crise política

Parecer do TCU sobre Dilma só deve ir a voto no Congresso no ano que vem

Oposição pressiona por celeridade para tentar turbinar pedido de impeachment

Dilma e o ministro Jacques Wagner.
Dilma e o ministro Jacques Wagner. ADRIANO MACHADO (REUTERS)

Nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas da União enviou ao Congresso o parecer em que rejeitou as contas de Dilma Rousseff de 2014 por conta das manobras de maquiagem fiscal (pedaladas) e de outras irregularidades que atingiram o montante de 106 bilhões de reais. Agora, o documento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo plenário do Congresso Nacional. Por conta desse rito, a expectativa é que as finanças presidenciais sejam julgadas somente no ano que vem. Só nesta comissão, ela deve ficar ao menos 55 dias (40 para a apresentação de um primeiro relatório e mais 15 para adendos ou contestações). Depois ainda leva algumas semanas para chegar aos plenários da Câmara e do Senado. E a partir dessa sexta-feira, dia 9 de outubro, faltam exatos 74 dias até o recesso parlamentar, contando finais de semana e feriados.

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A oposição, por outro lado, cobra celeridade nesta análise para não deixar esfriar o clima para promover a destituição presidencial que está cada vez maior em Brasília. Mas até um das apostas para levar o tema adiante, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), repetiu prazos conservadores para a análise: "Acho difícil apreciar na Comissão Mista do Orçamento ainda este ano. Estamos em outubro, com recesso daqui a 60 dias, tendo ainda de votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e vários projetos de natureza orçamentária", disse.

Em tese, os parlamentares pró-impeachment não precisam esperar a análise do parecer do TCU para usá-lo para turbinar propostas de destituição. Um rechaço às contas no Congresso, no entanto, ajudaria a dar peso político enquanto os argumentos jurídicos para o impedimento seguem em debate: para muitos, falhas da presidenta no mandato passado não contaminam o atual Governo. O que os opositores não querem, de toda maneira,  perder é o momentum. Além das duas derrotas da semana para o Governo (a do TCU e a não votação dos vetos pelo Congresso), nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil anunciou ter criado uma comissão para analisar se vai apresentar mais um pedido de impeachment. A entidade foi uma das signatárias do pedido que resultou na destituição do então presidente Fernando Collor em 1992 e internamente tem sofrido pressão para que faça o mesmo com Rousseff.

Essas movimentações são algumas das preocupações da gestão petista. Segundo Jacques Wagner, novo ministro da Casa Civil, uma das orientações para seus aliados é monitorar todo os passos dos oposicionistas e atuar tanto no Judiciário como no Legislativo para evitar a destituição presidencial. “O impeachment é consequência de um fato objetivo e concreto que se encaixe no texto constitucional. As pessoas estão catando as coisas para tentar dar consistência artificial a um processo como esse. Esse é um equívoco profundo. Falo em função da democracia brasileira”.

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