Cabo Verde aceita extraditar para os EUA suposto testa de ferro de Maduro

O Tribunal de Apelação de Cabo Verde, encarregado de determinar o destino do empresário colombiano Alex Saab, suposto testa de ferro do líder chavista Nicolás Maduro, aceitou na segunda-feira extraditá-lo para os Estados Unidos. Saab foi detido em junho durante uma escala no arquipélago africano no Atlântico, onde se aplicou um mandado de busca e captura da Interpol. Washington, que acusa Saab de ser o principal operador financeiro do chavismo, perseguiu sua detenção durante a Administração de Donald Trump e solicitou a extradição porque o considera uma peça-chave em sua estratégia para forçar uma mudança política na Venezuela.

A notícia da iminente extradição de Saab foi divulgada por sua defesa, assumida pelo escritório do ex-juiz espanhol Baltasar Garzón. Os advogados, segundo a nota, recorrerão da decisão junto à Corte Suprema de Cabo Verde. Isso significa que a sentença ainda não é definitiva, mas se chegar a ser executada será um golpe à estrutura de negócios do regime bolivariano.

“Esta decisão”, lamenta a defesa de Saab, “representa um desafio direto à ordem do Tribunal da CEDEAO [Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental], de dezembro de 2020, de suspender o procedimento de extradição contra o enviado especial Alex Saab até a audiência principal, que está prevista para 4 de fevereiro”. Caracas sempre cerrou fileiras com o empresário, nascido na cidade de Barranquilla, no Caribe colombiano. O Governo venezuelano o considera um operador oficial, referiu-se a ele primeiro como “enviado especial” e na semana passada o nomeou embaixador extraordinário perante a União Africana. O chanceler Jorge Arreaza denunciou publicamente que sofreu “torturas” e violações de seus direitos humanos.

A resolução do juiz não foi uma surpresa nem sequer para os advogados, que já em agosto apelaram de uma primeira sentença que determinava a extradição do empresário. “Apenas prossegue a deplorável série de decisões em que os tribunais cabo-verdianos se negaram a abordar sistematicamente os argumentos apresentados pela defesa do enviado especial, violando a lei e a Constituição”, continua a defesa, que tratará agora de impugnar a sentença “da maneira mais enérgica possível”.

O advogado que representa Saab em Cabo Verde, José Manuel Pinto Monteiro, comparou o acusado ao fundador do Wikileaks, Julian Assange. “Um número significativo dos argumentos que expusemos em nossa defesa foi aceito hoje por um tribunal do Reino Unido em sua sentença que negou a extradição de Assange aos Estados Unidos; entretanto, esses mesmos argumentos têm caído em ouvidos surdos em Barlavento [o subgrupo de ilhas mais ao norte do arquipélago]”, diz o advogado em nota. “A negativa cega a reconhecer a imunidade e inviolabilidade de Alex Saab [na qualidade de representante de um Governo estrangeiro] frente ao direito internacional consuetudinário estabelecido há muito tempo terá repercussões de longo prazo para Cabo Verde”, prossegue Monteiro.

As investigações que afetam Saab se intensificaram em 2018, quando o Ministério Público do México apreendeu carregamentos destinados aos subsídios alimentares que o regime chavista distribui em bairros através da rede dos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP). O pagamento de ágio por alimentos de baixa qualidade acionou os alarmes, e o empresário decidiu então deixar a Colômbia, seu país. Ao caso se somaram também acusações de lavagem de dinheiro formuladas pelos Estados Unidos e expropriações de bens na Itália.