CÚPULA DA AMÉRICA DO NORTE

Peña Nieto e Obama buscam melhorar a competitividade da região

A reunião dos líderes do México, Estados Unidos e Canadá começa nesta quarta-feira em Toluca

Um helicóptero Black Hawk sobrevoa a prefeitura de Toluca.
Um helicóptero Black Hawk sobrevoa a prefeitura de Toluca.YURI CORTEZ (AFP)

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, escolheu Toluca, a cidade em que se formou como político, para acolher nesta quarta-feira a sétima cúpula dos Líderes da América do Norte. Participarão também os presidentes dos EUA e do Canadá, Barack Obama, e Stephen Harper, e um dos propósitos será redefinir o Tratado de Livre Comércio (TLCAN), em torno do qual se desenvolverão as reuniões dos três países com o objetivo de não perder a competitividade da região diante das novas alianças comerciais e políticas que estão se formando não só no hemisfério, mas em nível global.

A competitividade de América do Norte, o livre trânsito entre México e Estados Unidos e a reforma migratória são alguns dos temas que serão discutidos na Cúpula de Líderes de América do Norte, que vai começar em Toluca nesta quarta-feira. Os líderes chegam com a intenção de impulsionar o desenvolvimento econômico de América do Norte por meio do Acordo de Associação do Transpacífico (TPP, em sua sigla em inglês). O tratado é considerado a melhor estratégia para dar um novo impulso ao TLCAN, que neste ano completa seu vigésimo aniversário, mas tem um saldo insatisfatório. O próprio Obama, quando ainda era candidato, reconheceu que o tratado de livre comércio não beneficiava os trabalhadores norte-americanos e que seu primeiro pedido a Felipe Calderón, o presidente do México à época, seria uma revisão dele.

Os temas pendentes: A reforma migratória e Michoacán

Em sua primeira reunião com Peña Nieto no México, Obama afirmou que queria tirar o foco da questão das drogas, mas o tema da segurança vai fazer parte tanto da agenda da cúpula dos três líderes como da reunião bilateral que os presidentes mexicano e norte-americano terão também em Toluca. O México afirma que a violência em Michoacán não fará parte da pauta, mas os EUA manifestaram em várias ocasiões sua preocupação com a situação no Estado mexicano.

O secretário de Segurança Nacional, Jeh Johnson, está acompanhando Obama, em uma amostra de que, embora tente priorizar a coesão econômica, a segurança nas fronteiras e a evolução do Plano Mérida seguem tendo maior importância na relação bilateral. Os EUA mostraram interesse na cooperação judicial entre o México e Washington.

A reforma migratória, parada na Câmara de Representantes desde o verão passado, também vai fazer parte da agenda bilateral entre Peña Nieto e Obama. Ciente do interesse que a potencial nova lei tem no México, os EUA farão questão de enfatizar seus esforços em levar adiante uma lei que impulsione a economia do país e favoreça a competitividade regional. Neste sentido, a Casa Branca espera do Governo mexicano discrição e que não interfira no processo.

Em dados, a economia mexicana é a que mais foi favorecida pelo TLCAN. Ao menos assim indica um estudo de 2011 elaborado pela Reserva Federal (Fed) e pela Universidade de Yale. As exportações mexicanas cresceram 100% entre 1993 e 2005, enquanto as dos EUA e do Canadá subiram 30%. Além disso, 93% do faturamento do comércio exterior mexicano vêm do TLCAN. O México é o terceiro principal parceiro comercial dos EUA, depois do Canadá e da China.

Mas os críticos mexicanos do TLCAN sublinham que as promessas de que a assinatura do tratado traria uma melhoria na qualidade de vida dos mexicanos foram esquecidas. O México mantém a mesma porcentagem de pobres que há 20 anos: 47% em 1992; 48,8% em 2010 dados do governo.

Além disso, as reservas feitas pelos EUA e pelo Canadá ao México causaram atrasos (e em alguns casos retrocessos) no objetivo de fazer da região um mercado livre e sem restrições. Os EUA e o Canadá pedem visto aos cidadãos mexicanos. Um dos pontos mais importantes do acordo, o livre transporte de carga na fronteira dos EUA (a mais transitada do mundo) sofreu vários atrasos. E 70% da mercadoria que entra nos EUA do México percorre esse caminho.

As restrições de trânsito deveriam ter acabado em 2000, mas o empréstimo de 50 bilhões de dólares que os EUA concederam ao México para resgatar sua economia em 1994 atrasou o processo de integração. Mas os EUA acreditam que vão conseguir acelerar agora o programa de Trusted Traveler na região.

Nas últimas semanas, o secretário de Estado, John Kerry, e a secretária de Comércio, Penny Pritzker, defenderam a necessidade de apostar no TPP para reativar o TLCAN. “Será um componente crítico para avançar para uma nova fase pós-TLCAN”, disse Kerry. As reticências de muitos democratas de abordar o assunto do TPP em pleno ano eleitoral não parecem preocupar a Administração.

A competitividade mexicana, em especial em frente ao mercado chinês, foi favorecida pelos avanços do TLCAN. Um artigo na The Economist de 2010 afirmou que, embora as telhas chinesas e materiais de construção chinesas fossem mais baratas que as mexicanas, após pagar os impostos ficavam mais caras. O problema, afirma o ex-secretário de Fazenda mexicano Jaime Serra Puche, é que a economia interna não tira o mesmo proveito de suas exportações que outros países. Para cada dólar obtido em exportação, o México ganha $1,80. O Brasil, por exemplo, ganha $2,30.

70% da mercadoria que entra nos EUA do México ingressa por terra

O potencial do TLC, dizem economistas e empresários, não foi aproveitado ao máximo. A razão? “Faltam projetos nacionais de desenvolvimento do mercado interno, de promoção da produção e para implementar políticas para elevar o nível de vida”, afirma Víctor Suárez, diretor da Asociación Nacional de Empresas Comercializadoras de Productos del Campo. Desde o início de seu mandato em dezembro de 2012, o presidente Enrique Peña Nieto afirmou que as reformas econômicas que promove têm por objetivo aproveitar esta capacidade.

O TLCAN quintuplicou o comércio entre os EUA e o México, quase o dobro do que obtido por outros países. Mas ainda falta azeitar o acordo. Os três países mantêm tratados com a União Europeia negociados separadamente.

O Tratado de Livre Comércio da América do Norte foi o primeiro de 12 acordos similares que o México assinou nos últimos 20 anos. A economia mexicana, que tem convênios com 44 países, é uma das mais abertas do mundo. Cifras da Secretaria de Economia indicam que, graças a seus acordos, o México tem acesso a um mercado de 1 bilhão de consumidores, que representam 60% do PIB mundial. Mas isso, por enquanto, é só uma estimativa. A realidade, também baseada em dados da Secretaria, indica que 73% do comércio exterior mexicano é feito com os Estados Unidos.

O México é o terceiro sócio comercial dos EUA e do Canadá

Para impulsionar a competitividade, Washington tem o interesse de promover a integração comercial, energética e de segurança fronteiriça. Neste sentido, a melhoria das vias de transporte e da mobilidade de bens, serviços e pessoas é um ponto essencial.

Esta é a segunda visita do presidente Obama ao México na gestão de Peña Nieto. O encontro em território mexicano ocorre poucos meses depois, mas o palco mudou. Em maio do ano passado, o México mal havia entrado na rota de reformas de Peña Nieto. Embora ainda faltam as respectivas leis secundárias, a reforma energética é uma realidade, e isso foi saudado pela administração norte-americana.

Washington confia que a abertura a empresas estrangeiras da extração de poços de petróleo vai acelerar a reforma energética e vai possibilitar a autossuficiência. Neste sentido, espera-se que o Primeiro-ministro canadense pressione ao presidente norte-americano sobre a aprovação de um polêmico megaoleoduto do Norte de Canadá ao Golfo de México, um assunto, que, no entanto, foi esquecido da agenda pública da reunião trilateral.