Oposição quer CPI por suposto uso da Abin a favor de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Em mais de uma ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já afirmou que, se pudesse, beneficiaria, sim, um filho seu. Daria a eles um “filé mignon”. Pois nesta semana veio à tona a informação de que o presidente mandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apurarem denúncias que poderiam resultar na anulação da investigação contra seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das rachadinhas. Conforme o Ministério Público do Rio de Janeiro, quando era deputado estadual, Flávio desviava parte dos salários de seus assessores de gabinete por intermédio de Fabrício Queiroz, seu antigo braço-direito, que está em prisão domiciliar há dois meses. A oposição tenta se articular para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Planalto.

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Em 25 de agosto passado, as duas advogadas do senador no caso das rachadinhas, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, foram recebidas por Bolsonaro no gabinete presidencial no Palácio do Planalto para discutirem a tese da defesa. A reunião não constava da agenda oficial. O ministro-general Augusto Heleno (GSI) e o delegado Alexandre Ramagem (diretor da Abin) participaram do encontro. As defensoras relataram às autoridades que desconfiavam da existência de uma suposta organização criminosa formada por funcionários da Receita Federal, que levantaria informações para embasar um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Um desses relatórios desencadeou a investigação das rachadinhas, que envolve Flávio Bolsonaro e duas dezenas de outros deputados estaduais, ex-deputados, além de seus assessores.

O caso foi revelado na sexta-feira na coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a publicação, um grupo de funcionários da Receita, lotados na Corregedoria do Rio, alimentava o Coaf e outros órgãos de controle, com dados sigilosos sobre políticos, empresários e funcionários públicos. Um procedimento interno foi aberto pela Corregedoria, mas não se chegou à conclusão de qualquer irregularidade.

A tese das advogadas era de que a Abin precisaria entrar na apuração “em nome da segurança da família presidencial”. Desde então, Heleno e Ramagem, conforme a revista, tiveram de checar se a série de ilegalidades apresentados pelas defensoras procediam. E assim o fizeram. Mas não conseguiram, até então, obter nenhum documento que comprovasse que o primogênito do presidente teria sido alvo de uma devassa irregular. Sem esses dados, o próprio Flávio Bolsonaro buscou informações junto ao secretário-especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e ao diretor-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto – esse órgão de processamento de dados administra parte dos sistemas da Receita Federal. O senador não obteve sucesso, de acordo com a revista, mas o caso segue sendo acompanhado par e passo pela Abin.

Desdobramentos

A possível interferência de Bolsonaro nos organismos de inteligência estatais para proteger sua família pode resultar na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) iniciaram a coleta de assinaturas para iniciar a investigação interna. Se comprovados os delitos, haveria crime de responsabilidade do presidente que, em última instância, poderia resultar em seu impeachment. “Esse é o mais grave caso na república do uso de instituições do Executivo para fins particulares e para acobertar um gravíssimo caso de corrupção”, afirmou Rodrigues, que é o líder da oposição no Senado.

Em um momento em que as sessões no Legislativo ocorrem de maneira semipresencial, por conta da pandemia de coronavírus, as comissões estão praticamente paralisadas e o presidente conseguiu criar uma base nas duas Casas com apoio do Centrão, as chances de uma CPI dessa monta prosperar é pequena. Por essa razão, os opositores também pretendem apresentar pedidos no Supremo Tribunal Federal para afastarem Heleno e Ramagem de seus cargos, assim como querem convocá-los para deporem no Congresso.

Outro lado

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro admitiu que levou suas suspeitas ao GSI. E reforçou a tese de que o fez por entender que o caminho correto era esse por envolver um membro da família presidencial. Também alegou que as informações constantes dos relatórios de investigação fiscal lavradas em nome do parlamentar que diferiam das características dos mesmos relatórios elaborados em outros casos. Por isso, a suspeita de irregularidade.

Já o Gabinete de Segurança Institucional alegou que à luz do foi apresentado às autoridades, “o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado”. Portanto, segundo a pasta, o ministério não deu prosseguimento a qualquer apuração. “O GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema”.