Biden amplia a cobertura médica após anos de restrições na era Trump
Presidente assina decretos para facilitar a contratação de planos de saúde por pessoas com doenças graves, respalda o direito ao aborto e restaura partes da reforma sanitária do Governo Obama
A onda de decretos presidenciais destinados a desfazer os atos do Governo Trump prosseguiu nesta quinta-feira com um assunto de especial simbolismo político e não menos relevância social em um 2021 ainda marcado pela pandemia: o acesso à saúde. O presidente Joe Biden assinou duas ordens executivas (medidas provisórias) que buscam reverter parte das medidas adotadas por seu antecessor republicano para enfraquecer a reforma sanitária que o democrata Barack Obama introduziu há 10 anos, conhecida por Obamacare. Concretamente, Biden ordenou a reabertura do prazo para a contratação de seguros subsidiados através de uma plataforma federal criada por aquela reforma e pediu a revisão das políticas que Trump adotou em prejuízo de pessoas com doenças crônicas ou graves, as quais historicamente enfrentam muitas dificuldades para conseguir cobertura médica. Também impulsionou medidas para favorecer o acesso ao aborto.
Salvo para as pessoas pobres ou em idade de aposentadoria, a saúde nos Estados Unidos funciona através de seguros privados ou pagamentos diretos. Muitos cidadãos que não têm plano de saúde ― 27 milhões, ou 10% da população não idosa ― acabam relutando em ir ao médico por causa dos gastos elevados que isso acarreta. A reforma de Obama, apesar das suas deficiências, procurava ampliar a cobertura dos seguros a mais cidadãos, mas os setores progressistas do Partido Democrata ainda querem ir além e criar nos EUA uma saúde pública universal, sem que nem sequer existam seguros privados. Biden não compartilha dessa posição, mas está disposto a reforçar o modelo, algo que também exigirá uma difícil negociação no Congresso.
A Administração Trump não teve apoio parlamentar para derrubar o Obamacare (oficialmente chamado de Lei do Atendimento Acessível), uma das políticas mais detestadas pelos conservadores. Assim, o republicano tentou enfraquecer o programa mediante outras ações federais ― o contrário do que ocorre agora, nos primeiros dias do Governo Biden.
“Foi uma semana intensa, assinei muitas ordens executivas destinadas a lutar com a crise da covid-19, entre outras, mas hoje estou a ponto de assinar duas ordens executivas para desfazer o dano que Trump causou. Não estamos fazendo nada diferente de restaurar a lei”, afirmou o presidente no Salão Oval. Com as medidas desta quinta-feira, o democrata procura dar cobertura aos norte-americanos que a perderam durante a pandemia ―muitos planos de saúde são vinculados ao emprego―, ou que já não contavam com ela antes da covid-19 surgir.
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Clique aquiOs cidadãos de 36 Estados que dependem do mercado federal de seguros só podem contratar seguros durante uma estreita janela de tempo, seis semanas no segundo semestre, uma limitação com a qual Obama procurava dissuadir os assegurados de cancelarem suas apólices (quem fizesse isso levaria um ano inteiro para poder voltar a contratar outro plano). O prazo deste ano terminou em dezembro, e Biden abre agora um período especial que começará em 15 de fevereiro e terminará em 15 de maio. Além disso, o novo Governo retomará a campanha de conscientização e de publicidade que Trump suspendeu.
Por outro lado, Biden quer reverter outras políticas de Trump que complicaram a vida dos norte-americanos com doenças graves ou crônicas e os beneficiários do programa Medicaid, que garante o atendimento a pessoas pobres ou incapacitadas. O Governo republicano facilitou a venda de seguros de curta duração, que, diferentemente dos outros, não têm obrigação de dar cobertura às pessoas com essas condições especiais. Além disso, impôs exigências de emprego a pessoas de baixa renda.
Biden também respalda o acesso ao aborto ao anular a medida que proibia a destinação de verbas públicas a clínicas que prestassem assessoria sobre interrupções da gestação, tanto em território nacional como no exterior. É a menor das surpresas. Trata-se de uma restrição conhecida como Política da Cidade do México, aplicada pela primeira vez pela Administração de Ronald Reagan e que recebe o nome da cidade onde foi anunciada. Há décadas, Governos republicanos ou democratas introduzem ou eliminam essa medida conforme passam pela Casa Branca.
O debate geral sobre a saúde se intensificou durante a campanha eleitoral, sobretudo por causa da pandemia, e revelou de forma brutal os problemas do sistema sanitário norte-americano. Um estudo da entidade Fair Health, feito em julho, situava em 34.662 dólares (188.600 reais, pelo câmbio atual) o custo médio do tratamento por covid-19 para pacientes de 20 a 30 anos de idade, e de 45.683 dólares (248.570 reais) para os de 50 a 60 anos, embora o plano de resgate incluísse ajudas públicas para a pandemia, uma espécie de exceção dentro do modelo.
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