Placar apertado no Congresso mostra base frágil de Dilma para passar CPMF

Governo mantém 12 dos 14 vetos a pauta bomba, mas vitória foi apertada

O presidente do Congresso, Renan Calheiros.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros.Luis Macedo (Câmara)

O Governo foi testado no Congresso Nacional esta semana em duas sessões que analisaram vetos presidenciais a projetos que poderiam estourar as contas públicas caso os parlamentares decidissem derrubá-los. A Casa manteve 12 de 14 vetos à chamada “pauta-bomba“, como foi apelidado o conjunto de projetos pela combustão que poderia implodir o ajuste fiscal. Isso mostra que o Governo Dilma Rousseff passou no teste mas ainda está longe de se considerar um grande vitorioso. Depois da votação de terça-feira, quando o Governo conseguiu manter vetos a aumentos dos servidores do Judiciário, na sessão desta quarta-feira foram derrubados os vetos ao projeto que prevê impressão de voto impresso para além da urna eletrônica, e ao que prevê repasse de recursos de depósitos judiciais a Estados e municípios para pagar precatíros e dívidas públicas. Os resultados das votações escancararam que a base dilmista ainda é bastante frágil. Em nenhum momento a gestão petista conseguiu votação expressiva das duas casas. Mesmo com a regra que demandava muito esforço contrário de quem se opunha aos vetos: eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para anular as decisões presidenciais.

Uma das propostas, por exemplo, equiparava o reajuste das aposentadorias ao aumento do salário mínimo, o que Dilma vetou. Mas, 211 dos 368 deputados presentes votaram para anular essa decisão da presidenta. Faltaram 46 votos para obterem êxito. Dilma também havia vetado o projeto que tratava do financiamento privado (doação de empresas) a campanhas eleitorais. Mas 220 parlamentares votaram pela sua derrubada, contra 190 que apoiaram a manutenção. Faltaram 37 votos para que os contrários à regra fossem vitoriosos. E no caso do impedimento ao reajuste dos servidores do Judiciário, votado na noite de terça-feira, a margem foi ainda mais apertada, apenas seis votos.

Numa análise sobre quem votou de qual maneira, nota-se uma inconsistência no grupo que deveria sustentar o Governo no Congresso. No papel, os nove partidos que ocupam cadeiras nos ministérios, somam 312 deputados. Mas ao menos um terço deles votou contra o Governo no caso do reajuste dos servidores da Justiça – o plenário não estava completo no momento das votações.

Ou seja, Rousseff ainda está distante de ter maioria na Câmara, mesmo fazendo reforma ministerial e distribuindo centenas de cargos para boa parte de seus partidos aliados. E como todos os projetos de lei precisam passar pelas duas Casas, ela terá dificuldades em aprovar ainda este ano as últimas medidas de seu pacote de ajuste fiscal, que inclui a recriação da CPMF (o imposto sobre movimentações bancárias), a revalidação da DRU e possíveis reajustes nos tributos sobre combustíveis.

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O sinal da fragilidade gerou uma série de provocações dos opositores. No plenário da Câmara era comum ouvir parlamentares dizendo que em breve os líderes do Governo nas duas casas de lei (o deputado José Guimarães e o senador Delcídio do Amaral) seriam demitidos pela presidenta Rousseff.

O constrangimento de ao menos um deles era visível. Enquanto liberava a bancada para votar como bem entendesse no caso do veto 33 (que tratava do uso de depósitos judiciais por Estados e municípios), Amaral disse que, pessoalmente, discordava da decisão presidencial de vetar um trecho desta lei. Diante de uma derrota contundente, a gestão Rousseff decidiu ceder e, segundo Guimarães, fez “um grande acordo” com os parlamentares.

A maior derrota do Governo, porém, ocorreu em um quesito que o Executivo considerava fundamental, o de evitar a impressão de votos que seriam depositados em urnas. Assim, toda a vez que um eleitor votar na urna eletrônico, o seu voto será impresso e ele será depositado em uma outra urna, lacrada. O objetivo é que esses papéis ajudem na auditagem das eleições. Rousseff vetou esse ponto da legislação por considerar que o custo extra de 1,8 bilhão de reais só nas eleições de 2016, mas até mesmo o seu partido orientou os seus senadores a derrubarem a decisão dela. Assim, 369 deputados e 56 senadores votaram pela derrubada, extrapolando em muito o mínimo necessário.

Doação empresarial

Na sessão desta quarta-feira, os congressistas também mantiveram a proibição da doação empresarial para campanhas eleitorais. A alegação do Governo para vetá-la era de que as doações feitas por pessoas jurídicas são inconstitucionais, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Por ferir as regras da Carta Magna, as alterações só poderiam ocorrer por meio de uma emenda constitucional, e não por leis ordinárias, como era essa.

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