Impeachment avança na Câmara em meio ao caos político e jurídico

O destino da presidenta Dilma Rousseff à frente da Presidência do Brasil começou a ser definido nesta quinta-feira. Por 433 votos favoráveis e um contrário, os parlamentares aprovaram a comissão  que terá a missão de avaliar o pedido de impeachment feito contra ela por alegação de improbidade administrativa nas chamadas pedaladas fiscais. A previsão é que os trabalhos da comissão acabem até o próximo dia 15 de abril, quando o parecer, seja ele favorável ou contrário ao impeachment, chegará ao Plenário da Câmara para votação final. Se o impeachment ganhar sinal verde dos deputados, o processo ainda terá que ser aceito no Senado, onde também terá que ser aprovado em vota passar por uma votação para ser aprovado.

A formação da comissão era o primeiro grande teste da nova base de apoio de Rousseff após a nomeação polêmica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil.   O que era para trazer certa margem de manobra para o Planalto na Congresso, acabou sendo mais um elemento do tumulto jurídico e das ruas nesta quinta-feira. Oficializada horas antes da votação dos deputados, a nomeação de Lula foi alvo de uma ofensiva legal para barrá-la: ações populares e partidos querem anular a posse para que o petista continue sendo julgado pela Justiça de Curitiba, onde é investigado, e não pelo Supremo Tribunal Federal, como corresponde a ministros. A volta do ex-presidente a Brasília provocou ainda mais um dia de protestos em Brasília e no Rio, turbinados pela divulgação de grampos telefônicos envolvendo o ex-presidente pela Operação Lava Jato.

A comissão é formada por 65 deputados distribuídos de forma proporcional à representação dos partidos da Câmara. O Governo conseguiu garantir que a cota dos partidos aliados na instância não fosse majoritariamente por deputados rebeldes. Os cargos importantes, no entanto, acabaram ficando com parlamentares da ala considerada mais volátil. A avaliação inicial dos governistas é de que a composição será favorável à presidenta, mas, diante da atual crise política, se torna cada vez mais difícil saber de qual lado os parlamentares aliados realmente estão. Segundo um levantamento feito pelo colunista do site UOL, Fernando Rodrigues, há ao menos 31 votos favoráveis ao impeachment entre os 65, e 28 se declaram contrários. PRB, PMB e Rede Sustentabilidade ainda não definiram voto, aponta ele.

Os cargos de comando da comissão, entretanto, não serão controlados por nenhum dos principais defensores de Rousseff. O deputado Rogério Rosso, do PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, será o presidente. Apesar de estar em um partido aliado ao Governo, ele já se rebelou contra Rousseff no Congresso. Em outubro do ano passado, por exemplo, foi um dos líderes responsáveis por esvaziar a sessão plenária que votaria vetos importantes para a presidenta. A relatoria, talvez o cargo mais importante, ficará com Jovair Arantes (PTB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O relatório aprovado pela comissão é relevante no processo porque influenciará a decisão do Plenário. Se for contrário e embasado tecnicamente com argumentos, pode contribuir para constranger os deputados a não acatar o afastamento de Rousseff.

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães, afirmou, antes da reunião dos líderes que indicou o presidente e o relator da comissão, que os dois nomes eram indicações da base Governista. Mas ambos os nomes agradam também a oposição. Eles são considerados deputados que transitam bem pelos dois lados. A base aliada sabia que não conseguiria emplacar nomes estritamente fiéis a  Rousseff.

Outro ponto que não é favorável à presidenta é a existência de um oposicionista na primeira vice-presidência. Carlos Sampaio (PSDB) foi indicado para a vaga que pode assumir a presidência da comissão caso Rosso tenha algum impedimento. A segunda vice-presidência é ocupada por Maurício Quintella (PR) e a terceira por Fernando Coelho Filho (PSB). A deputada Jandira Feghali, do PCdoB, reclamou da inclusão desses três nomes e disse que eles não faziam parte do acordo. O partido dela, ao lado do PT, afirmam que entrará no Supremo contra a decisão. PSOL e Rede também reclamaram de que não participaram do acordo.

Votação pacífica

A votação dos nomes que integrariam a comissão foi iniciada na tarde desta quinta-feira sob as regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal havia anulado a votação para a escolha da comissão em dezembro, quando ganhou uma composição não indicada pelos líderes, modalidade estimulada por Eduardo Cunha. Nesta quinta, caso os nomes indicados pelos líderes não fossem aprovados pelo Plenário, eles deveriam indicar novos nomes, que seriam submetidos a uma nova votação. Isso, entretanto, não foi necessário. A votação aconteceu com a concordância de todos os partidos e com poucos confrontos sobre o rito, apesar do clima de gritaria entre os contrários ao Governo, que pediam o impeachment envolvidos em bandeiras do Brasil, e os favoráveis, que os chamavam de golpistas.

O único contratempo da sessão foi protagonizado pelo PMDB. O deputado José Priante, indicado pelo líder Picciani, afirmou no Plenário que não queria fazer parte da comissão e, assim, renunciava sua vaga. Picciani pediu para indicar o nome do deputado Altineu Côrtes, que foi aceito. Mas, quase no final da sessão, Cunha disse que ele não poderia compor a cota do partido, pois sua filiação ao PMDB ainda não estava confirmada oficialmente -ele era do PR e mudou em fevereiro de partido. No lugar dele, foi indicado um parlamentar mais alinhado com Cunha, Leonardo Quintão. Côrtes diz que irá recorrer da decisão.

A próxima reunião da comissão de impeachment foi marcada para segunda-feira, dia 21. O relator vai apresentar o plano de trabalho para os próximos encontros.