União Europeia inicia processo contra o Reino Unido por descumprir acordo do Brexit

Bruxelas prepara denúncia contra Governo de Boris Johnson após o fim do prazo para emendas a um projeto de lei que viola o Acordo de Retirada

A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante seu pronunciamento em Bruxelas.
A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante seu pronunciamento em Bruxelas.Delmi Álvarez

A União Europeia abriu um processo contra o Reino Unido por pretender modificar de forma unilateral os termos do acordo que fixa as condições do Brexit, assinado em janeiro. A presidenta da Comissão Europeia (Poder Executivo da UE), Ursula von der Leyen, anunciou a decisão nesta quinta-feira em um breve pronunciamento no qual lamentou que o Governo de Boris Johnson tenha “descumprido sua obrigação de agir de boa fé” e violado os termos do protocolo da Irlanda do Norte ao apresentar um projeto da Lei do Mercado Interno. Como o premiê britânico ignorou o ultimato feito por Bruxelas para que cumprisse o Acordo de Retirada, Von der Leyen pôs em andamento a engrenagem que poderia levar o litígio ao Tribunal de Justiça da UE.

A UE tinha dado prazo a Londres até 30 de setembro para emendar o projeto da Lei do Mercado Interno, com a qual Johnson queria recuar nos compromissos alcançados com o bloco sobre a Irlanda do Norte. Especificamente dois deles: o controle de todas as mercadorias que passam do norte da ilha da Irlanda para a Grã-Bretanha e o regime de subsídios estatais. Ao invés disso, a lei recebeu o aval da Câmara dos Comuns (deputados britânicos) para que seguisse sua tramitação. Fontes comunitárias disseram que neste período Londres não só permaneceu impassível às reivindicações da UE como também admitiu que sua lei modificará os termos do pacto que selava a saída do Reino Unido da UE.

O Reino Unido tem até o final deste mês para apresentar suas observações à carta de convocação. Bruxelas então as examinará. Se Londres continua violando o acordo, os serviços comunitários podem emitir um parecer motivado, que daria uma segunda oportunidade a Johnson para cumprir o que está previsto no pacto. Mas, se insistir em sua atitude de ignorar os apelos de Bruxelas, o Executivo comunitário poderia remeter o caso ao Tribunal de Justiça da UE.

Reino Unido responderá a Bruxelas

Um porta-voz do Governo britânico, entretanto, afirmou que Johnson tem a intenção de responder à carta no seu devido momento e insistiu nos argumentos para “introduzir medidas” relativas ao protocolo da Irlanda do Norte. “Precisamos criar uma rede de segurança legal para proteger a integridade do mercado único do Reino Unido, assegurar que os ministros podem sempre cumprir suas obrigações com a Irlanda do Norte e proteger os avanços do processo de paz”, acrescentou esse porta-voz.

Bruxelas considera que esse protocolo é crucial para evitar uma fronteira que divida a ilha da Irlanda e ponha em risco os Acordos da Sexta-Feira Santa, entre católicos e protestantes do território. A comissão acredita, além disso, que essa decisão de Johnson estabelece um precedente ruim para a negociação de um acordo comercial, ao romper a confiança entre as partes. Além disso, chove no molhado. Fontes comunitárias recordam que Johnson já violou em várias ocasiões a declaração política que acompanhou o acordo do Brexit, o que dificulta a negociação. A Comissão Europeia, porém, continua relutante em abandonar a mesa, por considerar que isso só daria mais munição ao dirigente conservador britânico.

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