Crise política no Brasil

Dilma e Levy têm vitória apertada nos vetos da ‘pauta-bomba’ no Congresso

Após duas tentativas fracassadas, articulação do Governo reuniu quórum para votação

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, na votação dos vetos.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, na votação dos vetos.Gustavo Lima (Câmara dos Deputados)

Dilma Rousseff (PT) começa a respirar aliviada. Nesta terça-feira, a presidenta conseguiu ver o Congresso Nacional aprovar seus vetos à chamada “pauta-bomba”, medidas aprovadas pelos parlamentares que trariam um gasto de mais de 63,2 bilhões aos cofres do Governo até 2019, cuja votação estava sendo ensaiada desde setembro, sem sucesso. Também conseguiu aprovar na Comissão Mista de Orçamento o projeto que autoriza o Governo a terminar 2015 com um déficit primário de até 119,9 bilhões.

A votação dos vetos começou depois das 20h e, ao contrário de duas tentativas anteriores, o Congresso garantiu o quórum para que a matéria fosse analisada. Em outubro, por dois dias seguidos, a oposição, aliada ao PMDB, havia conseguido adiar a votação, esvaziando o Plenário. Isso tudo mesmo após a reforma ministerial, que havia ampliado o número de pastas lideradas pelos peemedebistas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estava, então, no auge de seu poder na Casa e impunha seguidas derrotas ao Governo. A avaliação dos governistas era de que ele tentava evitar ser colocado no foco da investigação da Operação Lava Jato, que apontou seu envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras.

Enfraquecido, com a retirada do apoio da oposição e vaiado no Congresso de seu próprio partido ocorrido horas antes em Brasília, Cunha não segurou seus fiéis deputados desta vez. A articulação do Governo lançou a mão do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), que clamou aos ministros do partido que mobilizassem os parlamentares para o comparecimento à sessão. Nas últimas semanas, a presidência também distribuiu cargos de segundo e terceiro escalão para agradar os deputados influenciados pelo presidente da Câmara, o que foi alvo de críticas de Cunha nesta terça, durante o congresso do PMDB ao dizer que o partido não poderia se calar "por meia dúzia de carguinhos".

O mais difícil era conseguir realizar a votação, já que dificilmente a oposição conseguiria mobilizar a quantidade de votos necessária (257 deputados) para derrubar os vetos de Rousseff. Foi uma vitória apertada, em todo caso. No veto mais polêmico, o do reajuste dos funcionários do Judiciário, houve 251 votos para derrubá-lo, seis a menos do que o necessário.

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Oito dos 13 vetos analisados foram mantidos, entre eles o próprio projeto de lei que reajustava em 78% os salários de servidores do Poder Judiciário, que aumentaria em 36,2 bilhões de reais os gastos do Governo até 2019, e o que ampliava isenções ao pagamento do Imposto de Renda.

Os vetos da presidenta trancavam a pauta, o que prejudicava ainda a votação de outras matérias importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.

A outra vitória do dia para Rousseff foi a aprovação da mudança da meta fiscal. Inicialmente, o Governo previa um superávit para esse ano de 55,3 bilhões, mas, com a crise, teve que rever a meta para um déficit de 119,9 bilhões, já calculadas as dívidas do Governo com as chamadas pedaladas fiscais –prática que atrasou deliberadamente o repasse de dinheiro para bancos que administram programas governamentais para, com isso, melhorar os resultados da conta pública. A decisão da comissão agora tem que ser votada pelo Congresso. Caso isso não aconteça até o final desse ano, ela corre o risco de responder por crime de responsabilidade fiscal, por não ter gastado o que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso.

O fôlego fiscal recebido nesta terça-feira foi um alento ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que na última semana foi alvo, novamente, de ataques por parte do próprio partido da presidenta. Nos bastidores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a fazer críticas ao ministro pelos cortes que ele tem imposto a projetos sociais importantes para o partido, o que desgasta a base petista, e ao modelo político que ele têm adotado.

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