise da proposta. O mesmo ocorreu no Senado Federal. Ao todo, 29 senadores e 42 deputados federais foram citados pelos delatores.

A pluripartidária lista de investigados no STF atinge ao menos 108 políticos e pessoas ligadas a eles, incluindo um ministro do Tribunal de Contas da União. Há ainda 201 petições que não tramitam no Supremo, mas em outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça, Tribunais de Justiça dos Estados ou varas federais. Entre eles, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT), além de prefeitos e governadores.

As acusações são, em sua maioria, de recebimento de recursos ilícitos para auxiliar em projetos de lei, contratações para obras ou liberação de recursos. No Código Penal serão investigados por delitos como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Poucos escapam. A relação atinge quase todas as esferas de poder.  Doze governadores, deputados estaduais, conselheiros de tribunais de contas estaduais e de municípios estão na lista. Entre os pedidos que serão analisados, não há nenhuma citação a juízes ou promotores, até o momento.

No STF, funcionários dos mais diversos setores acabaram fazendo hora extra depois que os dados, que deveriam ser divulgados apenas após o feriado da Semana Santa, foram antecipados pelo O Estado de S. Paulo. Essa divulgação pelo Judiciário levava em conta uma questão prática: com o fim do sigilo, todos os dados (inclusive os vídeos e os detalhes das delações) estavam sendo copiados para HDs (hard disks) que seriam disponibilizados para a imprensa e, por conta da alta demanda dos meios de comunicação, só estariam prontos na próxima semana. Porém, tudo teve de ser antecipado e, a expectativa é que todos os detalhamentos venham à tona nesta quarta-feira. É o que no meio político tem sido chamado de “o fim do mundo”.

Apesar do claro abalo na gestão Michel Temer e em sua base de apoio, já que, excluindo os petistas e os comunistas investigados, todos os demais investigados são seus aliados, o presidente diz que não tomará nenhuma atitude, por enquanto. A auxiliares, Temer afirmou que seguirá a regra que ele mesmo criou: serão afastados temporariamente os ministros que forem denunciados pelo Ministério Público e exonerados apenas os que se tornarem réus na Lava Jato. Ou seja, o tempo joga a seu favor, apesar de ele não poder controlar o impacto político e midiático das detalhadas acusações prestes a vir à tona. O passo desta terça-feira é apenas o primeiro para que diligências sejam feitas para municiar eventuais denúncias (acusações formais) de Janot contra os implicados. A julgar pelo ritmo de decisão do Supremo na Lava Jato, é possível que até o fim de seu mandato, em dezembro de 2018, nenhum deles seja denunciado ou se torne réu. No caso específico de Temer, ele só ser alvo de investigação se for apontado como autor de algo suspeito durante o exercício da presidência, ou depois de maio de 2016.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, se disse surpreso com o vazamento da lista de Janot, segundo seu gabinete. Assim como a maioria dos ministros da Corte, Fachin não estava em Brasília porque nos dias que antecedem a Páscoa, o Judiciário não realiza sessões. Até o início da madrugada desta quarta-feira, todos os despachos de Fachin sobre o tema deverão ser publicados em uma edição extra do Diário Oficial da Justiça.

Das dezenas de notas enviadas por políticos negando envolvimento em qualquer ilícito, uma chama a atenção. O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou antes de alegar inocência: “A crise política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco de paralisia institucional, porque todo o sistema político brasileiro está em xeque”. O caos instalado no país logo após as eleições de 2014 entra, a partir de agora, em outro estágio.