Compra da vacina Covaxin deve render ‘jogo de empurra’ no Ministério da Saúde

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O cerco que o Ministério Público Federal apertou em torno do Governo Bolsonaro ao investigar supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin se elevou a outro patamar com a CPI da Pandemia direcionando toda sua artilharia para o caso nesta sexta-feira. As suspeitas caem no colo do Ministério da Saúde. O preço de cada dose de vacina, 15 dólares, é o maior que a pasta já pagou até agora e corresponde ao valor cobrado pelo laboratório responsável, Bharat Biotech, a hospitais privados na Índia. Além disso, o MPF chama atenção para a rapidez com que foi firmado o contrato com a Precisa Medicamentos, empresa brasileira que representa o laboratório indiano no país.

“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, diz despacho da procuradora Luciana Loureiro sobre o caso da Covaxin. Até o momento, o país ainda não recebeu nenhuma porção das 20 milhões doses contratadas. A dúvida agora é quem vai responder pela gestão da compra: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga ou ambos?

O acordo para importar a Covaxin foi anunciado em 25 de fevereiro, no site do Ministério da Saúde, ainda sob a gestão de Pazuello. No texto, a pasta informava que “na semana passada, para agilizar o processo de compra de novas doses de vacinas, o Ministério da Saúde publicou portarias dispensando uso de licitação para a compra dos imunizantes”. Pazuello deixou a pasta em 15 de março.

Reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico afirma que os senadores da CPI da Pandemia têm em mãos documentos que podem relacionar a demissão de Pazuello diretamente às tratativas da pasta para a compra da Covaxin, incluindo recibos com informações diferentes das previstas no contrato com a Precisa Medicamentos. Uma semana depois da saída de Pazuello, entrou em seu lugar o cardiologista Marcelo Queiroga, que assumiu a pasta enquanto estavam em curso todas as etapas das negociações com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a aprovação do uso da vacina indiana.

Em 31 de março, a Anvisa postergou a aprovação, por exemplo, por falta de um relatório técnico de avaliação da vacina por uma autoridade sanitária indiana. Houve ainda visitas de técnicos da agência à fábrica sede na Índia para conhecer as condições de fabricação. Só em 4 de junho a Anvisa aprovou o uso da Covaxin no Brasil, ainda assim, com ressalvas. “A preocupação do ministério com o assunto Covaxin é zero”, disse Queiroga nesta quinta, quando perguntado por repórteres a respeito do assunto. “Esta questão está no setor jurídico do Ministério da Saúde. Não foi pago um centavo, não foi pago um centavo e nem vai ser”, seguiu. De fato, não houve pagamento do lote de 20 milhões de doses previstas, que custariam 1,6 bilhão de reais ao Governo, pois ele estava condicionado à aprovação da Anvisa e à compra efetiva. A verba, no entanto, foi empenhada (reservada para uso, no jargão do orçamento federal).

A justificativa poderia calibrar a defesa do Governo não fosse o fato de o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, ter colocado a boca no trombone. Em depoimento ao MPF, divulgado pela Folha de S. Paulo na última sexta-feira, Miranda afirmou que recebeu uma pressão “atípica” para agilizar a liberação da vacina indiana, que estava sendo adquirida por intermédio da empresa Precisa Medicamentos. Ele também afirmou que seus superiores pediram para que ele obtivesse a “exceção da exceção” junto à Anvisa para a liberação do imunizante. À CNN o irmão do servidor, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro foi alertado ainda no final de março sobre o que estava acontecendo e recebeu documentos que apontavam para suspeitas na compra da Covaxin.

Nesta quinta, senadores governistas estiveram com o presidente Jair Bolsonaro pela manhã e contaram que o mandatário teria falado com o então ministro Pazuello quando foi alertado pelo deputado Miranda. “Como não tinha nada errado, a coisa continuou”, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC), relata a Folha de S. Paulo.

A leitura do MPF, porém, não é a mesma. As investigações apontam que a Precisa Medicamentos é uma das sócias da Global Saúde, que tem uma dívida milionária com o Ministério da Saúde depois que venceu uma licitação em 2017 e não entregou os medicamentos. A empresa também é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Distrito Federal no contrato de compra de 150.000 testes de covid-19. “É mais ou menos intuitivo que alguém foi favorecido”, afirmou Luciana Loureiro à Rádio Gaúcha. “É possível que a empresa tenha sido favorecida e que alguém do outro lado também pode ter tido algum benefício.” Procurada, a Procuradoria da República do Distrito Federal afirmou, que Loureiro não concederia entrevista.

O despacho da procuradora também questiona a velocidade com que o Governo brasileiro negociou com a Precisa Medicamentos, que fica ainda mais latente se comparada à escandalosa morosidade para iniciar as negociações com a Pfizer, por exemplo.

O dono da Precisa, Francisco Maximiano, deve ir à CPI da Pandemia na próxima semana e já declarou aos senadores que a compra das vacinas não teve nenhuma ilegalidade e que não tem nada a depor. Ele também rejeita proteção pessoal oferecida pela comissão. É a primeira manifestação do empresário desde que sua empresa viraram alvo da comissão parlamentar de inquérito no Senado.

A reportagem entrou em contato com a Precisa Medicamentos, mas não recebeu resposta. A Secretaria de Comunicação do Governo federal também foi questionada. mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Seja como for, o depoimento de Miranda cai como uma bomba que sacude a CPI da Pandemia no Senado. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que esta talvez seja a denúncia mais grave até o momento. Nesta sexta-feira, todos os holofotes estarão voltados para os irmãos Miranda, que prestarão depoimento à CPI. O deputado inclusive prometeu entregar “provas mais contundentes e incriminatórias”. “Temos como comprovar, categoricamente que a intenção era maléfica. Ela tinha indícios claros de corrupção”, afirmou Luis Miranda.

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