Rafael Mafei | professor da USP

“Bolsonaro tentar submeter a PF é ilegal, mas a competência para lidar com isso é do Congresso, não do STF”

Rafael Mafei, da USP, diz que Supremo usa controversa decisão de Alexandre de Moraes para tentar conter o presidente num cenário de omissão do Parlamento. Para ele, Maia erra ao descartar análise de impeachment

Os magistrados do STF Gilmar Mendes e Toffoli na posse de novos ministros de Bolsonaro (em primeiro plano).
Os magistrados do STF Gilmar Mendes e Toffoli na posse de novos ministros de Bolsonaro (em primeiro plano).UESLEI MARCELINO / Reuters

O Supremo Tribunal Federal está disposto a conter Jair Bolsonaro. A sequência de decisões da Corte que contrariam os interesses do Planalto apenas na última semana não deixam dúvidas. O decano Celso de Mello autorizou, na segunda-feira, um inquérito para investigar as acusações de Sergio Moro de que o presidente agiu para interferir na Polícia Federal. De quebra, na quinta, o magistrado aumentou a voltagem do tema dando um prazo de cinco dias, e não 60 dias como havia dito a princípio, para que ex-ministro da Justiça apresente as provas que tem, o que foi feito neste sábado. Também nesta quinta, todos os ministros do Supremo votaram para referendar uma liminar de Alexandre de Moraes que impede o Governo Bolsonaro de limitar o acesso a informações públicas durante o combate ao coronavírus. E, no sábado, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu por dez dias a ordem do Planalto para que 34 diplomatas venezuelanos que representam o Governo de Nicolás Maduro deixem o Brasil.

A sessão sobre a liminar de Moraes, na quinta, foi uma deixa para que ministros da Corte mostrassem apoio ao magistrado, autor da decisão mais ruidosa de todas nesta semana: a de impedir a posse de Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, como diretor-geral da Polícia Federal. O veto enfureceu o presidente, que fez questão dizer que ainda não “engoliu” o revés. Moraes decidiu barrar a indicação do presidente na esteira das acusações de Moro. Ainda que não se trate de uma medida inédita —afinal, uma decisão do tribunal impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser ministro do Governo Dilma Rousseff em 2016—, ela foi lida como uma declaração de guerra da Corte ao Planalto, ainda mais depois de todo o endosso público dos magistrados a ele. Como no caso de Lula, no entanto, ela provocou amplo debate no mundo jurídico.

Mais informações

Um dos críticos da decisão de Moraes é o professor da Faculdade de Direito da USP Rafael Mafei Rabelo Queiroz. Mafei vê no veto a Ramagem uma extrapolação do papel da Corte: “É claro que a conduta de tentar submeter a Polícia Federal ao mando pessoal do presidente da República e interferir por critérios políticos no desempenho da atividade investigativa da polícia é ilegal, é proibido. Minha questão é que a natureza dessa ilegalidade é a de um crime de responsabilidade. E a competência para lidar com ela é do Congresso, em um processo de impeachment, e não do Judiciário”, argumenta.

Um dos aspectos problemáticos da decisão de Moraes, aponta Mafei, é que ela é baseada em cláusulas “abstratas e pouco concretizáveis” que citam critérios para se ocupar postos públicos, como impessoalidade, moralidade e probidade. “Se a gente der ao Judiciário o poder de barrar, por ação solitária de um magistrado, um ato que é privativamente do chefe do Executivo, ninguém nunca mais nomeia ninguém”, aponta, citando não apenas a Presidência da República como as outras chefias do Executivo na federação, como governadores e prefeitos. O mesmo risco, ele argumenta, o STF assumiu ao barrar Lula ou Cristiane Brasil, impedida de tomar posse como ministra do Trabalho do Governo Michel Temer em 2017 por já ter sido condenada pela Justiça do Trabalho. “Quem falou que uma pessoa condenada na Justiça do Trabalho não pode ser ministra do Trabalho? Por que isso é um critério? De onde se tirou isso?"

É pelo fato de o Supremo entrar numa área de exclusiva atuação da presidência da República que Mafei acredita que a decisão de Moraes elevou o conflito entre os poderes a outro patamar. “O que está acontecendo é que o STF está usando esta decisão para se colocar dentro do conflito propriamente político, que envolve as contenções dos abusos de Bolsonaro. O lugar de onde a gente poderia esperar esse freio, que é o Congresso, já declarou que não vai se preocupar com isso agora e o Judiciário resolveu ocupar esse poder”, afirma.

Para o professor, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, erra ao não manter aberta a possibilidade de discutir, no futuro próximo, quando o pior da pandemia passar, um processo de impeachment contra Bolsonaro —há ao menos 30 pedidos de destituição à espera de análise. “Bolsonaro ganha uma licença-pandemia para praticar crimes de responsabilidade”, afirma Mafei, enquanto, com a decisão de Moraes, seus apoiadores ganham munição para acusar o STF de romper os limites legais para cercear o Planalto.

“É um momento ruim. Tudo sinaliza para uma escalada do Governo. A resposta que Bolsonaro deu a Moro sobre a PF é muito chocante. Ele praticamente confessa que não consegue distinguir entre instituições de Estado e as suas conveniências de Governo e insiste em enxergar a parcela do eleitorado que o apoia como o genuíno povo. Esse é o coração jurídico de todo governo ditatorial”, lamenta o professor da USP. Quem pode pará-lo? “Só vai escalar enquanto o Congresso seguir dizendo que, não importa o que Bolsonaro faça, impeachment é uma carta fora do baralho.”


Mais informações