Com general, com Congresso, com tudo: Brasil esquece a COP26 e abre a porteira ao garimpo na Amazônia

“Inaceitáveis”, definiu o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, ao comentar os dados sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, o maior em 15 anos. Na esteira da COP26, a entrevista coletiva concedida por Leite ao lado do chanceler Carlos França na última semana de novembro, para responder sobre o aumento de 22% na área desmatada, marcou uma mudança no discurso ambiental do Governo Bolsonaro —de onde nunca tinha saído um único lamento sobre o assunto. Semanas depois de se dizerem “surpreendidos” pelos dados, no entanto, os condutores do Governo seguem agindo da mesma forma como nos últimos três anos. Neste momento, uma ação coordenada entre o Palácio do Planalto, a bancada ruralista no Congresso Nacional e mineradores faz quatro projetos de lei correrem a toda velocidade para alterar normas de proteção ambiental no país.

Uma das mudanças visa facilitar a exploração de garimpos e permitir a grilagem de terras públicas. Ao mesmo tempo, o braço militar da Gestão, desta vez refletido na figura do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, autoriza o início de projetos de exploração de ouro em sete áreas na região florestal mais protegida da Amazônia, conhecida como cabeça do cachorro, no noroeste do Amazonas. Atualmente, não há nenhuma mineradora nessa localidade, que é a área de maior densidade indígena do país —76% de sua população é de povos originários e o desmatamento em um ano cresceu menos de 1%.

Organizações não governamentais e representantes de comunidades indígenas emitiram diversas alertas sobre os ataques que vêm sendo desferido ao final do terceiro ano da Administração Bolsonaro. O mais recente veio à tona após publicação de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que revelou que o general Heleno autorizou sete projetos de exploração de ouro no entorno da cidade de São Gabriel da Cachoeira. A permissão coube a Heleno porque ele é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, um órgão consultivo da presidência da República que precisa se manifestar sobre a ocupação do território em faixas de até 150 quilômetros de distância da fronteira. São Gabriel da Cachoeira fica nas proximidades de Colômbia e Venezuela. Concentra cerca de 45.000 indígenas de 23 povos.

Há ainda pelo menos outros dois passos para que os garimpeiros passem a agir nesse território, de 12.700 hectares. O primeiro é uma autorização da Agência Nacional de Mineração. O segundo seria a realização do licenciamento ambiental, que deve ser feito pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), um órgão estadual. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) só faz o licenciamento quando se trata de empreendimentos em terras indígenas, unidades de conservação ambiental ou que se dividem em dois ou mais Estados, o que não é o caso.

O movimento feito por Heleno deixa em evidência como atuam os militares no Governo. Enquanto o vice-presidente Hamilton Mourão é escalado para comandar o Conselho Nacional da Amazônia Legal, onde reitera o papel da proteção ambiental, o chefe do GSI age em outro sentido. Parece um jogo combinado, na visão de quem conhece a atuação da instituição militar. Na prática, os dois acabam atuando de maneira similar. “A mentalidade, a visão do militar brasileiro sobre o uso das terras indígenas e da proteção ambiental é a mesma. Eles entendem que é preciso ocupar as áreas, a qualquer custo. E usam o falso argumento de soberania nacional”, avalia o coronel da reserva do Exército Marcelo Pimentel, um pesquisador do militarismo no Brasil.

Essa ocupação do território, na prática, não leva em conta o impacto socioambiental que mineradoras trazem para seu entorno. É consenso entre quem atua no ramo que a atividade minerária, por mais cuidadosa e regrada que seja, nunca vai deixar o lugar minerado como era antes. Ela sempre assume algum nível de dano, seja no solo, na vegetação, assim como na população do entorno. Há diversas denúncias de povos indígenas com excesso de mercúrio — utilizado pela mineração — no organismo em áreas de exploração. “Será que minerar ouro em São Gabriel da Cachoeira vale mais do que manter a floresta em pé? Com certeza não. A mineração beneficia gente que nem é da Amazônia e cria uma cultura que traz mais prejuízos do que benefícios”, diz a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidenta do Ibama Suely Araújo.

Comunidades indígenas que vivem na região prometem resistir e buscar na Justiça maneiras de impedir a mineração. “Na década de 1980 e de 1990 conseguimos expulsar balsas de garimpo do rio Negro. Agora, vamos lutar para que esses garimpos não se instalem aqui”, disse ao EL PAÍS o presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Marivelton Baré. Segundo ele, ao menos quatro das sete áreas autorizadas pelo GSI são vizinhas de terras indígenas. Na prática, todas acabariam afetando os territórios deles, já que, para minerar, é preciso desmatar e usar produtos que degradam a fauna, a flora e os rios. “Não parece que temos um general-ministro, mas um general-garimpeiro”, compara Baré.

A federação também emitiu uma nota se queixando da tentativa de mineração na área. “Repudiamos atitudes autoritárias amparadas em ideais superados de desenvolvimento econômico, que só trouxeram doenças, morte e degradação para a Amazônia e seus povos.” Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre a tentativa do Governo de estabelecer garimpos na região mais protegida da Amazônia.

Nas últimas semanas, em território nacional ou em eventos fora do país, o Governo fez discursos para garantir que reforçaria o controle do desmatamento. O mesmo foi dito pelo vice-presidente de Mourão e pelo ministro Joaquim Pereira Leite. A falta de prática para o discurso levou a resultados contrários até aqui. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais registrou que a taxa de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira teve um aumento de 21,97% em um ano. Foram derrubados 13.235 km² de floresta entre 1° de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. Esse foi o maior número dos últimos 15 anos. “A atuação do vice-presidente tem se demonstrada desastrosa. Basta ver os três aumentos consecutivos de desmatamento. O Governo levou um Brasil que não existe para a Cúpula do Clima de Glasgow. O que vimos, na realidade, é que a ciência não mente”, diz porta-voz para Amazônia do Greenpeace, Rômulo Batista.

‘Combo da morte’ no Congresso

Enquanto o Governo pouco faz para conter o avanço da destruição ambiental, no Legislativo há um processo para afrouxar regras de proteção da natureza. Nesta semana, a Comissão de Meio Ambiente do Senado tentou votar de maneira simbólica dois projetos de lei que tratam da ocupação de terras públicas e um terceiro que afrouxa o licenciamento ambiental, permitindo a autodeclaração do interessado no empreendimento (PL da Grilagem), ao invés de uma fiscalização rígida. Neste caso, torna o licenciamento ambiental uma exceção ao invés de regra. É o que tem sido chamado pelas ONGs de “combo da morte”. O projeto sobre licenciamento acabou sendo postergado para a próxima semana.

No caso das duas propostas de ocupação de áreas, eles permitem que pessoas que tenham se apossado de terras públicas até o ano de 2014 lá permaneçam, mesmo que a tenham desmatado irregularmente. Um deles é mais amplo e prevê a regularização de áreas griladas até 2019. Como houve algumas alterações na proposta, ela ainda será reavaliada na próxima semana ou no início do ano legislativo, em fevereiro.

Na Câmara, um Grupo de Trabalho se debruça sobre o novo Código de Mineração, que foi apresentado na semana passada. A principal mudança com relação à legislação atual é a de que torna a mineração uma “atividade de utilidade pública, de interesse nacional e essencial à vida humana”. Em caso de aprovada, pode conferir ao setor prerrogativas especiais. “Seria o mesmo que dizer que um garimpo é mais importante que uma terra indígena”, compara Batista, do Greenpeace.

Além disso, a minuta desse novo código prevê que processos parados há mais de um ano na Agência Nacional de Mineração sejam aprovados automaticamente. Se isso ocorrer, 93.272 pedidos de exploração de lavra, lavra garimpeira e de autorização de pesquisas seriam liberados pelo órgão, conforme levantamento publicado pelo portal Infoamazônia.