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Fórum brasileiro de segurança pública

A oposição quer aumentar a participação da União na segurança pública

Os candidatos Aécio Neves e Eduardo Campos também devem discutir a privatização das penitenciárias

Representantes dos dois principais candidatos de oposição nas eleições presidenciais deste ano, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), afirmaram que pretendem aumentar a participação do Governo federal na segurança pública. O sociólogo Cláudio Beato, coordenador da área de segurança de Neves, e o advogado e ex-deputado Maurício Rands, coordenador geral da campanha de Campos, participaram de um debate em que quase não discordaram entre si. Os dois teceram críticas ao governo federal e prometeram ampliar o valor anual destinado para a segurança.

Essa mudança no paradigma se daria na confecção de novas leis, ampliação dos recursos para a área e a criação de programas que tenham maior participação da sociedade, integrem as polícias e eleve o índice de esclarecimento de crimes. Rands diz que a participação da União será aumentada em até dez vezes, e Beato não quis estimar um valor porque, segundo ele, isso ainda está sendo discutido pela equipe econômica do PSDB.

“Todos os segmentos querem que os candidatos façam como é na educação ou na saúde, onde a verba é vinculada a uma parte do orçamento, mas não podemos ser demagogos dizendo que vamos fazer isso. Só podemos prometer que vamos lutar para aumentar o investimento”, declarou Rands. Atualmente, a União investe de 1,1 bilhão a 3,5 bilhões de reais ao ano em segurança pública enquanto Estados e Municípios gastam cerca de 64 bilhões.

Pela Constituição Federal, cabe aos Estados definirem como será o policiamento em seus territórios. Nos últimos anos, porém, o Governo federal tem sido cobrado para aumentar sua participação já que boa parte dos crimes não se delimita a apenas um Estado. Para aumentar esse investimento o candidato tucano espera uma melhora econômica, enquanto que o socialista diz que vai remodelar o orçamento geral da União.

“Imaginamos que com uma mudança de governo haverá uma melhora na economia e estamos contando com isso”, afirmou Beato durante o debate promovido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira, em São Paulo.

O PT, partido da presidenta e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, comprometeu-se a enviar um representante ao evento, mas desistiu de fazê-lo meia hora antes do início das discussões, segundo os organizadores. No dia anterior, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia feito uma palestra no mesmo seminário na qual destacou que a gestão Rousseff tem ampliado a sua participação na área de segurança também. Não detalhou, porém, como isso seria em uma eventual reeleição da petista.

A realização de um debate sobre o tema demonstra que a segurança pública será uma das principais pautas da campanha eleitoral que se iniciou nas últimas semanas e se estenderá até outubro, quando ocorre o pleito no Brasil.

Penitenciárias

Um dos assuntos que foi discutido entre os oposicionistas, foi a privatização das penitenciárias. Hoje o déficit de vagas ultrapassa as 200.000 unidades. A candidatura Neves diz que deverá replicar no país uma medida adotada em Minas Gerais, Estado que o tucano governou, que são as parcerias público-privadas na construção e administração de presídios. Por meio desse sistema, o governo privatiza, ainda que temporariamente, as suas cadeias. Uma das críticas em relação a essas parcerias é o custo do preso, que aumenta em quase 50% em relação ao que fica detido nas penitenciárias públicas. Além disso, em alguns casos, ele acaba sendo visto como uma mercadoria, já que o gestor acaba recebendo um pagamento por detento que administra. Quando questionado se Eduardo Campos também é a favor da privatização, o coordenador Rands disse que esse assunto não foi discutido internamente, mas que não vê problemas em implantar penitenciárias privadas e que isso será debatido antes de concluir a elaboração do plano de governo do socialista.

Outras duas questões polêmicas discutidas foram a redução da maioridade penal e a descriminalização da maconha. Conforme os coordenadores, nenhum dos dois candidatos defende a redução da idade em que uma pessoa passe a ser responsável criminalmente. Mas Neves é um dos defensores do projeto de autoria do senador Aloysio Nunes (seu candidato a vice), que prevê uma punição mais ampla para determinados crimes e que, em alguns casos, menores de 18 anos possam ficar mais do que três anos detidos mediante uma avaliação psicológica.

Sobre a maconha, Beato e Rands disseram que esse tema ainda precisa ser bastante discutido com a sociedade civil, mas que, ao menos por enquanto, nenhum dos candidatos pretende alterar a legislação atual, que proíbe a comercialização do entorpecente.