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Justiça autoriza Doria a aumentar a velocidade nas Marginais nesta quarta

Prefeito entrou com recurso para barrar a ação apresentada na última sexta-feira por ciclistas e ganhou

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Carros circulam na pista local da Marginal Tietê, ainda com limite de 50 km/h.

Por pouco João Doria (PSDB) não é impedido de celebrar o 463o aniversário de São Paulo cumprindo uma de suas principais promessas de campanha: restabelecer os limites de velocidade nas pistas expressa e local das Marginais Tietê e Pinheiros em 90 e 70 km/h. A Justiça, que aceitou em 20 de janeiro uma ação da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) vetando a medida, derrubou a liminar nesta terça-feira, 24 de janeiro, após recurso apresentado pela Prefeitura e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) um dia antes. A novidade implica na aplicação das ações do programa Marginal Segura – incluindo ajustes de velocidade – já neste feriado de 25 de janeiro, a partir de 0h.

A decisão foi tomada pela desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubando o que havia determinada na segunda-feira a 4a Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Segundo ela, "não cabe ao Judiciário adentrar na análise do mérito administrativo" sobre o programa da nova gestão. De toda forma, a magistrada acrescenta: "Cumpre salientar que a redução do número de mortes das marginais Tietê e Pinheiros, verificada na atualidade e em relação ao passado recente, não pode ser atribuída apenas à redução de velocidade nas vias de circulação, imposta em gestão administrativa anterior do município de São Paulo".

Não à toa a juíza faz menção ao número de mortes nas vias. Toda a discussão gira em torno de segurança. Para a Ciclocidade, que apresentou a ação à Justiça, faltava embasamento técnico nas intenções do novo prefeito, que ainda não apresentou estudos comprovando que o número de mortes por acidentes de trânsito não voltará a aumentar. Segundo o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, do sistema Infosiga, a capital teve 950 mortes no trânsito em 2016 contra 1.119 registradas no ano anterior – uma queda de 15,1%, atribuída principalmente à redução aplicada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em julho de 2015. De seu ponto de vista, João Doria argumenta que haverá um “aprimoramento de políticas públicas delineadas para aumentar a fluidez do trânsito” e “medidas para tutelar a segurança dos cidadãos”, negando qualquer retrocesso. “Não se trata de mero aumento das velocidades máximas de vias públicas de forma inconsequente", diz o prefeito.

O caso deverá ser julgado por mais dois magistrados. A Ciclocidade, que pede que o programa Marginal Segura seja submetido a discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e que sejam realizadas audiências públicas, já anunciou que recorrerá da decisão. Para a associação, a justificativa dada pela Prefeitura, que ainda não apresentou novos estudos, "não responde à questão principal – de que o aumento de velocidades promovido como parte do programa ‘Marginal Segura’ não acarretará em mais mortes ou em mais incidentes de trânsito com lesões graves".

Na sexta-feira, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, que analisou o caso na 4a Vara, havia defendido que a redução aplicada em 2015 foi benéfica para a cidade, chegando a afirmar que haveria um "retrocesso social". "Sem estudos prévios, alternativas concretas a manter os índices satisfatórios alcançados de drástica redução dos eventos de morte nas Marginais, não há fundamento jurídico na eliminação de um programa que atinge os objetivos alhures anunciados", escreveu o magistrado. De acordo com a ação, ele considerou um estudo da CET que "de julho de 2014 a junho de 2015, houve 64 acidentes com mortes nas Marginais contra 31 mortes no mesmo lapso subsequente de julho de 2015 a junho de 2016". “Uma redução de 52% do número de acidentes fatais.”

Novo plano e apoio popular

O tema é polêmico desde a campanha, mas pelo que afirmaram à imprensa, nem Doria nem o secretário dos Transportes, Sérgio Avelleda, preveem arrependimento no horizonte, caso os índices de acidentes também voltem aos patamares de antes. Por ora, há apoio popular à reversão da política de Haddad. Uma pesquisa da Rede Nossa São Paulo revela que 54% dos paulistanos concordam com o aumento das velocidades. O levantamento, realizado com 1.000 pessoas entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, aponta também 41% que se dizem contrários à medida e 5% que não deram opinião. Segundo afirmou Américo Sampaio, coordenador da ONG, ao G1, “o apoio à medida de elevar a velocidade nas marginais é majoritário para aquele extrato da sociedade que mora na zona oeste, usa carro todos os dias, é homem e tem ensino superior completo e com idade entre 45 e 54 anos. Esta fatia tem apoio majoritário à medida de elevação”.

Sérgio Avelleda, ex-presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e do Metrô durante as gestões dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, além de reconhecido defensor do uso de bicicletas, diz que o programa Marginal Segura é um esforço inédito da Prefeitura paulistana em relação às vias expressas. Segundo ele, o programa prevê um aumento no número de câmeras de monitoramento (cerca de 200 contra as 52 atuais), agentes de trânsito, ambulâncias e guinchos. "A cidade terá de volta um equipamento adequado para o seu uso. Os motoristas vão ter um ganho de tempo de mais de 15 minutos ao atravessar as Marginais. Agora, multiplique isso por 1,2 milhão de veículos que trafegam todos os dias nas Marginais", afirmou ao Estado de S.Paulo.

A Prefeitura apresentou o novo sistema de vias nesta terça-feira e inclusive já começou a mudar as placas de limite de velocidade da Marginal Pinheiros, tapadas por enquanto com plástico preto. A propaganda do aumento de velocidade, orquestrada por Doria com a participação de Emerson Fittipaldi, também estava em stand by, mas agora deverá ser liberada. No áudio da peça, divulgado previamente na imprensa, o ex-piloto de Fórmula 1 começa falando em correr com segurança: "Nas minhas corridas, a segurança sempre esteve em primeiro lugar. A partir de 25 de janeiro, as velocidades nas marginais serão readequadas. Faça como eu: não use celular dirigindo, respeite o motociclista, o ciclista e o pedestre. Respeite a sinalização. Nas pistas ou no trânsito, quem tem que estar na frente é a vida. Trânsito bom é trânsito seguro", diz Fittipaldi – que em 2012 apresentou à ex-presidente Dilma Rousseff, ao lado o presidente da FIA, Jean Todt, e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, uma campanha internacional de segurança no trânsito com redução de velocidade nas grandes cidades.

Mais placas e radares e menos moradores de rua nas Marginais

Depois da liberação judicial para implementar o Marginal Segura, a Prefeitura anunciou nesta terça-feira, em parceria com a CET, as medidas do programa que são complementares ao restabelecimento dos antigos limites das velocidades nos 46 km de Marginais.

Amplamente anunciadas pelo prefeito João Doria e citadas, inclusive, na argumentação da juíza responsável por derrubar a impedia o aumento das velocidades, elas incluem iniciativas de fiscalização e de segurança.

O comunicado divulgado pela CET fala em “ações de engenharia que garantem maior segurança” nas vias perpendiculares às Marginais, como 18 lombofaixas (travessias elevadas) construídas nos acessos às vias para obrigar motoristas a reduzirem a velocidade onde há circulação de pedestres. Além de promover campanhas educativas de trânsito e instalar pontos de apoio para ciclistas ao longo das vias, o órgão anuncia também que vai reforçar a sinalização e a fiscalização das motos com radares-pistola para autuar especificamente junto aos motociclistas.

Vendedores ambulantes e moradores de rua serão retirados das Marginais com o apoio da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Segundo a Prefeitura, “famílias que vivem em comunidades estão sendo cadastradas para que possam morar em locais seguros”.

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