lula na Casa civil

Justiça barra posse de Lula, alvo de bateria de ações da oposição

Advogacia-Geral da União é notificada e Governo vai recorrer. Outros processos questionam nomeação no Supremo

Dilma e Lula durante a posse do ex-presidente como Ministro da Casa Civil.
Dilma e Lula durante a posse do ex-presidente como Ministro da Casa Civil.Eraldo Peres (AP)

A posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil está sendo alvo, além de protestos nas ruas, de uma ofensiva legal para barrá-la. O movimento tem duas frentes: ações populares pelo país e questionamentos da oposição no Supremo Tribunal Federal. Na manhã desta quinta, apenas horas depois da oficialização de Lula no cargo, uma dessas ações populares foi aceita pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília. O magistrado concedeu uma medida liminar (de cumprimento imediato) suspendendo a posse de Lula, derrubada no final do dia. O problema é que outra decisão, da Justiça do Rio, havia já também determinado a suspensão. O Governo multiplica esforços para recorrer.

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Na decisão de Brasília, o juiz dizia entender que há indícios de crime de responsabilidade na nomeação do ex-presidente. Segundo Catta Preta Neto, a posse de Lula oferece risco para as investigações em curso e se trata de uma "questão complexa". O autor da ação popular alegou que houve uma tentativa de "burlar o princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Sérgio Moro, da Lava Jato, e agora seu caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o Governo perante a Justiça, já havia dito que, entre os argumentos, questionaria a idoneidade e a isenção do juiz, que fez declarações nas redes sociais contra o Governo Dilma.

Enquanto a liminar do Rio continuar valendo, o ato de nomeação de Lula e, consequentemente, sua posse, ficam suspensos. Em entrevista coletiva em Brasília, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse acreditar na legalidade da posse de Lula  e que a AGU irá lutar por isso. "O cargo está investido, não está vago", disse. Segundo Cardozo, enquanto a liminar não for derrubada, Lula é formalmente ministro da Casa Civil, mas seus atos no cargo são inválidos.

Foto postada no perfil do Facebbok do juiz Itagiba Catta Preta Neto, na qual ele aparece em ato anti-Dilma.
Foto postada no perfil do Facebbok do juiz Itagiba Catta Preta Neto, na qual ele aparece em ato anti-Dilma.

Em tese, ações populares podem ser propostas quando um fato causa dano ao patrimônio da União. Partidos da oposição, como o Democratas (DEM), fizeram um modelo de petição e distribuíram para militantes de várias partes do país entrassem com diferentes ações contra a posse de Lula.

Uma outra ação de popular com o mesmo teor da do Distrito Federal e do Rio já havia sido analisada na noite de quarta-feira, no Rio Grande do Sul. A decisão foi da juíza Graziela Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. O autor da ação na Justiça disse que decidiu fazer o pedido após meios de comunicação afirmarem que a nomeação de Lula já era certa. Em Ribeirão Preto (SP) outra ação contra a nomeação do ex-presidente também foi arquivada.

Recurso no Supremo

Em outra frente, considerada mais perigosa para o Governo, o PSB entrou com uma ação no STF pedindo que seja declarada inconstitucional a nomeação do ex-presidente Lula para o comando da Casa Civil. Se o pedido de liminar, que suspende imediatamente o decreto, for negado, o partido pede que as investigações contra Lula continuem com Moro. Para o PSB, houve “grave ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido processo legal”. O relator no STF será o ministro Teori Zavascki, mas a assessoria do tribunal disse nesta tarde que o pedido não deve ser analisado nesta quinta-feira. 

Outras oito ações foram protocoladas no STF contra a nomeação de Lula. Os pedidos foram apresentados pelo PSDB, PP além de cidadãos, que optaram por tipo diferentes de ações: mandados de segurança, petições, arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação cautelar. Desafeto do PT, o ministro Gilmar Mendes será relator de vários dos processos.

Lula foi empossado como ministro nesta manhã no Planalto em meio a um tenso clima político, após a divulgação de grampos telefônicos em que Dilma afirma ao ex-presidente que estava enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse de ministro para ser usado "em caso de necessidade".