Panamá proíbe Odebrecht de participar de licitações por casos de corrupção

O Governo do Panamá anunciou nesta quarta que a empresa brasileira Odebrecht está proibida de participar de licitações públicas do país até que os crimes da empreiteira sejam esclarecidos e os cofres públicos panamenhos sejam ressarcidos. A Odebrecht está sendo investigada por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em um esquema que alcançou 12 países, incluindo o Brasil, o Panamá, o Peru, além do México, a Colômbia e outros países latino-americanos.

A empresa tem participação em projetos importantes de infraestrutura panamenha, incluindo a linha 1 do metrô da Cidade do Panamá, a rodovia Panamá Colon, e a hidrelétrica Dos Mares, na província de Chiriquí. Segundo o site da Odebrecht Panamá, há ainda quatro projetos em execução, incluindo a linha 2 do metrô na capital (projeto orçado em mais de 1,8 bilhão de dólares), e a ampliação do aeroporto de Tocumen (800 milhões de dólares). Nestes casos, as autoridades anunciam que vão zelar para que os projetos sejam concluídos sem prejuízos ao país.

Mas, o Governo afirmou que trabalhará para que a Odebrecht devolva a concessão do projeto hidrelétrico Chan 2, na região de Bocas do Touro, e que se cancele, sem custo para o Estado, o contrato de associação para esta obra, que ainda não começou e que requer um investimento de 1.049 bilhão de dólares.

Os crimes da empresa foram descobertos pela Lava Jato, num processo que já chegou à corte dos Estados Unidos. Segundo investigações das autoridades americanas, a Odebrecht distribuiu o equivalente a 788 milhões de dólares em mais de 100 projetos nesses 12 países onde está presente. Desse total, 59 milhões teriam sido direcionados ao Panamá.

Para monitorar os casos envolvendo a empresa brasileira, o Ministério Público panamenho anunciou a criação de uma Promotoria Especial Anticorrupção que se dedicará exclusivamente a pesquisar os casos de suposta corrupção que envolvem a construtora.

Em um comunicado, o MP precisou que esses “casos complexos” da empresa brasileira incluem “supostos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado como o caso [investigados pela] da Suíça, os subornos de 59 milhões de dólares desvendados nos Estados Unidos; a querela apresentada pelo ex-controlador do Governo do Panamá, Alvin Weeden, além de um caso referente aos Papéis do Panamá”.

Em setembro de 2015, Weeden solicitou uma investigação sobre a Odebrecht no Panamá levando em consideração as informações que já haviam sido apuradas pela operação Lava Jato até então.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Ministério Público da Suíça divulgou um documento que aponta o “lucro” da Odebrecht com a propina. A cada 1 milhão de dólares em suborno, a empresa lucrava 4 milhões, segundo as informações obtidas pelo Estado.

A empresa fechou um acordo de leniência com os EUA e a Suíça em que se compromete a pagar 3,5 bilhões de dólares de multa para evitar ações na Justiça desses países.

Assim como o governo panamenho, outro países da região abriram investigações específicas para apurar os crimes envolvendo a Odebrecht. Os Ministérios Públicos da Colômbia, Peru, Argentina e Equador já anunciaram operações especiais para monitorar os casos envolvendo subornos para conquistar obras públicas nesses países.

O esquema de propinas no Panamá teria se instalado entre os anos de 2009 e 2014, quando o país era governado por Ricardo Martinelli. A investigação aponta que cerca de 6 milhões de dólares foram recebidos por “dois familiares próximos de um alto servidor público do governo”.

O anúncio do MP acontece um dia após os promotores do órgão viajarem aos Estados Unidos para coletar informações sobre os subornos praticados pela construtora brasileira no Panamá, segundo o relatório difundido na semana passada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.