Parecer de relator abre precedente para novas denúncias contra Dilma

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff, aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentou nesta quarta-feira o relatório que pede o afastamento da presidenta. "O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment”, disse o texto apresentado por Anastasia. Depois de cerca de 3 horas de leitura do parecer, em que rebateu pontos levantados pela defesa da presidenta e tratou de seis decretos de abertura de crédito e das supostas pedaladas fiscais contra o Banco do Brasil, encerrou concluindo que o processo não deveria ser chamado de golpe.

Apesar de se ater a questão dos créditos e das pedaladas, o senador deixou em aberto a inclusão de novas denúncias ao processo daqui para frente. A medida, também adotada pelo relator do impeachment na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), é vista como uma forma de evitar a judicialização do processo, já que não há provas de que a presidenta tenha participado, por exemplo, do esquema do Petrolão – o que poderia eventualmente redundar em motivos para seu impeachement. “A compreensão do fato e de suas circunstâncias é fundamental para a classificação jurídica dos crimes, que, entretanto, pode ser alterada durante a instrução do processo”, argumenta Anastasia no parecer.

Após a leitura do texto não houve discussão sobre o parecer favorável. Isso só acontecerá amanhã (5), às 10h, após as considerações do advogado geral da União, José Eduardo Cardozo. Já a votação sobre o parecer está marcado para sexta-feira (6). Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Casa. A partir daí, a expectativa, como confirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que a votação sobre a admissibilidade do impeachment de Dilma – e o consequente afastamento da presidenta por até 180 dias – ocorra na quarta-feira (11).

Assim contamos em tempo real a leitura do parecer pró-impeachment: