Crise econômica

Após subir impostos e cortar gastos, governadores se voltam para Brasília

Gestores estaduais contam dias para dar fim aos problemas financeiros, mas dependem do Planalto

Dilma em cerimônia no Palácio do Planalto, em janeiro.
Dilma em cerimônia no Palácio do Planalto, em janeiro.Andressa Anholete (AFP)

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Se você, por algum acaso, for convidado neste ano para um evento do Governo do Maranhão, no Palácio dos Leões, e achar que a ocasião merece uma bebida, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem um recado: leve a sua própria garrafa. Entre os esforços para fechar as contas do Estado, Dino projeta poupar 900.000 reais nos dois primeiros anos de mandato só com o corte de bebidas alcoólicas e artigos de luxo do cardápio oficial. Somada à revisão de contratos, ao aumento de impostos sobre produtos supérfluos e herança e ao contingenciamento de 30% do orçamento de custeio, a medida garante ao Maranhão finalizar 2016 com as contas em dia. Para 2017, contudo, o Estado, assim como as outras unidades da federação, depende da melhoria da conjuntura nacional — o que depende de ações do Governo Dilma Rousseff.

Comparado a unidades da federação como Rio de Janeiro, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, a situação do Maranhão é até confortável. Em Brasília, o Governo local adiou em um ano o reajuste de salários, por conta de uma dívida de 3,8 bilhões de reais herdada da gestão anterior, levando a greves na saúde e na educação — nesta segunda-feira, o governador Rodrigo Rollemberg prorrogou por mais seis meses o estado de emergência na saúde, iniciado em janeiro de 2015. No Rio de Janeiro, os problemas orçamentários foram agravados pela baixa no preço do petróleo e afetaram gravemente o funcionamento dos hospitais públicos. Em São Paulo, o Governo decidiu congelar 6,9 bilhões de reais do orçamento deste ano, por conta de previsão de queda na arrecadação. Já os gaúchos sofreram com o déficit de 2,7 bilhões de reais do ano passado, que levou ao atraso de salários.

Ao longo de 2015, praticamente todos os Governos estaduais reduziram custos e aprovaram aumentos de impostos que, de acordo com levantamento do jornal Folha de S.Paulo, vão totalizar um acréscimo somado de 8,58 bilhões aos seus caixas em 2016. O valor está longe, contudo, do necessários para sanear as contas estaduais, e é por isso que vários desses governadores foram a Brasília no fim de dezembro para pedir, entre outras coisas, a regulamentação de uma lei já aprovada no Congresso sobre o novo indexador para a dívida que os Estados têm com a União, para tornar os débitos mais baratos.

Os governadores, que voltam a se reunir no primeiro dia de fevereiro, deixaram Brasília com a promessa do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de que a lei seria regulamentada "nos próximos dias", mas a grande esperança tanto do Governo federal quanto das administrações regionais é a aprovação de uma fonte de recursos extras expressiva, cuja esperança recai desde o ano passado sobre a CPMF. O Governo Dilma calcula que o retorno do imposto, já contabilizado no Orçamento de 2016 com 10,1 bilhões de reais — mas ainda não aprovado pelo Congresso Nacional —, poderia render até 24,05 bilhões de reais neste ano. Para tanto, contudo, o imposto deveria ter sido aprovado em dezembro passado.

Se o Governo conseguir aprovar a CPMF em fevereiro — o que permitiria que o imposto começasse a ser cobrado a partir de junho, em respeito aos 90 dias para que ele comece a valer —, a arrecadação estimada para o ano já fica em 18,46 bilhões de reais. O problema é que, por conta do clima de rebelião no parlamento, o melhor cenário dá conta de que a CPMF só deve ser aprovada em agosto, e que deve render apenas 1,84 bilhão neste ano para os cofres públicos. Diante das dificuldades, o Planalto começou a ventilar alternativas, como um aumento no imposto sobre combustíveis e a taxação de jogos de azar.

Mais do que solucionar os problemas emergenciais, o Governo brasileiro segue sofrendo pressões para colocar as contas estatais em ordem para além do horizonte de 2018. De um lado, os adeptos da ortodoxia econômica defendem cortes drásticos de gastos, cujo maior símbolo seria uma reforma da Previdência. A presidenta Dilma Rousseff chegou a tocar no assunto em café da manhã com jornalistas neste mês, mas a perspectiva de mexer com as aposentadorias já atiçou os sindicatos que ainda apoiam o Governo.

Do outro lado do espectro ideológico estão aqueles que acreditam que o Brasil ainda não cobra impostos o bastante de quem poderia pagar. "O mundo adota sistemas de progressividade com imposto de renda de 60% — a nossa alíquota máxima é de 27,5%", sugere o governador Flavio Dino, que enxerga mais duas alternativas: "Tributação de grandes fortunas, como a França fez, ou um imposto de herança forte. Nos Estados Unidos, não tem imposto sobre fortunas, mas o imposto sobre herança chega a 40%. Aqui, o máximo é 8%. Não temos nenhum desses três caminhos de progressividade, e os países da OCDE [Cooperação e Desenvolvimento Econômico] têm pelo menos um deles".

O Governo Dilma segue pressionado pelos dois lados, como ocorreu ao longo de todo o ano de 2015. A diferença para 2016 é que, com as contas ainda mais debilitadas e sem o escudo de credibilidade do ex-ministro Joaquim Levy perante o mercado, o Planalto não pode se dar ao luxo de perder mais um ano sem reformas, sob o risco de ampliar o desconforto social que se instalou no país no ano passado.