Justiça afasta Sergio Camargo da gestão de funcionários na Fundação Palmares

Decisão responde a ação do Ministério Público do Trabalho e também proíbe intimidações nas redes sociais de Camargo e da Fundação

Sergio Camargo em seu escritório na Fundação Palmares.
Sergio Camargo em seu escritório na Fundação Palmares.reprodução

A Justiça de Brasília determinou nesta segunda-feira (11 de outubro) o afastamento de Sergio Camargo das atividades relacionadas à gestão de funcionários na Fundação Palmares, entidade por ele presidida. A decisão responde a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que denuncia o presidente por episódios de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra empregados da instituição. Na prática, a Justiça proíbe Camargo de nomear ou exonerar servidores, com multa diária de 5.000 reais em caso de descumprimento.

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Quem assina a ordem é o juiz do trabalho Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, com o intuito de “coibir eventuais práticas tidas, a princípio, como abusivas”. “Ficou claro para este juízo que o alegado abuso está centrado na gestão de pessoas e na possível execração pública de indivíduos”, segue a decisão. Assim, Chehab ressalta que Camargo fica afastado apenas da gestão de pessoas, e não do cargo de presidente. “Se a atuação tida como abusiva pode ser identificada e isolada (ou afastada) em determinada atribuição, então o provimento inibitório deve sobre essa recair e não sobre a totalidade do exercício do mandato confiado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da República”, justifica.

Na mesma decisão, o juiz também proibiu manifestações em redes sociais dos perfis da Fundação Palmares do próprio Camargo a respeito de trabalhadores, ex-trabalhadores, testemunhas da ação, de representantes e órgãos da Justiça e da imprensa. O Twitter é o principal canal de comunicação do presidente da instituição, onde ele tem quase 300.000 seguidores. Por isso, Chehab pediu à rede social todas as mensagens publicadas pelos dois perfis desde novembro de 2019, mesmo que tenham sido excluídas.

A Justiça ainda cobra que o Twitter avalie a necessidade de “marcar ou de excluir mensagens e manifestações de terceiros, anteriores, atuais ou futuras” das contas dos réus que violem direitos fundamentais ou ofendam a dignidade que “constituam, em tese, ilícito penal, assédio moral, cyberbullying, intimidação, ofensa ou ameaça ou quebrem as regras de uso da sua rede”. Por fim, determinou que “tomem ciência dos fatos narrados” o Comitê de Ética da Presidência, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do DF e Territórios.

O que motivou o MPT a mover a ação são os frequentes ataques que Camargo faz aos defensores dos direitos dos negros. O jornalista se descreve como um “negro de direita antivitimista e inimigo do politicamente correto” que alega que o movimento antirracista tem sua origem em “um bando de esquerdistas mimizentos”.

“Sergio Camargo é parte do projeto bolsonarista que está centrado em invisibilizar e exterminar os grupos vulneráveis, incluída a população negra”, disse ao EL PAÍS a advogada Sheila de Carvalho, da Coalizão Negra por Direitos. Ele foi nomeado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020 e, desde então, boicota os princípios da Fundação Palmares. A instituição surgiu em 1988 através da promulgação da Constituição Federal, como entidade parceira do Ministério da Cultura. Na última década seu Orçamento caiu 75%, segundo uma informação obtida pelo site Alma Preta, centrado em questões afro-brasileiras.

Camargo eliminou da lista de personalidades ilustres da Fundação nomes como o do multipremiado cantor Gilberto Gil, que foi ministro da Cultura no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, e a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, entre outros. Também encomendou uma auditoria sobre os quase 10.000 volumes da biblioteca da Fundação, onde chegou à conclusão de que mais da metade não tinha relação com a temática negra, e sim era composta por obras relativas à revolução sexual, à idolatria de criminosos, revoluções marxistas, técnicas de guerrilha etc. A tentativa de expurgar a biblioteca e depurar a lista de personalidades negras foi barrada nos tribunais.

Ele se pronunciou apenas através do seu perfil oficial no Twitter, onde escreveu: “A cada ataque me fortaleço mais. Sigamos”.

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