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Peru proíbe Odebrecht de participar de novas licitações no país

Governo peruano decide dificultar acesso da companhia a concorrências públicas depois de escândalo de distribuição de propinas nos três últimos governos

A sede da construtora Odebrecht em Lima (Peru).
A sede da construtora Odebrecht em Lima (Peru).

A publicação do acordo de delação entre a justiça dos EUA e a Odebrecht, no qual se descobriu que pelo menos três Governos peruanos estiveram envolvidos em falcatruas com a construtora, produziu suas primeiras consequências. O presidente do Conselho de Ministros do Peru, Fernando Zavala, anunciou na quinta-feira uma modificação na Lei de Contratações para impedir que o Estado contrate empresas corruptas: “A Odebrecht e outras empresas não poderão participar em novas licitações pela existência de punições por corrupção”, frisou.

Ao mesmo tempo, Zavala negou que as obras que já estão em andamento serão rescindidas, já que estão relacionadas com serviços públicos básicos. O presidente Pedro Pablo Kuczynski já havia adiantado algo parecido na terça-feira, ao ser perguntado sobre a decisão da Colômbia de cancelar os contratos da Odebrecht nos quais se comprovar a corrupção: “É preciso ser um pouco mais razoável. Sou totalmente contra a corrupção, mas nem tudo que a Odebrecht fez no Peru é corrupto”. Zavala também afirmou que o Governo peruano facilitará as investigações do caso Lava Jato. “Como poder executivo, temos o compromisso absoluto de apoiar e colaborar com todas as investigações necessárias, para que os responsáveis sejam punidos”, disse. Para ele, o Conselho de Ministros aprovou a atribuição de um orçamento adicional aos fiscais e procuradores anticorrupção.

O esperado é que essa medida redobre os trabalhos da justiça, que segundo fontes consultadas pelo EL PAÍS, até agora foram “sigilosos, mas eficientes”. Pelo Promotor da Nação, Pablo Sánchez, se sabe que foi criado um grupo especial para o caso, que desde novembro é responsável por três investigações. Comandado pelo promotor criminal anticorrupção Hamilton Castro, o grupo viajou várias vezes ao Brasil para manter relações e trocar informação com a equipe do procurador Deltan Dallagnol. Dias atrás, estiveram na Suíça, seguindo uma pista bancária.

Essas ações ocorrem em meio à polêmica pela possibilidade de que o Parlamento faça suas próprias indagações. O primeiro a criticá-la foi o ex-procurador anticorrupção e hoje presidente da Transparência Internacional, José Ugaz. Segundo sua experiência, as vezes em que o Congresso abriu uma comissão de investigação, seus integrantes complicaram as averiguações, contaminando-as politicamente, vazando provas sigilosas e revelando a identidade de testemunhas secretas, mais interessados em suas pequenas disputas partidárias do que na busca da verdade.

Uma investigação revelou pressões da embaixada brasileira em Lima para a construção da estrada que liga o Peru com o Brasil

Apesar da opinião de Ugaz ter sido compartilhada por vários juristas e veículos de comunicação, o Congresso decidiu intervir – algo que está entre suas funções. A comissão de investigação é formada por representantes das seis bancadas que dividem o plenário. É uma incógnita até onde pode avançar, levando em consideração a proibição da promotoria de divulgar informação, devido a um acordo de confidencialidade entre a Suíça e o Brasil.

Por sua vez, uma investigação jornalística da rede de televisão Latina revelou comunicações diplomáticas da embaixada brasileira em Lima, que mostram o poder político que possuíam a Odebrecht e outras construtoras no momento de negociar parte do contrato da estrada interoceânica, que liga o Peru ao Brasil. Outras comunicações datadas de 2007 indicam o interesse do governo de Alan García de que empresas brasileiras fossem as responsáveis por terminar os últimos trechos da estrada interoceânica. De acordo com os documentos, o governo se ofereceu para conversar com os representantes das construtoras para “analisar a possibilidade de se introduzir modificações que pudessem tornar viável sua participação na licitação”.

A CONSTRUTORA AGIU COM OUTRAS EMPRESAS

Raul Tola

De acordo com uma investigação jornalística da rede de televisão Latina, em 2005, enquanto o Governo de Alejandro Toledo oferecia o pagamento de 700 milhões de dólares (2,3 bilhões de reais) pela obra da estrada interoceânica, que liga o Peru e o Brasil, diversas construtoras, entre elas a Odebrecht, exigiam 840 milhões de dólares (2,7 bilhões de reais). Para conseguir o valor do pagamento, elas agiram em conjunto, determinadas a não aceitar nenhuma proposta diferente. A eventualidade teria obrigado o Governo a declarar a licitação nula, o que significaria um custo político imenso, “especialmente para o presidente do Peru”. Finalmente, o governo cedeu, aprovando a obra por mais de 1 bilhão de dólares (3,2 bilhões de reais).

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