União Europeia

Fatura do divórcio do Brexit abre novo campo de batalha entre Reino Unidos e União Europeia

Governo Johnson rejeita o cálculo de Bruxelas, que ultrapassa em quase 40 bilhões de reais o valor previsto pelas autoridades britânicas

O ministro britânico do Brexit, David Frost (à esquerda), durante uma reunião com o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, em Londres, em 9 de junho.
O ministro britânico do Brexit, David Frost (à esquerda), durante uma reunião com o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, em Londres, em 9 de junho.POOL / REUTERS

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O Brexit nunca foi um ponto final. Como também não é nenhuma sentença de divórcio. Quarenta anos de união deixam para trás um manancial de obrigações e compromissos que não caducam e sobre os quais, muitas vezes, as partes discordam e precisam chegar a um acordo. A Comissão Europeia calculou o valor final que Londres deve: 47,5 bilhões de euros (297,8 bilhões de reais). E Londres, que estimou a dívida em cerca de 41,4 bilhões (258,5 bilhões de reais), de acordo com seu Escritório de Responsabilidade Orçamentária (OBR, na sigla em inglês), não está disposta a aceitar essa cifra como definitiva. Somada aos direitos dos cidadãos residentes e à questão da Irlanda do Norte, a conta da separação foi uma das questões mais espinhosas durante as negociações do Acordo de Retirada. E como as outras duas, ressurge com a ameaça de turvar ainda mais as relações entre as duas partes.

A maioria dos compromissos pendentes corresponde às contribuições que o Reino Unido deveria fazer para o orçamento plurianual (7 anos) da UE. O referendo do Brexit foi realizado em 2016, mas as obrigações se estenderam até 31 de janeiro de 2020, quando terminou o período de transição. Quase metade dos pagamentos, que se destinavam a projetos de infraestrutura e programas sociais da UE, foram efetuados durante este período de transição. No entanto, restam ainda responsabilidades quanto ao custeio de aposentadorias e seguros de saúde dos funcionários do bloco europeu e empréstimos a terceiros países (à Ucrânia, por exemplo) que prolongarão as obrigações do Reino Unido até 2064, segundo cálculos do próprio OBR.

Em 2021, o Reino Unido deve liquidar uma primeira conta de 6,8 bilhões de euros, que foi comunicada a Londres em abril. “E não temos nenhuma indicação até agora de que haja qualquer contestação sobre a cifra”, disse o porta-voz oficial da Comissão Europeia. Na verdade, segundo a mesma fonte, o Reino Unido pagou a primeira prestação em junho e tem mais três parcelas a inteirar (em julho, agosto e setembro). “Não esperamos que surja nenhum problema”, disse o porta-voz. “Até agora, tudo o que precisava ser feito foi feito e não temos nenhum sinal de que os valores serão questionados”, acrescentou, segundo informa Bernardo de Miguel.

Embora o valor divulgado ainda não tenha a assinatura final dos auditores da UE, o Governo Johnson já emitiu uma primeira resposta em que questiona a firmeza do cálculo. “Esta é simplesmente uma estimativa contábil e não corresponde ao valor exato que está previsto que o Reino Unido pague à UE neste ano”, disse um porta-voz de Downing Street. “No final do ano, publicaremos os detalhes dos pagamentos e recebimentos que foram firmados no acordo financeiro.” O Reino Unido também espera receber algum dinheiro de volta, principalmente as suas participações de capital no Banco Europeu de Investimento, mas também a parte proporcional correspondente das multas pagas por grandes empresas, após terem sido sancionadas pelas autoridades da EU reguladoras da concorrência.

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Johnson chegou a prometer, durante a campanha das primárias pela liderança do Partido Conservador e em pleno processo de negociação com a UE, que não pagaria a dívida pendente se, no final, o Brexit fosse efetuado sem acordo. “Não é uma ameaça, simplesmente uma realidade”, disse ele em entrevista à rede ITV em agosto de 2019. Esses desafios não deram em nada quando Londres e Bruxelas finalmente fecharam um pacto, mas a fatura pendente sempre foi uma garantia segura de atiçar os ânimos dos tories mais eurocéticos, e uma revisão para cima como a divulgada nesta sexta-feira pode representar novos problemas para o primeiro-ministro britânico.

Embora os termos do acordo, conforme reconheceu o próprio OBR, envolvam muito menos dinheiro do que custaria ao Reino Unido permanecer membro da UE, o tempo decorrido desde a assinatura da separação mostrou que o Brexit não representava o ganho prometido pelos eurocéticos. Muitas das ajudas e projetos proporcionados por Bruxelas, tanto no âmbito da política agrícola comum, como em fundos estruturais ou contribuições à pesquisa científica, tiveram que ser financiados pelo orçamento britânico.


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