Câmeras no uniforme para travar o gatilho fácil da polícia brasileira

Uma operação policial em uma favela da região metropolitana do Rio de Janeiro em novembro causou comoção porque, após um tiroteio com traficantes de drogas, os corpos de nove moradores foram encontrados em uma área de mangue de São Gonçalo. É considerada vingança pela morte de um policial na véspera. Caso houvesse dúvidas sobre o desprezo pela vida dos suspeitos, os policiais fizeram uma festa em local próximo antes e depois da matança de São Gonçalo.

Mas o gotejar de mortes por disparos de agentes, em serviço ou de folga, é tão cotidiano que costuma passar despercebido. No calor do discurso de linha dura, o número de vítimas aumentou até o recorde atual (6.400 mortos em 2020, são 17 por dia, na maioria jovens negros). Seguindo na esteira dos Estados Unidos e de outros países, várias corporações estão colocando câmeras nos uniformes de seus agentes na tentativa de reduzir a letalidade. Os primeiros resultados da Polícia Militar do Estado de São Paulo indicam redução significativa de vítimas.

“Há muito espaço para que possamos avançar, mas a nossa redução no uso da força é muito acentuada”, diz em sua sala o coronel Robson Cabanas, que dirige o programa de câmeras da Polícia Militar de São Paulo, que começou a ser implementado há 17 meses. As câmeras corporais são a parte mais visível de mudanças mais profundas.

O Brasil está entre os países mais violentos da América Latina e os integrantes de suas forças de segurança, entre os que mais matam (e mais morrem) no mundo. Também aqui houve protestos após a brutal agressão a George Floyd, asfixiado por um agente branco nos Estados Unidos, e foram reivindicadas mudanças. O Governo do Rio de Janeiro, Estado com a polícia mais violenta neste país de grandes diferenças regionais, acaba de anunciar a compra de 20.000 câmeras, uma antiga iniciativa ressuscitada logo após a operação policial que em maio deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho. As câmeras não só chegam tarde para contribuir para esclarecer o que aconteceu ali, mas a polícia decretou cinco anos de sigilo.

A ONU tem criticado a violência policial no Brasil, que nunca havia deixado tantas vítimas desde que começou a ser computada. As 6.400 mortes são o triplo das registradas apenas oito anos antes, de acordo com o último anuário da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a radiografia nacional da violência com base em dados oficiais. Esse aumento se deve em parte a uma melhora na estatística. O slogan “bandido bom é bandido morto” sempre teve adeptos, mas a chegada ao poder de Jair Bolsonaro amplificou o eco e fez disparar a compra de armas. O governador cassado do Rio Wilson Witzel chegou a dizer que, diante de um criminoso armado, a polícia iria “mirar na cabecinha e...fogo!”.

A Polícia Militar de São Paulo já introduziu mais de 3.000 para agentes de vários batalhões, inclusive os mais problemáticos. Presas ao colete à prova de balas, elas fazem parte de um programa maior para reduzir o uso de força, explica o coronel. O plano é colocar 10.000 dispositivos nas ruas até junho próximo.

Os primeiros resultados são positivos. Desde junho de 2020, a corporação causou menos mortes todos os meses do que no mesmo mês do ano anterior. Por exemplo, outubro. Passaram de 71 mortes (em 2019) para 34 (2020) e para 32 neste ano. E pela primeira vez as imagens serviram para acusar de homicídio doloso um policial que matou um suspeito há dois meses, apesar de ele ter soltado a arma e estar com as mãos na cabeça. Ele e seus colegas são acusados de posteriormente plantar a pistola no homem e tentar impedir que as câmeras em seu colete continuassem a gravar. Neste fim de semana, o jornal Folha de S. Paulo noticiou o primeiro flagrante gravado de policiais matando um suspeito desarmado.

Melina Risso, especialista em segurança pública do Instituto Igarapé, considera muito positiva a expansão das câmeras. Diz que “ainda é cedo para tirar análises conclusivas, mas os primeiros resultados são muito promissores”. E destaca que vão ao encontro da análise que o Igarapé fez de uma experiência semelhante, em um Estado menor, Santa Catarina. “Lá, nossos resultados mostraram que as câmeras reduziram o uso da força pela polícia em até 60%.”

No entanto, mesmo com a redução, os números estão a anos-luz de distância da região modelo neste capítulo, a Europa Ocidental. Basta comparar o Estado de São Paulo com a Espanha, ambos com população semelhante. Mesmo com câmeras, no Estado mais rico e populoso do Brasil em um mês morrem duas vezes mais cidadãos por tiros de policiais do que os registrados na Espanha durante cinco anos.

O coronel Cabanas destaca uma inovação desenvolvida com as câmeras do Estado de São Paulo que, segundo afirma, resolve um dos problemas mais frequentes aqui e no exterior: o agente que voluntariamente ou por distração não aciona a câmera em um momento de crise. Os aparelhos paulistas fazem duas gravações, uma de menor qualidade e sem som durante as 12 horas do turno, e outra com mais resolução e som que pode ser acionada pelo próprio agente, um de seus chefes à distância ou que automaticamente passa a gravar se o policial dispara um tiro. O dispositivo também permite recuperar os momentos anteriores de um instante crítico, explica.

“Acredita-se, desde o início, que as câmeras vão inibir a polícia de cometer abusos, mas a mudança é muito mais profunda”, afirma. Ele detalha outras alterações introduzidas, como o reforço do treinamento, das inspeções, das investigações internas e a compra de novas ferramentas que permitem graduar o uso da força.

Milhares de sprays de gás pimenta e mais de 3.700 tasers, armas de incapacitação neuromuscular, foram distribuídos entre os policiais paulistas para conter suspeitos sem recorrer a armas de fogo. Cada uso do taser “são mortes que não ocorreram”, enfatiza Cabanas, lembrando que antes de incorporar as câmeras eles viajaram para os Estados Unidos, a Alemanha e Londres para ver em primeira mão suas experiências.

A especialista Risso reforça que as câmeras por si só terão um impacto muito limitado. “A redução da letalidade crônica das polícias brasileiras depende de uma decisão política de mudar o planejamento das operações e as ações da polícia com investimento em treinamento, supervisão e, sobretudo, tolerância zero para excessos”, afirma.

Não é comum que eles se sentem no banco dos réus e menos ainda que vão para a prisão. Quatro policiais foram condenados por assassinato nas últimas semanas, mas em agosto outros cinco foram absolvidos por um júri popular de participarem de uma matança em uma favela há três décadas. Neste ano, a Polícia Militar de São Paulo já abriu mais de 1.400 investigações internas, 190 agentes foram detidos e 47, expulsos da força, segundo dados oficiais.

A tropa recebeu os dispositivos com desconfiança, pois temia que fossem usados para fins disciplinares (como o uso do WhatsApp), conta Cabanas, mas ele insiste em que as gravações também os protegem. Entre outros motivos, porque servem de prova em um tribunal e porque quando um cidadão interage com o agente o piscar de um sinal vermelho indica que ele está sendo gravado e assim ele também se contém.

Simultaneamente, surge um novo perigo para os agentes, o aumento de cidadãos armados. As reformas legais promovidas pelo ultradireitista Bolsonaro desencadearam uma febre de compras, de modo que o número de armas de fogo nas mãos de civis dobrou em apenas três anos. São 1,2 milhão, segundo o citado anuário brasileiro. Portanto, aumenta a probabilidade de os agentes, além de se depararem com criminosos que respondem a tiros, encontrarem mais cidadãos que, ao menor atrito, sacam uma arma.

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