Legalização e consumo de drogas

México avança na legalização da maconha medicinal

Com apoio de todos os partidos, Senado aprova uso científico da planta

ExpoCannabis, no Uruguai.
ExpoCannabis, no Uruguai.

O México deu um passo decisivo nesta terça-feira no sentido da legalização do uso medicinal ou científico da maconha. O Senado do país aprovou a sua utilização por 98 votos a favor e 7 contrários. Embora a decisão ainda precise passar por uma votação do Congresso, que pode recusar ou fazer mudanças, tudo indica que o projeto aprovado seguirá adiante com o apoio de todos os partidos políticos.

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De acordo com o projeto aprovado, o Ministério da Saúde irá criar as políticas que definirão o uso medicinal dos derivados da maconha. Inicialmente, o acesso à cannabis se dará por meio das farmácias cadastradas, e a planta só será vendida com receita médica. As farmácias – com averiguação prévia de uma Comissão de riscos médicos (Cofepris) – poderão, por enquanto, importar os medicamentos. Mas a lei deixa em aberto a possibilidade de que os fármacos sejam produzidos no próprio México.

Embora o cultivo pessoal (exclusivamente para uso medicinal) não esteja sendo proibido, as disposições legais estão sendo concebidas de modo a impedir que qualquer pessoa possa produzir os medicamentos.

Especificamente sobre essa questão, a senadora independente Martha Tagle explicou que: “Os medicamentos importados são muito caros, nem todos têm recursos para adquiri-los. Por isso, era importante aprovar a possibilidade de cultivo para uso pessoal”.

Segundo o presidente da Comissão de Saúde, Francisco López, “o uso terapêutico da cannabis ajudará no tratamento de 40 doenças”.

O texto aprovado não menciona o uso da maconha bruta, mas sim os extratos químicos (THC) utilizados na produção de medicamentos. Trata-se de um “um novo recurso terapêutico para os casos em que, sob rígida orientação médica, possam surtir os efeitos desejados”, disse o senador do PAN (Ação Nacional). Para seu colega de partido Roberto Gil, abriu-se um debate “diferente”, “sem preconceitos”, sobre a polêmica erva.

Para a presidenta da Comissão de Governo, Cristina Díaz, coloca-se a possibilidade, com essa lei, de os cientistas mexicanos constituírem protocolos de pesquisa relacionados com a maconha.

A votação desta terça-feira teve o apoio do esquerdista PRD. Ainda assim, o senador Miguel Barbosa disse em tom crítico que a lei é superficial e não abarca o uso pessoal recreativo da maconha, nem o uso medicinal da papoula.

Tanto o conservador PAN quanto o PRD defendiam que se autorizasse o uso da maconha não só para fins medicinais e científicos, mas também recreativos. Os projetos apresentados por esses dois partidos definiam regulamentações, mas permitiam o autocultivo e a criação de clubes para consumo da cannabis.

A aprovação no Senado significa um passo à frente no processo de descriminalização na região. Na América Latina, o Uruguai foi o primeiro país a legalizar qualquer tipo de uso da maconha. Recentemente, seu vizinho, a Argentina, aprovou o uso medicinal, embora sem autorizar a plantação pessoal nem a produção nacional. No Brasil, a Lei Antidrogas de 2006 prevê penas mais brandas e alternativas para quem for pego carregando substâncias ilícitas para consumo. Desde 2015, o STF debate a descriminalização da maconha, algo já ocorreu no Chile. A Bolívia, por sua vez, proíbe o porte e o consumo, tal como a Venezuela. O paradoxal, no caso do México, é que há apenas um mês a Califórnia foi o primeiro Estado norte-americano com fronteira direta com o país a aprovar o uso recreativo da maconha, um contraste evidente em um país que enfrenta derrotas diária sem sua luta contra as drogas.