Seleccione Edição
Login

Panamá proíbe Odebrecht de participar de licitações por casos de corrupção

Governo panamenho diz que trabalhará para que empreiteira devolva concessão de hidrelétrica

Hidrelétrica dos Mares, no Panamá.
Hidrelétrica dos Mares, no Panamá. Odebrecht Panama

O Governo do Panamá anunciou nesta quarta que a empresa brasileira Odebrecht está proibida de participar de licitações públicas do país até que os crimes da empreiteira sejam esclarecidos e os cofres públicos panamenhos sejam ressarcidos. A Odebrecht está sendo investigada por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em um esquema que alcançou 12 países, incluindo o Brasil, o Panamá, o Peru, além do México, a Colômbia e outros países latino-americanos.

A empresa tem participação em projetos importantes de infraestrutura panamenha, incluindo a linha 1 do metrô da Cidade do Panamá, a rodovia Panamá Colon, e a hidrelétrica Dos Mares, na província de Chiriquí. Segundo o site da Odebrecht Panamá, há ainda quatro projetos em execução, incluindo a linha 2 do metrô na capital (projeto orçado em mais de 1,8 bilhão de dólares), e a ampliação do aeroporto de Tocumen (800 milhões de dólares). Nestes casos, as autoridades anunciam que vão zelar para que os projetos sejam concluídos sem prejuízos ao país.

Mas, o Governo afirmou que trabalhará para que a Odebrecht devolva a concessão do projeto hidrelétrico Chan 2, na região de Bocas do Touro, e que se cancele, sem custo para o Estado, o contrato de associação para esta obra, que ainda não começou e que requer um investimento de 1.049 bilhão de dólares.

Os crimes da empresa foram descobertos pela Lava Jato, num processo que já chegou à corte dos Estados Unidos. Segundo investigações das autoridades americanas, a Odebrecht distribuiu o equivalente a 788 milhões de dólares em mais de 100 projetos nesses 12 países onde está presente. Desse total, 59 milhões teriam sido direcionados ao Panamá.

Para monitorar os casos envolvendo a empresa brasileira, o Ministério Público panamenho anunciou a criação de uma Promotoria Especial Anticorrupção que se dedicará exclusivamente a pesquisar os casos de suposta corrupção que envolvem a construtora.

Em um comunicado, o MP precisou que esses “casos complexos” da empresa brasileira incluem “supostos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado como o caso [investigados pela] da Suíça, os subornos de 59 milhões de dólares desvendados nos Estados Unidos; a querela apresentada pelo ex-controlador do Governo do Panamá, Alvin Weeden, além de um caso referente aos Papéis do Panamá”.

Em setembro de 2015, Weeden solicitou uma investigação sobre a Odebrecht no Panamá levando em consideração as informações que já haviam sido apuradas pela operação Lava Jato até então.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Ministério Público da Suíça divulgou um documento que aponta o “lucro” da Odebrecht com a propina. A cada 1 milhão de dólares em suborno, a empresa lucrava 4 milhões, segundo as informações obtidas pelo Estado.

A empresa fechou um acordo de leniência com os EUA e a Suíça em que se compromete a pagar 3,5 bilhões de dólares de multa para evitar ações na Justiça desses países.

Assim como o governo panamenho, outro países da região abriram investigações específicas para apurar os crimes envolvendo a Odebrecht. Os Ministérios Públicos da Colômbia, Peru, Argentina e Equador já anunciaram operações especiais para monitorar os casos envolvendo subornos para conquistar obras públicas nesses países.

O esquema de propinas no Panamá teria se instalado entre os anos de 2009 e 2014, quando o país era governado por Ricardo Martinelli. A investigação aponta que cerca de 6 milhões de dólares foram recebidos por “dois familiares próximos de um alto servidor público do governo”.

O anúncio do MP acontece um dia após os promotores do órgão viajarem aos Estados Unidos para coletar informações sobre os subornos praticados pela construtora brasileira no Panamá, segundo o relatório difundido na semana passada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

MAIS INFORMAÇÕES