Juiz auxiliar do Supremo mantém prisão de Daniel Silveira até que Câmara avalie medida

O juiz Aírton Vieira, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira durante audiência de custódia manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em flagrante na noite de terça-feira horas após postar um vídeo no qual incitava a violência contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal e defendia a volta do Ato Institucional 5, um dos mais duros da ditadura militar. Vieira determinou que Silveira continue detido até que a Câmara analise a questão, o que deve ocorrer na sexta-feira.

A ordem para sua detenção partiu do próprio Moraes, responsável pelo controverso inquérito que apura ataques e disseminação de fake news contra a Corte ―o procedimento teve origem no próprio Supremo, e não no Ministério Público, como de praxe. Na tarde de quarta-feira os ministros referendaram por unanimidade a prisão de Silveira, mas o ordenamento jurídico brasileiro prevê que o preso em flagrante tenha o direito de ser ouvido por um juiz até 24 horas após sua detenção para que o magistrado analise a legalidade da detenção, a chamada audiência de custódia. Durante esta audiência o magistrado pode transformar a prisão em preventiva (sem tempo determinado), temporária (cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias) ou colocar o encarcerado em liberdade.

De praxe, a audiência de custódia é conduzida pelo juiz encarregado do processo, que no caso seria o próprio Moraes. Mas ao delegar a tarefa para um magistrado de seu gabinete o ministro evita acusações de suspeição ou impedimento, tendo em vista ter sido ele mesmo o autor do pedido de prisão em flagrante e também uma das vítimas dos ataques de Silveira no vídeo.

Em nota, a assessoria do deputado afirmou que a prisão é “política”, porque avalia que suas falas não “configuram crime, uma vez que estão acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”. Moraes, no entanto, utilizou a Lei de Segurança Nacional —um mecanismo jurídico que remonta aos anos da ditadura militar defendida pelo próprio parlamentar— para enquadrá-lo. A legislação 7.170/83 criminaliza condutas que “expõem a perigo de lesão” os chefes de qualquer um dos três poderes da República.

Agora o destino de Silveira se encontra nas mãos da Câmara dos Deputados. Será de seus colegas de parlamento a última palavra sobre a prisão, já que a Constituição delega aos membros do Congresso decidir sobre a detenção de seus pares. Divididos entre o corporativismo e o desejo de não ampliar conflitos com o STF, os parlamentares devem tomar uma decisão sobre o assunto em breve. A cúpula da Casa, sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL), já fez algumas movimentações no sentido de mostrar à Corte que não compactua com o teor do discurso de ódio de Silveira: o Conselho de Ética foi reativado imediatamente, e foi protocolada uma representação contra o bolsonarista, como informou o repórter Afonso Benites.

Uma das passagens mais agressivas durante os quase 20 minutos de vídeo gravados por Silveira é dedicada ao ministro Edson Fachin: “Todo mundo tá cansado dessa tua cara de filha da puta (...) por várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte aí. Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra”.

O vídeo de Silveira foi gravado como uma resposta ao ministro Fachin. Dias antes o magistrado criticou trecho do livro biográfico recém-lançado do ex-comandante do Exército Eduardo Villas-Bôas. Trata-se de uma passagem na qual o militar relembra tuíte postado em 2018, às vésperas do julgamento de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: em um recado velado, mas com intenção de pressionar o STF, Villas-Bôas escreveu que as Forças Armadas compartilhavam do “anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. O ministro Fachin divulgou nota nesta terça para dizer, à luz do que o general detalhou em seu livro, que a manifestação de Villas-Bôas foi uma “intolerável e inaceitável” pressão das Forças Armadas no Judiciário. À partir daí Silveira resolveu disparar contra o STF.

O teor raivoso e inconstitucional das falas de Silveira despertaram até mesmo a ojeriza do ministro Marco Aurélio Mello, um crítico contumaz do inquérito das fake news comandado por Moraes: “Estou com 74 anos de idade, 42 em colegiados judicantes, e jamais imaginei presenciar ou vivenciar o que vivenciei, jamais imaginei que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula, no tocante às instituições”.

Logo após a decisão do STF de referendar a prisão em flagrante e sem direito a fiança de Silveira, o deputado bolsonarista sofreu outro golpe, desta vez das mãos da Procuradoria-Geral da República. Ele foi denunciado ao Supremo por “praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez”. A peça foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que recomenda medidas cautelares contra o deputado, como o uso de uma tornozeleira eletrônica e que ele mantenha distância do Supremo e seus integrantes.

A prisão de Silveira provocou debate no meio jurídico, tendo em vista que a definição de flagrante utilizada por Moraes foi alargada para abranger conteúdos que estão online. Juristas ouvidos pelo EL PAÍS afirmaram que o ministro “forçou a barra” neste caso, além de abrir um precedente perigoso para a prisão de críticos do Governo por comentários feitos nas redes sociais. Além disso, o próprio inquérito das fake news é considerado temerário, uma vez que tem como vítima, acusador e juiz o STF, sem participação do Ministério Público Federal. Os críticos de Moraes afirmam que ele usa esta investigação a seu bel-prazer para contra-atacar quem antagoniza com a Corte.