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20 países propõem um roteiro para ‘restaurar a democracia’ na Venezuela

Nicolás Maduro recusa o acordo alcançado na OEA e propõe denunciar o secretário-geral, Luis Almagro

Washington / Caracas

A diplomacia avança muito lentamente nos corredores da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesta terça-feira, após vários dias de pressão para que se discutisse a crise que vive a Venezuela, o Conselho Permanente do organismo se reuniu cercado de grandes expectativas. Depois de mais de três horas de discursos, porém, o foro conseguiu concluir apenas que 20 países membros – dois a mais do que no começo da sessão — apoiassem a proposta de se "construir" um plano de ações para apoiar o funcionamento da democracia no país. Apesar de vaga, a aprovação da moção expressa que a maioria dos países integrantes da OEA se posiciona contra o regime de Nicolás Maduro. O Governo venezuelano rechaçou enfaticamente tanto a própria realização da sessão quanto o seu conteúdo final.

OEA se reúne para discutir a situação da Venezuela, nesta terça-feira.
OEA se reúne para discutir a situação da Venezuela, nesta terça-feira. EFE

Durante um encontro marcado pela tensão, México, Estados Unidos e Canadá lideraram uma queda-de-braço entre uma Venezuela cada vez mais isolada e um número crescente de nações que parecem decididas a buscar soluções para a crise política, econômica, social e humanitária que atravessa o país.

Os EUA relataram com críticas firmes as violações perpetradas pelo Governo venezuelano contra a democracia, defendendo a libertação dos presos políticos e a convocação de eleições livres, embora considerando que a suspensão da Venezuela — proposta feita em 14 de março pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro — deveria ser vista apenas como último recurso. “Essa questão deve ser tratada no nível diplomático mais elevado”, afirmou algumas horas antes à imprensa um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA. “A situação se deteriorou e existe uma preocupação ainda maior em nível continental”, acrescentou.

O estabelecimento de uma posição majoritária constitui, sem dúvida, uma vitória para os países em conflito. Mas a ausência de uma votação e o caráter vago do acordo obtido colocam em questão a sua relevância em relação aos próximos passos. A declaração não exige a definição de um cronograma eleitoral nem mantém a reivindicação de libertação dos presos políticos. Não se sabe, até agora, se ela será base para uma resolução, conforme sugeriu o embaixador mexicano na OEA depois de encerrada a sessão.

Além disso, a diferença de tons entre os discursos revela fissuras dentro do grupo de nações. O vocabulário de países caribenhos deu maior atenção à renovação do diálogo entre a Venezuela e a oposição e enfatizou o respeito à soberania nacional e à não-intervenção, ideias que ficaram de fora dos discursos mais duros do México e dos EUA.

As reticências de algumas nações caribenhas se devem aos estreitos laços econômicos que mantêm com a Venezuela. Segundo confirmaram fontes diplomáticas ao EL PAÍS, nos últimos dias o Governo norte-americano pressionou esses países a se juntarem à denúncia contra a crise venezuelana.

A Venezuela, contrária a qualquer tentativa de diálogo, rejeitou de antemão a realização da reunião, acusando a OEA de violar sua soberania nacional. Também desafiou e insultou vários países que, de forma amigável em sua maioria, reiteraram sua preocupação com o povo venezuelano. O representante de Caracas, assim como fez a chanceler Delcy Rodríguez na mesma sala um dia antes, atacou de forma contundente o secretário-geral, Luis Almagro, que há meses é o alvo político do regime de Maduro.

Em entrevista coletiva depois da reunião, a chanceler Rodríguez expressou repúdio à “campanha de ingerência” comandada, segundo ela, por Almagro e pelos poderes imperialistas contra seu país.

Maduro pede denúncia contra Almagro

Horas depois, Maduro pediu que seu vice-presidente, Tareck El Aissami, apresente uma denúncia contra Almagro perante os organismos internacionais por liderar uma suposta ofensiva para desestabilizar o país sul-americano. Essa conspiração também foi mencionada por Rodríguez na segunda-feira, durante seu discurso na OEA.

El Aissami assumiu a tarefa como um assunto pessoal. Horas antes do anúncio de Maduro, o vice-presidente da Venezuela havia declarado em uma manifestação chavista em Caracas que processaria Almagro por vinculá-lo ao narcotráfico. “Acusou-me, e não só a mim, mas também o Governo, a revolução, o povo, de ter 3 bilhões congelados. Vamos enfrentá-lo não só no terreno político”, acrescentou.

O regime tenta limpar sua imagem internacional. Em fevereiro, El Aissami e o empresário Samarck José López Belo, conhecido como seu testa-de-ferro, foram incluídos na lista negra da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC na sigla em inglês) – subordinada ao Departamento do Tesouro dos EUA – por suspeita de envolvimento com o narcotráfico.

O relatório apresentado por Almagro para acionar a carta democrática na Venezuela menciona as denúncias por supostos elos do Governo com o tráfico de drogas. O regime argumenta que essas acusações fazem parte de um complô internacional. “Derrotamos o Departamento de Estado, a Chancelaria mexicana e a coalizão de Governos da direita fracassada. Obrigado América Latina!”, declarou Maduro.

O intrincado jogo político pôs em risco a oposição venezuelana. Uma sentença do Supremo Tribunal anulou um acordo aprovado pela maioria opositora do Parlamento para apoiar a ativação da carta democrática. A decisão deu a Maduro plenos poderes para deixar sem foro os deputados da Assembleia Nacional da Venezuela, podendo levá-los a julgamento por crimes militares, de traição e terrorismo.

O Governo não perdoou a proposta. Maduro alertou que aplicará uma “agenda ofensiva” em defesa dos interesses dos “povos”.

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