​​Bolsa Família completa 18 anos, mas maioridade chega com retrocesso

Em 20 de outubro de 2003, o então presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 132 que criou o Bolsa Família. Neste dia 20, completa 18 anos e chega à maioridade. Mas, neste momento que exige ampliação e mais responsabilidade, o benefício está sendo destruído pelo presidente Jair Bolsonaro. O programa de combate à pobreza, que recebeu na sua história inúmeros e importantes prêmios internacionais, foi copiado por vários países e contribuiu para o avanço do tema da renda e da dignidade do povo brasileiro, conquistando inclusive a saída do mapa da fome da ONU em 2015, agora é desconsiderado.

É fato que a conjuntura agravada pela pandemia do covid-19 exigia mais, muito mais, e tendo essa sensibilidade o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por instituir um calendário para regulamentar a Renda Básica de Cidadania, obviamente, aproveitando todas as respostas e experiências que o Programa Bolsa Família trouxe para o país.

No entanto, no dia 9 de agosto de 2021, o presidente Bolsonaro cometeu a irresponsabilidade de assinar a medida provisória 1.061/2021, acabando com o programa Bolsa Família. No lugar, colocou uma proposta muito aquém das exigências mínimas necessárias neste momento, intitulado Auxílio Brasil. Como ainda é possível ao Congresso Nacional rejeitar essa MP, é fundamental aproveitar o aniversário de 18 anos do Bolsa Família para afirmar suas conquistas e a “turbinada” que a maioridade deveria dar a esse programa.

É inadmissível que estejamos vendo, impassíveis, cenas de busca de comida no caminhão do lixo, ossos sendo disputados nos açougues, fome e anemia entre as crianças e suas famílias como algo natural, que começa a fazer parte do nosso dia e das notícias que invadem as telas da TV.

Difícil aceitar que o programa Auxílio Brasil, costurado como está sendo feito, atenda somente os beneficiários do Bolsa Família e os que estão há anos na fila de espera, mas exclua os demais que foram incluídos pelo auxílio emergencial. O novo programa não considera as mazelas graves que a pandemia trouxe para o empobrecimento da população, o preço dos alimentos e as famílias que, inclusive, perderam membros que ajudavam no sustento da casa.

Vale sempre lembrar que já perdemos mais de 600 mil pessoas para a covid-19, temos quase 20 milhões de pessoas com fome e mais de 50 milhões entre as que vivem na condição de insegurança alimentar. Mesmo com este cenário, o governo acena com um programa que traz uma série de supostos benefícios, como a possibilidade de permitir o desconto de até 30% do valor do benefício para pagar consignados. Ao permitir isso, o governo permite, autoriza e valida a possibilidade de endividamento dos beneficiários.

Enquanto o país do faz de conta ignora as falhas do novo auxílio, exaustivamente listadas para o Ministério da Cidadania pela campanha Renda Básica que Queremos e pela Rede Brasileira de Renda Básica, o filho do presidente brinca de “sheik” das Arábias em Dubai. Possa para fotos, transmitindo ao país a mesma mensagem de seu pai: de que este país é de mi-mi-mi.

Para eles, pouco importa que, muito longe das riquezas de Dubai, os miseráveis do Brasil disputem restos de comida, pés de galinha, pescoço, pelancas, engrossando as fileiras da fome. Mas as urnas, no ano que vem, saberão dar a resposta para cada um dos desafios que foram impostos a todos nós por Bolsonaro e por seus asseclas e darão, sobretudo, uma resposta digna à política populista que ele tenta resgatar ao oferecer um auxílio que vai perdurar até dezembro de 2022.

Paola Carvalho é diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica

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