Câmara da Espanha aprova por grande maioria a primeira lei de eutanásia

Em uma votação —desta vez, sim— histórica, o Congresso dos Deputados da Espanha (câmara baixa) aprovou na tarde desta quinta-feira a primeira lei que regulamentará o exercício do direito à eutanásia no país. A proposta, de iniciativa do PSOE, obteve amplo apoio, com 198 votos a favor, 138 contra e duas abstenções, número bem além da maioria que normalmente apoia o Governo, à qual se somaram os partidos Cidadãos, Juntos pela Catalunha e a CUP. Só a direita —PP, Vox e União do Povo Navarro— se opôs à lei, que agora tem que passar pelo Senado e, se as projeções dos que a levaram à votação forem cumpridas, entrará em vigor nas primeiras semanas do novo ano. A Espanha passa a ser o sexto país do mundo a reconhecer o direito a uma morte digna, depois da Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá e Nova Zelândia.

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A lei vai permitir que se beneficiem desse direito as pessoas com doença irreversível que tenham reiterado em ao menos quatro ocasiões o desejo de acabar com a vida, e com base nos relatórios médicos obrigatórios. Uma regra “garantista”, segundo todos os grupos que a apoiaram, e que também reconhece o direito à objeção de consciência dos profissionais da saúde. Porta-vozes de diversos grupos aproveitaram a aprovação para homenagear pessoas que ao longo dos anos lutaram pelo reconhecimento deste direito, de Ramón Sampedro a María José Carrasco e o médico Luis Montes, que foi destituído há 15 anos de seu cargo no hospital de Leganés depois que a Comunidade de Madrid o acusou de sedar de modo irregular pacientes em estado terminal.

Os grupos que apoiaram a lei destacaram que, segundo todas as pesquisas conhecidas, os espanhóis apoiam por ampla maioria a regulamentação desse direito. “É uma demanda transversal da sociedade”, declarou o ministro da Saúde, Salvador Illa, que destacou o apoio obtido no Congresso dos Deputados “para além das diferenças ideológicas”, o que prova, segundo ele, que a Espanha é uma " sociedade democrática e madura”. “Não podemos ficar impassíveis perante o sofrimento insuportável”, frisou o ministro, para quem a lei contribuirá para “uma sociedade mais humana e justa”. Illa deixou uma mensagem especial para sua antecessora no ministério, a agora deputada María Luisa Carcedo, principal promotora da iniciativa. O Congresso havia rejeitado nos últimos anos, em quatro ocasiões, legislar sobre o assunto.

A líder do Cidadãos, Inés Arrimadas, subiu à tribuna para defender o seu apoio a uma iniciativa nascida da esquerda. Arrimadas disse que é uma “honra” apoiar uma lei que vai influir diretamente na vida das pessoas e que se opôs aos “debates estéreis” em que o Congresso dos Deputados costuma se enredar. “Somos liberais e somos a favor da liberdade”, disse a dirigente do Cidadãos, que insistiu em que a lei não descriminaliza o suicídio. Arrimadas pediu aos opositores da regra que “não caricaturizem” o seu conteúdo.

A oposição vinha dos partidos de direita no Parlamento e de um pequeno grupo de algumas dezenas de pessoas que se concentrou diante do Congresso dos Deputados agitando bandeiras espanholas e estandartes com a imagem de uma caveira. O PP rebaixou notavelmente o tom com que vinha se opondo à lei e insistiu que seria desnecessária se os cuidados paliativos fossem regulamentados. Não foi o caso de Vox, cuja deputada Lourdes Méndez-Monasterio chegou a dizer que a norma vai instaurar na Espanha “a indústria da morte”. A eutanásia representa a “destruição da nossa cultura”, sentenciou a deputada, que também lamentou que a lei seja aprovada “quando o mundo está para celebrar o nascimento do filho de Deus”.

Um deputado, Ferran Bel, do PDeCAT, não apoiou seus colegas de bancada no sim e se absteve por convicções católicas, segundo fontes de seu grupo. A outra abstenção foi de Tomás Guitarte, do Teruel Existe. Após a aprovação da lei, seus oponentes se retiraram da frente do Parlamento e seus lugares logo foram ocupados por representantes das associações em prol da morte digna. Seus porta-vozes tiraram fotos diante da entrada com deputados de todos os partidos que apoiaram a legislação.