Aécio Neves e cúpula do PSDB de São Paulo serão investigados pelo STF

O senador e presidenciável, Aécio Neves, é um dos campeões de inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, ao lado do senador peemedebista, Romero Jucá. Serão cinco investigações contra o tucano, por suspeitas que vão de doações não contabilizadas a fraudes em licitações para beneficiar a construtora Odebrecht. Além dele, outros nomes da cúpula do PSDB de São Paulo, como o senador José Serra e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, serão investigados. Também foram citados em suspeitas de irregularidades, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o atual Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que tiveram suas investigações remetidas a outros tribunais. O primeiro não tem foro privilegiado e o segundo possui um foro distinto dos parlamentares e membros do Executivo federal. Estes tribunais decidirão sobre a investigação.

Em sua conta no Twitter, Neves afirmou que "considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações". Ele disse que só assim será "possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção" de sua conduta. Segundo os delatores da Odebrecht ouvidos no processo, no início de 2007 Aécio, recém-empossado para o segundo mandato de governador de Minas Gerais, teria organizado um esquema para fraudar processos licitatórios na construção da Cidade Administrativa na capital. Ele teria recebido propinas do cartel de empreiteiras responsável pela obra. Em outro inquérito, também se afirma que há indícios de que ele cometeu crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Em seu pedido de investigação, o Ministério Público Federal afirma que os delatores apresentaram provas documentais, mas não há detalhes sobre o caso.

Entre os delatores que fizeram acusações contra Neves estão Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Claúdio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais, cuja delação já havia vazado. Colaboradores afirmaram que a Odebrecht prometeu o pagamento de "vantagens indevidas" em benefício do senador tucano e do PSDB para que ele auxiliasse os interesses na empresa nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau (ambas em Rondônia), em conluio com a Andrade Gutierrez. Por isso, o senador, cujo apelido na lista do setor de propinas da Odebrecht é Mineirinho, recebeu prestações que giravam entre um milhão e dois milhões de reais.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também poderá ser investigado, mas no Superior Tribunal de Justiça, que cuida de processos de governadores. Segundo os delatores, o Grupo Odebrecht teria repassado ao então candidato a soma de 10,3 milhões de reais em 2010 e em 2014, não contabilizada à Justiça Eleitoral. O cunhado do governador, Adhemar César Ribeiro, teria recebido parte desses repasses pessoalmente. Em seu Twitter, o governador afirmou que "jamais recebeu um centavo ilícito" e que "sempre exigiu que as campanhas fossem feitas dentro da lei".

O senador José Serra (PSDB), que até fevereiro ocupava o cargo de Ministro das Relações Exteriores, também aparece implicado nas delações e, por isso, será investigado. Os colaboradores afirmam que dez empresas de construção, incluindo a Odebrecht, se reuniram para fraudar a licitação do Rodoanel Sul, quando Serra era governador de São Paulo. As empresas teriam, inclusive, se reunido com a Dersa, empresa de desenvolvimento rodoviário do Estado, para fazer alterações no edital. A Odebrecht venceu a licitação e, posteriormente, o então diretor da Dersa, Mário Rodrigues Júnior, teria solicitado 1,2 milhão de reais à empresa, sob a alegação de que os valores seriam destinados às campanhas eleitorais.

À frente do Governo do Estado de São Paulo, em 2007, Serra também foi apontado pelos delatores como responsável pela publicação de um decreto impondo às empresas a renegociação de contratos mantidos com o Estado. Nessa ocasião, a Dersa, dirigida por Paulo Vieira Sousa – “Paulo Preto” –, nome próximo a Serra, teria pedido para cada empresa com contratos o pagamento de 0,75% do valor recebido para não fazer alterações contratuais que prejudicassem as empresas. No âmbito da Odebrecht, os pagamentos realizados foram na ordem de 2,2 milhões de reais para uma conta offshore que pertenceria a Amaro Ramos, "supostamente conhecido como operador do PSDB.” Os repasses teriam parado quando o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União apontaram a ilegalidade das alterações contratuais.

Serra também é acusado de ter recebido da Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, 6 milhões de reais para duas campanhas eleitorais em contas mantidas na offshore de Ramos. Os delatores afirmam que durante a gestão de Serra em São Paulo (2007 a 2011), a Odebrecht foi vencedora em diversos processos licitatórios. Neste contexto, Serra teria solicitado ao grupo, em 2008, três milhões de reais para sua campanha à Prefeitura de São Paulo.

Em 2009, o então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, também teria pedido 3 milhões de reais para as campanhas majoritárias do partido, incluindo a de Serra à presidência. Mas a empresa afirmou que só faria as doações caso as parcelas não pagas pelo Estado, por obras feitas pela Odebrecht, fossem quitadas pelo Governo. Guerra, então, teria feito uma proposta: os valores atrasados seriam pagos se a empresa doasse 15% desse total às campanhas, acordo que teve anuência de Serra. A empresa aceitou as condições e acabou doando 23,3 milhões de reais para campanhas tucanas.

O atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, outro cacique do partido em São Paulo, também é apontado nas suspeitas de irregularidades. Nunes foi acusado pelos delatores de receber 500.000 reais de caixa dois para a sua campanha ao Senado. Em troca, teria se comprometido a auxiliar a Odebrecht em negociações com a Dersa. Nessa época, Nunes era chefe da Casa Civil do Governo de São Paulo na gestão Serra (2007 a 2011). Os dois tucanos não se pronunciaram a respeito da citação na lista divulgada nesta terça.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também foi citado nas delações e é suspeito de crimes ocorridos durante suas campanhas presidenciais. O processo foi remetido ao Ministério Público Federal de São Paulo, já que ele não tem foro privilegiado. Ele foi delatado por Emílio Odebrecht, herdeiro do grupo empresarial, que relatou o pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, nos anos de 1993 e 1997. Neste último ano, FHC já era presidente.