Chile põe à prova sua institucionalidade com o adiamento das eleições pela covid-19

Governo de Piñera busca postergar de 10 e 11 de abril para maio as eleições municipais, dos governadores e dos 155 constituintes que redigirão a nova Constituição

O presidente Piñera anuncia seu projeto de adiamento das eleições, neste domingo, no Palácio de La Moneda, em Santiago.
O presidente Piñera anuncia seu projeto de adiamento das eleições, neste domingo, no Palácio de La Moneda, em Santiago.Marcelo Segura (EFE PRESIDENCIA)
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Faltando duas semanas para as eleições múltiplas no Chile para eleger as autoridades municipais, os governadores e os 155 constituintes que redigirão a nova Constituição, o Governo de Sebastián Piñera anunciou o adiamento das eleições por causa da onda de contágios da covid-19, que alcança níveis sem precedentes em toda a pandemia. As eleições estão programadas para o fim de semana de 10 e 11 de abril, mas o Executivo chileno apresentará uma reforma constitucional para que sejam realizadas nos dias 15 e 16 de maio, o que requer o voto de dois terços do Parlamento. A oposição, porém, anunciou que exigirá do Executivo novas medidas de saúde e de ajuda econômica em troca de apoio à medida no Congresso.

“Embora, como tantas outras, esta tenha sido uma decisão muito difícil, devemos tomá-la e acreditamos plenamente que é o melhor para o Chile e os chilenos”, explicou Piñera na noite de domingo, o primeiro fim de semana de confinamento estrito para quase 80% da população. O Governo deu um passo político complexo, mas impulsionado pelo grande número de contagiados e com apenas 146 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis em todo o país. Foram justamente os médicos que requisitaram o adiamento, como o conselho consultivo do Ministério da Saúde, profissionais ligados ao Executivo (caso do ex-ministro da Saúde de Piñera, Jaime Mañalich) e a Ordem dos Médicos.

“Estamos passando por um momento extremamente complexo, à beira do colapso de nossa capacidade assistencial. Temos mais de 30.000 mortes, 50.000 casos ativos, mais de sete mil novos casos diariamente nos últimos dias”, explicou a presidenta da Ordem dos Médicos, Izkia Siches, nesta segunda-feira, em sessão do Congresso para discutir o adiamento das eleições. “Como comunidade médica, estamos muito preocupados em nos ver sobrepujados. Algumas unidades pediátricas já estão sendo utilizadas, as enfermarias estão sendo preparadas para receber pacientes em ventilação mecânica. Se ficarmos superlotados, a mortalidade por covid-19 aumenta mais de três vezes”, acrescentou a médica.

O Governo detalhou nesta segunda-feira a sua reforma constitucional para adiar as eleições. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Juan José Ossa, a campanha será suspensa assim que a reforma for promulgada e será retomada no dia 13 de abril. Os dias restantes do horário televisionado serão adiados, o cadastro eleitoral não poderá ser modificado, não poderá haver inscrição de novos candidatos e não será permitida a ampliação do financiamento. “Nossa meta é que antes das eleições de 15 e 16 de maio haja 9,3 milhões de pessoas vacinadas, ou seja, os maiores de 40 anos com uma dose e 7,3 milhões maiores de 50 com duas doses”, acrescentou o ministro Ossa perante o Congresso. Segundo o ministro da Saúde, Enrique Paris, “ninguém pode garantir que nos dias 14 ou 15 de maio haverá uma mudança significativa, mas se observa uma tendência de queda”.

Segundo levantamento da empresa Cadem, 73% dos chilenos acham que as eleições devem ser adiadas em decorrência da crise de saúde e a disposição de votar caiu para 52%. É uma decisão complexa, que porá à prova as instituições chilenas. Se o Congresso apoiar a reforma do Governo, como parece previsível diante da demanda dos cidadãos, o Estado terá que enfrentar consequências em diferentes direções para não atrapalhar um processo eleitoral em que o Chile tem muito em jogo. Para começar, é a segunda vez que é adiada a eleição das autoridades municipais —prefeitos e vereadores—, das quais dependem a saúde e a educação pública. Deveriam ter sido realizadas em 25 de outubro de 2020, mas foram postergadas por causa da pandemia. Atualmente, os municípios estão a cargo de autoridades interinas, pois tanto prefeitos como vereadores renunciaram para se dedicarem às respectivas campanhas.

Para Marcela Ríos, coordenadora da área de governança do gabinete chileno do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a mudança de datas eleitorais é preciso promover altos níveis de participação dos cidadãos, evitar distorções que afetem a igualdade na disputa e os direitos de participação (como monitorar os gastos eleitorais) e abordar todas as potenciais consequências jurídicas e regulatórias envolvidas na mudança da data desta eleição, entre outros assuntos. “É necessário dar atenção especial ao processo constituinte que emergiu como uma resposta institucional a uma crise social e política sem precedentes no Chile, que representa uma enorme oportunidade para reconectar os cidadãos com a democracia representativa e suas instituições”, disse Ríos. A socióloga argumentou no Congresso que na América Latina não houve adiamento de eleições em 2021.

Um dos principais problemas apontados no mundo político refere-se aos riscos para a legitimidade do processo constituinte. A mudança na Constituição de 1980, elaborada durante a ditadura de Augusto Pinochet, foi a saída que a classe política encontrou para canalizar institucionalmente as convulsões sociais de 2019. O plebiscito sobre a nova Constituinte foi adiado uma vez por causa da crise de covid-19, de abril para outubro de 2020, onde, por fim, ganhou amplamente a opção de mudar a Constituição (por 78,2% contra 21,7%). Apesar da crise de saúde, o comparecimento foi de 50,9%, um pouco melhor do que em todas as eleições realizadas desde 2012, quando o voto voluntário começou a vigorar. Não foi detectado aumento de infecções e, pelo contrário, as eleições foram classificadas como “impecáveis”, pois foram adotados protocolos rígidos que funcionaram. Mas o caminho constituinte tem sido complexo, com campanhas rarefeitas pela pandemia e dificuldades para candidatos independentes que concorrendo fora dos partidos. Embora as expectativas dos cidadãos sejam altas, ainda é uma aposta, porque o espectro do descontentamento ainda paira sobre o Chile.

A movimentação do calendário envolverá a alteração de parte do cronograma de 2021. O segundo turno das eleições para governador —a primeira eleição democrática dessas autoridades, que eram indicadas pelo Executivo—seria no domingo, 9 de maio. Piñera anunciou que passariam para 4 de julho, com as primárias presidenciais. As eleições parlamentares e presidenciais permaneceriam em 21 de novembro.

O Governo havia tomado medidas para as eleições de abril, como sua realização em dois dias, algo inédito na América Latina, segundo Daniel Zovatto, diretor regional da IDEA International, organização intergovernamental que analisa as eleições realizadas no âmbito da pandemia. Mas não foi suficiente, dado o novo contexto da saúde. Embora o Chile, com menos de 20 milhões de habitantes, já tenha vacinado quase 6,4 milhões de pessoas (3,2 milhões com ambas as doses), enfrenta um dos piores momentos da doença. De acordo com o que foi divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira, os 7.000 casos diários de infectados voltaram a ser ultrapassados, o que não tinha ocorrido na primeira onda (7.247 novos doentes, com recorde de testes de PCR, que beiram os 80.000 nas últimas 24 horas). Segundo a Organização Mundial da Saúde, a crise no Chile mostra que a vacinação não substitui a prevenção.

Para Zovatto, “nestas condições a medida mais adequada é o adiamento das eleições”. “Seria conveniente que a decisão tivesse amplo consenso por parte de todos os atores relevantes e fosse acompanhada de todas as medidas que —além de abordar as questões pertinentes a cada uma das quatro eleições— garantissem o princípio da equidade na disputa eleitoral, incluindo a possibilidade de se estabelecer um congelamento total das campanhas, para garantir que nenhum partido ou candidatura leve vantagem indevida com esta decisão”, explica o cientista político.

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