Senado deve decidir se afasta ou não Dilma Rousseff até dia 17 de maio

O Senado Federal deve votar na próxima segunda-feira, dia 25, a formação da Comissão Especial do Impeachment da Casa. A oposição ao Governo Dilma Rousseff (PT) pressionou para que a composição desse colegiado acontecesse ainda nesta terça-feira, mas não obteve êxito. “O Brasil sem Governo e o Senado Federal posando como se nada tivesse acontecido”, criticou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Um acordo de líderes, costurado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu que cada um dos blocos parlamentares deverá indicar os 42 membros da comissão (metade titular e metade suplente) até a próxima sexta-feira, dia 22.

A ideia agradou o bloco governista que tinha a intenção de esfriar os ânimos no Congresso Nacional após a Câmara dos Deputados aprovar a admissão do processo de impeachment da presidenta no domingo passado. Até por isso, os opositores já nomearam seus representantes, mas os governistas, não. Só o farão no último dia previsto.

Com a instalação da comissão na segunda-feira, a previsão é que até o dia 17 de maio os senadores votem se concordam ou não com a abertura do impeachment. Se a maioria simples dos senadores concordar (41 dos 81 votos), Rousseff será afastada do cargo por até 180 dias. O tempo de afastamento pode ser reduzido, caso os senadores consigam antecipar o julgamento do processo, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski \ .

As discussões entre opositores e governistas foram intensas no plenário do Senado e já dão o tom de como serão os debates até o julgamento do caso. Por conta das reclamações dos congressistas, Calheiros se irritou. Alterando o tom de voz e em alguns momentos balançando folhas de papel ou a Constituição Federal que segurava com uma das mãos, o peemedebista disse que seguiria as regras legais que tratavam do assunto como a própria Constituição, a Lei do Impeachment (1.079 de 1950), o regimento interno da Casa e o acórdão do Supremo Tribunal Federal que tratou do rito deste processo.

Renan cita o golpe de 1964

Renan, que é próximo ao Governo Rousseff, tem estado sob intensa pressão também de movimentos pró-impeachment que se mobilizam principalmente pelas redes sociais. Na sessão desta terça-feira, o peemedebista afirmou que não pretende entrar para a história como uma pessoa que atropela a legislação vigente, como fez o senador Auro de Moura Andrade ao decretar o cargo da presidência da República vago no golpe militar de 1964. Na ocasião, Andrade, que presidia o Senado, foi chamado de “canalha” por Tancredo Neves, que também era senador. “Meu compromisso com a história não permitirá que eu seja chamado de canalha, por ter atropelado o prazo da defesa ou por ter dado mais um dia para o prazo da denúncia. Eu não vou escrever esse papel na história do Brasil”.

Após o afastamento da presidenta, caso a admissibilidade seja aceita, a Comissão do Impeachment do Senado vai analisar se Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao assinar seis decretos de crédito suplementar sem a autorização legislativa e por ter feito pedaladas fiscais no ano de 2015. Não poderão constar do parecer desta comissão informações extras, como dados da operação Lava Jato, a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) ou informações sobre irregularidades cometidas antes de 2015, já que se tratava de outro mandato de Rousseff, e não o atual.

Em até seis meses, os senadores deverão votar esse parecer. De fato, será o julgamento do impedimento da presidenta. Essa sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoski.