Comissão do Senado aprova relatório por impeachment e Dilma está a um passo de ser afastada

A Comissão do impeachment do Senado Federal aprovou por 15 votos a 5 o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Agora, o caso segue para o plenário da Casa onde deve ser votado pelos 81 integrantes da Casa no dia 11 de maio. A derrota na comissão era esperada pelos dois lados, governistas e opositores. Agora, se o processo for aprovado por 41 dos 81 senadores, a petista será afastada temporariamente de suas funções por até 180 dias e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume o cargo.

Veja como foi a votação da Comissão no Senado

A sessão da comissão desta sexta-feira foi iniciada uma hora e meia de atraso e deu espaço apenas para os líderes partidários se manifestarem. As discussões feitas pelos grupos contra e a favor do relatório foram travadas principalmente nas sessões de quarta e quinta-feira, quando Anastasia apresentou o seu relatório e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez a defesa da presidenta Dilma.

Rousseff é acusada de crime de responsabilidade ao assinar seis decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso e de ter cometido supostas pedaladas fiscais contra o Banco do Brasil. O relatório de Anastasia deixou aberta a possibilidade de informações referentes à Operação Lava Jato serem anexadas no julgamento que deve ocorrer até setembro. O discurso do Governo é o mesmo que vem sendo apresentado desde que o impeachment começou a tramitar na Câmara dos Deputados, de que o processo foi motivado por vingança do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que perdera o apoio do PT no Conselho de Ética. O Governo também repete que não os atos imputados a Dilma Rousseff não são crimes de responsabilidade e, portanto, não são base suficiente para o impeachment.

A expectativa da votação na próxima quarta-feira é de que a maioria dos senadores se manifeste a favor do afastamento da presidenta. Tanto opositores ao atual Governo quanto os apoiadores já admitem esse resultado. A oposição, agora, quer garantir uma maioria absoluta para poder agilizar o julgamento final da presidenta. Para ela ser afastada, são necessários 41 votos. “Temos no mínimo 52 votos no plenário. Existe a expectativa de que, já na quarta-feira, se atinja o quórum qualificado para o julgamento. O que dá uma estabilidade ainda maior a esse processo”, diz o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima.

Se chegarem já aos 54 votos, que é o número necessários para condenar a presidenta, a oposição deve insistir para que o processo seja célere. Pela legislação, não há um prazo definido para que os senadores julguem uma presidenta no processo de impeachment. Há um consenso, porém, que ele deve ocorrer em até 180 dias, que é o prazo que a chefe do Executivo fica afastada temporariamente. Cabe a quem conduz o processo definir o tempo de julgamento da ação, sempre dando espaço para a defesa da acusada.

Enquanto a oposição tenta agilizar o julgamento político final, os governistas estudam a possiblidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular o processo. “Vamos lutar com todas as forças para impedir esse golpe, que é um impeachment sem crime”, disse a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).

Aliados do Governo já esperam que, entre e segunda e terça-feira, a Advocacia Geral da União apresente uma ação questionando a legalidade do processo por ter sido conduzido pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Este parlamentar foi afastado de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de ter obstruído os processos de investigação contra ele e por ter usado de seu mandato para se beneficiar em esquemas ilegais. O ministro Cardozo já havia sinalizado essa possibilidade, mas não confirmou quando isso ocorreria.

No que depender do presidente da Comissão do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), o processo não tem razões para ser questionado juridicamente. “Seguimos o rito, as diretrizes definidas pelo STF e fomos rigorosos com relação ao regimento interno do Senado. Também demos espaço total à defesa, as possibilidades de judicialização desse processo são mínimas”.