Senado dos EUA põe limites à ação militar de Trump contra o Irã

O Senado dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira uma resolução que obriga o presidente a obter permissão explícita do Congresso antes de ordenar futuros ataques contra o Irã. A decisão da Câmara alta, de maioria republicana, significa uma reprimenda a Donald Trump, que no começo do ano ordenou um ataque para executar o general iraniano Qasem Soleimani sem consultar o Congresso, criando um perigoso precedente que significaria não contar com o Legislativo em decisões que possam levar a uma guerra.

A medida foi adiante graças ao voto de oito legisladores republicanos que se somaram à iniciativa democrata. A ruptura de fileiras dos oito senadores é especialmente significativa, já que ocorre uma semana depois de que todos os republicanos da Câmara, com exceção do ex-candidato presidencial Mitt Romney, votassem pela absolvição de Trump no julgamento de seu impeachment, sem sequer escutar os depoimentos.

É, entretanto, uma reprimenda simbólica, pois a Casa Branca já anunciou que Donald Trump utilizará seu poder de veto para deixar sem efeito a resolução, e os oito senadores não são suficientes para somar a maioria de dois terços que o Senado precisaria para anular o veto presidencial. A Câmara dos Representantes, em que se espera que a resolução seja aprovada depois, também não teria votos para atingir a maioria de dois terços apesar de sua maioria democrata. Mês passado votou uma iniciativa parecida, mas não vinculante, por 224 votos a favor e 194 contra. Mas os que apoiam a resolução consideram que a exibição de maiorias simples nas duas Câmaras, com votos dos dois partidos, enviará uma mensagem forte o suficiente de que o Congresso deseja exercer seu controle sobre a política de Trump no Irã.

Os legisladores, tanto democratas como republicanos, afirmam que não se trata de atar as mãos do presidente, e sim utilizar os poderes que a Constituição outorga ao Congresso. O artigo 1 da Constituição outorga ao Congresso a autoridade para declarar a guerra.

Mas o presidente enviou sinais de que via a resolução como ataque pessoal, e na quarta-feira pediu aos senadores republicanos que a rechaçassem. “Estamos lidando muito bem com o Irã e esse não é o momento de demonstrar fraqueza”, alertou o presidente no Twitter. “Não enviamos uma mensagem de fraqueza quando defendemos o império da lei em um mundo faminto de mais império da lei”, disse o senador democrata Tim Kaine, principal patrocinador da iniciativa.

O presidente ordenou o ataque com drones que matou o general Soleimani em 3 de janeiro, quando este saía de um aeroporto de Bagdá, sem comunicar o Congresso. Durante dias, se temeu que a ação desatasse uma escalada bélica. O Irã respondeu, seis dias depois, atacando com mísseis duas bases iraquianas utilizadas pelos Estados Unidos, sem causar vítimas mortais.

Depois do ataque, membros da Administração realizaram reuniões informativas com os congressistas, mas muitos criticaram a qualidade delas. Nesse momento o senador Kaine começou a redigir a resolução aprovada na quinta-feira. Entre os senadores que expressaram seu mal-estar pela informação fornecida ao Congresso pela equipe de Segurança Nacional da Casa Branca, estavam os republicanos Mike Lee e Rand Paul, que há tempos pedem a desvinculação das tropas norte-americanas de conflitos bélicos no estrangeiro, e imediatamente se somaram à iniciativa de Kaine. A tramitação dela precisou ser adiada pelo julgamento do impeachment, que manteve os senadores no papel de júri durante duas semanas, e foi retomada assim que o julgamento acabou, com a absolvição de Trump, na semana passada.

Não é a primeira vez que, durante a Administração de Trump, o Congresso age para tentar fazer valer seu controle sobre os poderes bélicos do presidente. No ano passado foram aprovadas duas resoluções, com votos de republicanos rebeldes somados à maioria democrata. A primeira foi para cortar a ajuda à campanha militar liderada pela Arábia Saudita no Iêmen, e a segunda para limitar seus poderes também no Irã. A segunda só foi aprovada pela Câmara dos Representantes e a primeira também pelo Senado, mas em nenhum caso com a maioria de dois terços necessária para opor-se ao veto presidencial.