Protestos contra Temer reacendem debate sobre limites de ação da polícia

O impasse foi desfeito com a intervenção do prefeito Fernando Haddad (PT), que procurou o secretário Mágino Barbosa Filho, da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), e Boulos para negociar. Na queda de braço, a secretaria, que havia proibido qualquer manifestação na Paulista no domingo, recuou e deu aval à manifestação. Já o MTST atrasou em uma hora e meia a convocatória do protesto, criando intervalo maior da esperada da passagem da tocha, prevista para pouco depois das 14h.

Foi mais um capítulo do conturbado início do Governo de Michel Temer nas ruas paulistanas. Desde segunda-feira, um dia antes da votação do impeachment de Dilma Rousseff, manifestações tomaram ruas da cidade, reabrindo o debate sobre os deveres e direitos de manifestantes e os limites para ação da Polícia Militar. Bombas de efeito moral, jatos de água e balas de borracha foram usadas para reprimir e dispersar os manifestantes por cinco dias seguidos em atos - o desta sexta foi na região do Largo da Batata, na Zona Oeste, que tiveram participação de grupos adeptos da tática black bloc, de agressão ao patrimônio. Fotógrafos e jornalistas ficaram feridos, e uma estudante perdeu a visão de um olho após ser atingida por estilhaços de bomba.

Para Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, o clima de tensão que está sendo criado em torno das manifestações contra Temer vai contra o que seria o papel do Estado na condução dos protestos. "O Estado deve agir para que os protestos aconteçam sem nenhum tipo de problema, mas está havendo uma inversão nessa lógica. A essência desses protestos é causar um ruído na sociedade dentro do direito da liberdade de expressão, e o Estado tem que se preparar para garantir isso".

Outro ponto abordado por Custódio diz respeito a falta de parâmetros para que a atuação da polícia possa ser avaliada. Nos últimos dias, tem chamado a atenção o comportamento sistemático da PM de usar "quebras de acordo" quanto ao trajeto das manifestações, por exemplo, para dispersar os atos com bombas de gás lacrimogêneo. A própria determinação da secretaria de que os trajetos sejam informados ao comando da Polícia Militar também é objeto de debate. A Constituição fala em avisar as autoridades sobre atos, mas não menciona trajetos ou roteiros. Repressão os grupos black blocs também tem se espalhado por toda a manifestação. "Nós queremos que seja produzido um protocolo sobre como pode ser usada a força da polícia. O que existe hoje é o POP, um Procedimento Operacional Padrão produzido em sigilo pelas próprias corporações, mas a polícia se recusa produzir regras claras", explica. "Se houver vandalismo durante um ato, por exemplo, o papel da polícia é separar esse grupo e garantir que as outras pessoas continuem a se manifestar", segue Custódio.

Outro tema em debate é a diferença de conduta da Polícia Militar que varia com as oscilações de humor e ideológicas dos manifestantes. Em alguns episódios durante o ano, a PM agiu de modo diferente e mais permissivo quando os atos eram favoráveis ao impeachment e reprimiu e virou ela própria alvo de protesto quando as manifestações eram contrárias à destituição. Em qualquer caso, para Ignacio Cano, especialista em Segurança Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a atitude da PM deve ser a mesma, de dissuasão. "Aguentar provocação é obrigação da PM, assim como dos juízes de futebol", disse ele ao EL PAÍS, em março.

Para Guilherme Boulos, um dos organizadores do protesto do próximo domingo, a atuação da polícia tem sido desproporcional. "A PM tem se conduzido de uma forma muito ruim. Uma manifestante ficou cega de um olho, fotógrafos e jornalistas ficaram machucados. Isso mostra o despreparo da polícia para lidar com os protestos. É inadmissível". No domingo, em mais um ato desde a posse de Temer, essa delicada relação deve mais uma vez ser posta à prova.