Justiça barra posse de Lula, alvo de bateria de ações da oposição

A posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil está sendo alvo, além de protestos nas ruas, de uma ofensiva legal para barrá-la. O movimento tem duas frentes: ações populares pelo país e questionamentos da oposição no Supremo Tribunal Federal. Na manhã desta quinta, apenas horas depois da oficialização de Lula no cargo, uma dessas ações populares foi aceita pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília. O magistrado concedeu uma medida liminar (de cumprimento imediato) suspendendo a posse de Lula, derrubada no final do dia. O problema é que outra decisão, da Justiça do Rio, havia já também determinado a suspensão. O Governo multiplica esforços para recorrer.

Na decisão de Brasília, o juiz dizia entender que há indícios de crime de responsabilidade na nomeação do ex-presidente. Segundo Catta Preta Neto, a posse de Lula oferece risco para as investigações em curso e se trata de uma "questão complexa". O autor da ação popular alegou que houve uma tentativa de "burlar o princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Sérgio Moro, da Lava Jato, e agora seu caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o Governo perante a Justiça, já havia dito que, entre os argumentos, questionaria a idoneidade e a isenção do juiz, que fez declarações nas redes sociais contra o Governo Dilma.

Enquanto a liminar do Rio continuar valendo, o ato de nomeação de Lula e, consequentemente, sua posse, ficam suspensos. Em entrevista coletiva em Brasília, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse acreditar na legalidade da posse de Lula  e que a AGU irá lutar por isso. "O cargo está investido, não está vago", disse. Segundo Cardozo, enquanto a liminar não for derrubada, Lula é formalmente ministro da Casa Civil, mas seus atos no cargo são inválidos.

Em tese, ações populares podem ser propostas quando um fato causa dano ao patrimônio da União. Partidos da oposição, como o Democratas (DEM), fizeram um modelo de petição e distribuíram para militantes de várias partes do país entrassem com diferentes ações contra a posse de Lula.

Lula foi empossado como ministro nesta manhã no Planalto em meio a um tenso clima político, após a divulgação de grampos telefônicos em que Dilma afirma ao ex-presidente que estava enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse de ministro para ser usado "em caso de necessidade".