Reino Unido exige novas concessões sobre a Irlanda, mas União Europeia rejeita negociar

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Nenhuma etapa do Brexit foi aprazível. E o pós-Brexit não está sendo menos agitado. Na última semana cresceram as tensões fronteiriças na Irlanda do Norte e sua fronteira com a República da Irlanda, que é parte da União Europeia. A UE decidiu esta semana retirar temporariamente seus funcionários dos portos da região britânica onde estão previstos os controles alfandegários entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, depois que em Belfast e Larne apareceram pichações ameaçadoras, que apontava essas instalações como “alvos”.

Ao exigir concessões drásticas e rápidas sobre o protocolo da Irlanda do Norte ―um dos capítulos politicamente mais espinhosos para Londres do acordo do Brexit―, Londres põe Bruxelas em alerta, pois o bloco europeu rejeita qualquer recuo nesse pacto, com o que evitou uma fronteira física na ilha apesar do divórcio entre o Reino Unido e a UE. Apesar das tensões desatadas na província britânica, fontes do bloco europeu afirmam que a UE não renuncia à “plena implementação” do acordo.

O Governo de Boris Johnson sabe que a tensão na fronteira se trata quede uma consequência do tropeço ―rapidamente retificado― de Bruxelas ao decidir impor um controle sobre as exportações de vacinas da República da Irlanda para o lado britânico da ilha, valendo-se de um mecanismo de segurança do Acordo de Retirada. Mas Bruxelas acredita que essa derrapada, decorrente do conflito com o laboratório AstraZeneca, não está por trás do mal-estar em bairros unionistas, cujo ambiente a polícia da região define como “febril”.

A trapalhada da Comissão deu a Londres uma oportunidade de ouro para exigir uma renegociação do protocolo sobre a Irlanda do Norte. A ala dura do Partido Conservador e os unionistas norte-irlandeses do DUP intensificaram a pressão sobre Johnson para que se desvincule desse pacto, que implica deslocar a fronteira entre o Reino Unido e a UE para o mar da Irlanda, e não para a linha que separa as duas partes da Irlanda. “Não funcionou, não pode funcionar e, de acordo com as propostas que enviamos ao Governo britânico, deve ser substituído”, escreveu a primeira-ministra da Irlanda do Norte e líder do DUP, Arlene Foster, no The Daily Telegraph.

Na noite de quarta-feira, o chefe de Gabinete de Johnson, Michael Gove, pediu por carta ao vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, várias concessões para acalmar os ânimos na Irlanda do Norte. “Esperava uma resposta firme [na região], mas a reação foi muito mais negativa do que o previsto”, dizia a mensagem de Gove, que tem status ministerial. “Em todos os partidos políticos, na sociedade civil e nas organizações empresariais da Irlanda do Norte se vive uma sensação de comoção e raiva”, acrescentava. Especificamente, o chefe de Gabinete de Johnson pediu que o prazo de carência dos controles alfandegários para determinadas mercadorias, que expira em 1º de abril, fosse prorrogado para junho de 2023 e, no caso da carne, que as regras de jogo fossem alteradas de forma “permanente”.

Bruxelas, que considera que o Reino Unido não deveria demorar mais em exigir esses controles, aceitou depois de uma videoconferência entre Gove e Sefcovic que ambas as partes “trabalharão imediatamente de maneira intensa para encontrar soluções para os problemas pendentes”. Entretanto, fontes diplomáticas criticam o tom da carta de Gove, que poderia ser interpretada inclusive como um ultimato. Gove afirma na carta que, “se não for possível definir uma via pela qual prosseguir” da forma como propõe, “o Reino Unido considerará o uso de todos os instrumentos ao seu dispor”. E encerra exigindo da UE “um reinício urgente”. Johnson já tinha ameaçado, na Câmara dos Comuns, evocar ele próprio o polêmico artigo dos acordos que Bruxelas insinuou que usaria.

Seguimento do acordo

A Comissão Europeia remete qualquer diálogo à comissão mista de seguimento dos acordos. Os líderes desse comitê, Gove e Sefcovic, se reúnem na semana que vem em Londres, e até lá, segundo fontes comunitárias, o chefe de Gabinete de Johnson já deve ter recebido uma resposta à sua carta. Fontes diplomáticas afirmam que circunscrever as conversações a essa comissão é uma forma de advertir ao Reino Unido que em nenhum caso será aceita uma revisão aprofundada do protocolo da Irlanda.

A Comissão Europeia tenta assim frear a ofensiva de Johnson para modificar os pactos alcançados in extremis em dezembro, aproveitando o erro da Comissão Europeia ao invocar o polêmico artigo 16 do protocolo. Bruxelas, segundo estas fontes, esperava empregá-lo intensamente na gestão dos desacordos, aproveitando as diferentes interpretações do Acordo de Retirada. A negativa de Londres de dar reconhecimento diplomático ao representante da UE já foi vista como toda uma declaração de intenções que confirmou esse temor.

Entretanto, a Comissão não esperava que o Reino Unido pusesse sobre a mesa, ao menos tão cedo, uma renegociação de um acordo que foi o resultado de equilíbrios muito complexos entre ambas as partes. “Continuamos comprometidos com a plena aplicação do protocolo”, afirmou nesta quinta-feira uma porta-voz comunitária.

Com a mesma firmeza que Bruxelas se expressou o Governo da Irlanda, um dos principais atores na crise desatada nos últimos dias. “Devemos dizer a verdade às pessoas. O protocolo não será eliminado. Devemos encontrar um modo de que seja útil para todos e que se mobilizem ao máximo as flexibilidades que contempla, para que os intercâmbios comerciais sejam os mais fluidos possível”, afirmou o chanceler irlandês, Simon Coveney, à BBC.

Uma porta-voz da Comissão Europeia falou em procurar “soluções pragmáticas”. Mas estas saídas, segundo fontes comunitárias, não têm por que passar necessariamente por prorrogar os prazos de carência, atualmente de três a seis meses, que foi estipulado para exigir que os produtos que cheguem à Irlanda do Norte comprovem a adesão aos requisitos europeus de segurança alimentar, por causa da pressão das grandes multinacionais britânicas. “A UE queria compartilhar o mercado único e a união alfandegária, mas isso foi rejeitado”, disse Coveney, recriminando Londres.