Indulto a Pazuello é novo passo rumo à desestabilização da democracia brasileira

Ex-ministro Celso Amorim e especialistas acreditam que decisão demonstra submissão do Exército ao Governo Bolsonaro. “O presidente quer transformar militares em sua milícia”

General Eduardo Pazuello discursa ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante ato político no Rio de Janeiro em 23 de maio.
General Eduardo Pazuello discursa ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante ato político no Rio de Janeiro em 23 de maio.STRINGER (Reuters)
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Alerta vermelho ligado. A decisão do Exército anunciada nesta quinta-feira de não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela participação em um ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro em maio é vista por analistas e por um ex-ministro da Defesa ouvidos pelo EL PAÍS como mais um passo rumo à desestabilização da democracia brasileira. “Acho que é um fato muito grave, talvez o mais grave fato do ponto de vista institucional desde o início do Governo Bolsonaro, e talvez a mais grave ameaça direta à democracia desde o Governo militar”, resumiu Celso Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores entre 2003 e 2010, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de ministro da Defesa entre 2011 e 2015, durante os mandatos de Dilma Rousseff (PT).

De acordo com as regras do Exército, militares da ativa, como é o caso de Pazuello, estão proibidos de participar de atos políticos. Apesar da transgressão disciplinar flagrante naquele 23 de maio no Rio de Janeiro, o comandante do Exército, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, decidiu arquivar a apuração e deixou o general sem qualquer punição —o contrário do que defendia, por exemplo, o vice-presidente da República e general da reserva Hamilton Mourão. Em uma nota seca, sem maiores explicações, o Exército afirmou que o comandante “analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados pelo general” e que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar”. Pazuello havia argumentado, em sua defesa, que o ato do qual participou com o presidente não era político-partidário porque Bolsonaro não é filiado a nenhum partido político e não há campanha eleitoral em andamento no país. Também disse que foi convidado apenas para um evento com motociclistas e que acabou chamado pelo presidente para subir ao carro de som. “O comandante do Exercito sai muito fragilizado porque a maioria dos oficiais supunha que houvesse uma punição. Mas, além dessa fragilização, a decisão passa uma imagem muito ruim de que o Exército está submisso a Bolsonaro”, explica o historiador Carlos Fico, professor da UFRJ especialista em ditadura militar brasileira.

Mas a preocupação maior, avalia Fico, é a mensagem que isso passa para as patentes inferiores e as polícias militares dos Estados, que são vistas como importante base de apoio ao bolsonarismo. “Tradicionalmente são muito violentas e muito despreparadas, e estão se tornando guarda pessoal do bolsonarismo, dando demonstrações de violência e brutalidade contra opositores de Bolsonaro”, explica. Um desses episódios ocorreu na semana passada, durante repressão aos atos contrários ao Governo federal em Pernambuco.

Essa imagem de submissão é ruim para umas Forças Armadas que, segundo explica o ex-ministro Celso Amorim, “sempre frisaram ser uma instituição de Estado” e que podem ser acionadas por todos os poderes para garantir a lei e a ordem —como determina o artigo 142 da Constituição. A principal preocupação é com a hipótese de que Bolsonaro não aceite o resultado das eleições do ano que vem e seus apoiadores tentem criar um tumulto generalizado —a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos no início deste ano, quando seguidores do ex-presidente Donald Trump invadiram o Congresso norte-americano. Bolsonaro já afirmou que o mesmo poderia ocorrer no Brasil caso não seja instituído o voto impresso. “Vamos supor que a polícia não possa ou não queira conter [um tumulto desse tipo]. A quem o Congresso e o Supremo poderão recorrer para impedir essa tomada do poder? A quem se poderá apelar para manter certa ordem ou disciplina? Essa força de última instância está deixando de existir”, complementa Amorim.

O ex-ministro recorda ainda que a decisão do Exército se dá depois da da demissão do general Fernando Azevedo e Silva e dos três comandantes das Forças Armadas no final de março, em meio a uma queda de braço com Bolsonaro para que os militares tivessem uma relação umbilical com o Governo. O ex-ministro cita ainda a hipótese, levantada por pessoas como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), de que a decisão do Exército se tratou de um recuo tático, com o objetivo de o general Paulo Sérgio se manter no comando e evitar a submissão ainda maior ao projeto bolsonarista. “Mas cada vez que você dá um passo atrás, corre o risco de seu pé ficar preso na lama que está atrás e você não viu. É um recuo sempre perigoso e, juntando isso com a pandemia e a CPI, estamos vivendo um momento muito grave”, argumenta.O Brasil está indo por um caminho muito perigoso, se afastando da lei, da norma e da Constituição”.

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João Roberto Martins Filho, estudioso das Forças Armadas no Brasil e autor do livro Os militares e a crise brasileira (Alameda Editorial), respalda o temor do ex-ministro Amorim. “As Forças Armadas não são um poder moderador, mas o Supremo e o Congresso, se atacados, poderiam requisitar tropas militares. Se o Exército cada vez mais se dobrar a Bolsonaro, nem esse último recurso de defesa dos poderes Legislativo e Judiciário vai existir”, explica. “Bolsonaro está chamando o Exército para o ringue o tempo todo e está impondo os termos da relação dele com as Forças Armadas. E isso é um caminho para o fascismo”.

Decisão dividiu o Exército

Há sinais de que a decisão dividiu o Exército. Um general da reserva que ocupa um posto no Governo Bolsonaro explicou ao EL PAÍS, em condição de anonimato, que a decisão não deve trazer preocupações futuras e deve ser analisada de maneira isolada, à luz dos fatos. Já o general da reserva Paulo Chagas acredita que o atual comandante do Exército cometeu um grave equívoco ao ceder às pressões de Bolsonaro, que por dias deu o recado de que não gostaria de ver Pazuello punido e poderia, inclusive, cancelar o ato. Seu temor é o de que a decisão faça com que outros militares quebrem a hierarquia e decidam se manifestar politicamente. “Abriu-se um precedente na cabeça das pessoas. As probabilidades de outros resolverem se manifestar acreditando que não serão punidos é bastante grande”, explica. Para ele, isso poderia ser evitado inclusive com uma punição branda, como uma mera advertência. “O presidente tem muito poder, mas não tem o poder de fazer um um general transgredir o regulamento. Ordem errada não se cumpre”, opina.

O ex-ministro da Secretaria de Governo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, por sua vez, classificou como “vergonha” e “uma desmoralização para todos nós” o fato do Exército não punir Pazuello. Em texto divulgado em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira, Santos Cruz afirmou ter sido surpreendido com telefonemas e mensagens de dezenas de jornalistas sobre o encerramento do caso. “Em atenção ao trabalho que fazem, sempre respondo, mesmo que seja para informar que nada tenho a dizer. Mas ontem eu não disse nada. Por vergonha”, afirmou. “Por formação, me nego a fazer qualquer consideração sobre a decisão”, disse. “Sobre o conjunto dos fatos, é uma desmoralização para todos nós”, completou. O ex-ministro disse ainda que a presença de Pazuello no ato de apoio a Bolsonaro representou “um ataque frontal à disciplina e à hierarquia, princípios fundamentais à profissão militar”. “Mais um movimento coerente com a conduta do Presidente da República e com seu projeto pessoal de poder. A cada dia ele avança mais um passo na erosão das instituições.”

“Bolsonaro quer transformar militares em sua milícia”

Christian Lynch, cientista político e professor do IESP-UERJ, refuta tese de que militares e Bolsonaro têm uma agenda única. “Eles têm pontos em comum, mas vivem uma relação de grande ambiguidade. O Exército achou que o Bolsonaro seria homem do Exército [no poder], mas ele é chefe de clã, quer comprar o Exército para que eles se transformem em sua milícia, mas esse preço é muito caro para o Alto-comando”, diz. O cientista político concorda que o momento é perigoso para a democracia. Lynch afirma que Bolsonaro tenta transformar as Forças Armadas em base de partido, mas que isso ainda não é fato consumado. O método para isso é comprar o apoio através de reajuste salarial, benesses, privilégios corporativos”, lembra. O presidente deu um passo nesse sentido ao aprovar recentemente o aumento de seu próprio salário e de seus ministros, muitos deles militares, que chegaram a ter reajustes superiores a 60%, conforme informação da Folha de S. Paulo. No ano passado, já havia dado um aumento de até 73% na bonificação de “adicional de habitação”, driblando, assim, o congelamento do reajuste dos salários dos servidores públicos durante a pandemia.

Mas isso não significa que há no horizonte a possibilidade de um golpe militar nos moldes tradicionais, afirma Lynch. “O Brasil não é o mesmo dos anos 50, 60, 70. Um golpe como o de 1964 não virá e não é isso que está posto na mesa. O que vemos em outros países que se tornaram autoritários é uma tentativa de erosão permanente do estado democrático”, afirma. E o “jogo de politização e partidarização das Forças Armadas” é um instrumento para isso. “A cooptação das forças repressivas servem não só para dar um golpe, mas para intimidar o poder civil, e promover as violências contra jornalista, funcionário público, político da oposição… e até mesmo contra um comandante do Exército”, afirma Lynch, para quem Bolsonaro transformou a “violência simbólica num sistema de Governo”. Para o cientista político, o presidente aposta que até as eleições de 2022 a economia vai se recuperar e sua popularidade vai voltar a subir. “A ideia de que Bolsonaro pode dar um golpe é uma violência simbólica que ele usa para distrair e ganhar tempo, mas ele também pensa na opção da democracia representativa, em ganhar eleição. E caso não isso não aconteça, o golpe dele será dizer que teve fraude. E para isso, ele precisa neutralizar o Exército.”

Danielle Ayres, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), afirma que Bolsonaro inflama as Forças Armadas com a ideia equivocada de que elas têm direito à participação política, algo que sempre defendeu tanto como militar quanto em sua vida parlamentar. “Mas as Forças Armadas não têm função política, sua função é proteger o Estado. O Exército é uma instituição do Estado e não de um Governo. Por isso, Bolsonaro é criticado quando ele diz meu Exército. Não é dele, é do Brasil”, afirma a pesquisadora. Essa ideia o presidente traz da Ditadura e não agrada a muitos membros das Forças Armadas. “Dentro das Forças, as pessoas estão extremamente preocupadas, eles acham que vão sair com a imagem arranhada. Eles conseguiram depois da redemocratização se apresentar como uma instituição confiável e não política. Todo o soft power que eles foram construindo está sendo aniquilado em termos de imagem em um curto espaço de tempo. E o carimbo de autoritários de um grupo privilegiado pode voltar”, afirma a pesquisadora. No entanto, Ayres não acredita que vem dos militares a ameaça à democracia. “A democracia do Brasil está em risco desde o dia em que ignoramos como sociedade que a política é a única forma de assegurarmos um país mais igualitário. Quando começamos a amaldiçoar a política, a democracia entrou em risco. Fora da política, o que temos é o autoritarismo. Isso começa em 2013 com a manipulação das manifestações e avança com o bolsonarismo e seu modelo de combate à corrupção.”

Luiz Alexandre Souza da Costa, pesquisador no Laboratório de Estudos Políticos de Defesa e Segurança Pública da ESG-UERJ, também defende que a maior ameaça à democracia e às eleições de 2022 não vem dos militares, apesar de acreditar que eles têm tido muito benefício com o atual Governo e defender que insubordinações militares são um risco à instabilidade. “Acredito que o maior risco seria uma instabilidade nas polícias militares estaduais, as quais, em sua maioria ―de oficiais comandantes ao policial de rua―, veneram Bolsonaro. Para essas agitações nas polícias ocorrerem não é necessário o envolvimento direto das Forças Armadas, mas basta a sua omissão, como ocorreu na Bolívia, com Evo Morales. Essa instabilidade poderia ser realizada, por exemplo, por meio de diversos movimentos grevistas pelo país”, afirma.

Costa acredita que os generais não têm muito apreço a Bolsonaro e seriam contrários a uma tentativa de golpe. “Aqueles que estão no Governo o fazem por interesses particulares e classistas. Um apoio de oficiais generais ou superiores a um golpe clássico sempre gera riscos de prisão caso não dê certo, além de ser um desgaste para as Forças Armadas, que desde a redemocratização eles tentam reverter, criando uma imagem positiva e desvinculada da política”, afirma. “Contudo, é preciso lembrar que tivemos historicamente exemplos de insubordinações graves, como no tenentismo, que decorreram as principais revoltas no país no século XX. Dentro da própria ditadura militar houve insubordinações, como o descumprimento de ordens para arrefecer as torturas e o atentado ao Riocentro.”

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