Citando salmo e dúbio sobre Lava Jato, Kássio Marques recebe sinal verde do Senado para o STF

Futuro ministro, primeiro indicado por Bolsonaro, teve aprovação fácil. Ele disse que não sabia o que a mulher dele faz como assessora de senador do Centrão, grupo que apoiou sua indicação

O juiz Kássio Nunes Marques durante sabatina nesta quarta-feira, no Senado.
O juiz Kássio Nunes Marques durante sabatina nesta quarta-feira, no Senado.ADRIANO MACHADO / Reuters

Sem surpresas, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira a primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, o desembargador Kássio Nunes Marques. Por 57 votos a 10, os senadores concordaram com a nomeação dele. Para ser aprovado era necessário o aval de 41 dos 81 senadores. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado a indicação com 22 votos a favor e 5 contra. A sabatina na CCJ demorou cerca de dez horas. Nunes Marques deverá ocupar a vaga que até o último dia 13 era de Celso de Mello.

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No princípio de sua fala na sabatina, Nunes Marques fez uma sinalização aos cristãos ao agradecer a todos que o “ombrearam em oração e fé”. Apontado por Bolsonaro como um católico conservador, como o próprio presidente, o futuro ministro exaltou um salmo bíblico na sessão: “Eis o Deus meu salvador. Eu confio e nada temo. O senhor é minha força, meu louvor e salvação. Com alegria, bebereis do manancial da salvação”. Questionado sobre o direito ao aborto, disse que apoiava atual legislação brasileira na matéria, mas que também era pessoalmente “a favor da vida”. Bolsonaro sempre disse que indicaria uma pessoa terrivelmente evangélica para a Suprema Corte, como não o fez agora, disse que fará na próxima indicação, quando Marco Aurélio Mello se aposentar no ano que vem.

Sua aprovação contou com apoio de senadores de todos os espectros políticos. Era comum ouvir parlamentares governistas, independentes e opositores defendendo a indicação dele. “Todos sabem que somos da oposição ao Governo, mas temos de ter a tranquilidade e a decência de que decisões corretas tem de ser lembradas e também parabenizadas. O presidente acerta ao fazer essa escolha de maneira bastante rápida, como foi”, afirmou o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Boa parte dos senadores do Nordeste que se manifestou na sabatina exaltou o fato de Nunes Marques ser natural do Piauí. A sequência de elogios incomodou quem se opunha à nomeação dele ao Senado, como o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). “Às vezes uma sabatina fica patética pelo festival de sabujices, não de questionamentos”, reclamou o parlamentar.

Às vezes uma sabatina fica patética pelo festival de sabujices, não de questionamentos”
Jorge Kajuru, senador

Nunes Marques tem como padrinhos políticos o senador Ciro Nogueira, líder do Centrão e presidente do Progressistas, e o primogênito do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Na sabatina, o magistrado afirmou que parte das informações publicadas pela imprensa nos últimos dias não eram verdadeiras. “Dentro do meu conhecimento absolutamente ninguém interferiu na decisão do presidente para a minha indicação ao Supremo Tribunal Federal”.

A proximidade entre o futuro ministro do STF e o Centrão é tamanha que a mulher dele, a economista Maria do Socorro Mendonça de Carvalho Marques ocupa um cargo comissionado no gabinete do senador Elmano Férrer (Progressistas-PI), um dos membros deste grupo de centro-direita. É uma espécie de compadrio com o cruzamento de favores comum de ocorrer em Brasília.

Indagado sobre este tema, ele disse que não sabe exatamente qual é a função de sua mulher, que recebe salário de 11.471 reais. “Eu não sei lhe dizer o trabalho dela, mas sei que ela fazia essas respostas de questionamentos vindos ao gabinete”, afirmou durante a sabatina. E justificou a contratação dela ao alto custo de vida em Brasília. “É difícil para um parlamentar importar toda a força de trabalho em seu Estado. O custo de vida em Brasília é alto. Uma remuneração de 10.000 reais dá para viver com dignidade no Piauí; em Brasília, com isso, aluguel, filho na escola, não sobra quase nada. Ela (esposa) já possuía uma experiência nesta Casa. Quando o senador Elmamo Férrer vislumbrou a possibilidade, a contratou.”

Apesar de o magistrado dizer que com 10.000 reais não se vive dignamente em Brasília, o Distrito Federal ostenta a maior média salarial do país, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: 4.065 reais. É menos da metade do valor citado por Nunes Marques. Os copeiros do Senado que dignamente trabalharam durante a sabatina, por exemplo, recebem mensalmente cerca de 2.000 reais. Eles trabalham em empresas terceirizadas contratadas pelo Legislativo.

Durante a sabatina, o desembargador demonstrou ser contra o aborto, mas sugeriu que não a ponto de querer mudar a legislação atual do tema; defendeu-se das acusações de plágio em sua dissertação de mestrado; afirmou que será um juiz garantista, preservando o princípio da presunção de inocência dos réus; defendeu uma redução do ativismo judicial; declarou não ter nada contra a operação Lava Jato e que foi pego de surpresa ao ser indicado pelo presidente Bolsonaro para o cargo. Desde 2015, quando foi derrotado em uma eleição interna, Nunes Marques fazia campanha ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça. Recentemente, ele voltou a se apresentar como potencial ministro desta Corte, mas Bolsonaro surpreendeu os próprios aliados ao sugerir o nome do desembargador.

Advogado de carreira, o futuro ministro chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011 compondo uma listra tríplice apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Sua escolha foi feita pela então presidenta Dilma Rousseff (PT). Por esse vínculo, as redes bolsonaristas passaram a dizer que ele era um esquerdista.

Na semana passada, publicações do jornal O Estado de S. Paulo e da revista digital Crusoé revelaram que o magistrado fraudou detalhes de seu currículo e que teria plagiado trechos de sua dissertação de mestrado. Os temas não diminuíram o apoio ao seu nome entre os senadores. Na sabatina, ele defendeu-se dizendo que o suposto plágio foi uma construção coletiva firmada com outro advogado Saul Tourinho, que deu a mesma versão. Por fim, ele alegou aos senadores que seu trabalho passou por um sistema antiplágio da Universidade Autônoma de Lisboa.

Lava Jato

Assim que teve seu nome sugerido como o candidato de Bolsonaro para o Supremo após uma reunião com os ministros José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, surgiram dúvidas se ele teria o compromisso em proteger a Operação Lava Jato ou se se tornaria um crítico a ela. Ao ser indagado por senadores sobre o tema, ele afirmou que as operações contra corrupção seguirão e que não é contrário a elas.

“Não tenho nada contra nenhuma operação de que eu tenha notícia no Brasil, principalmente quando ela é conformada com estes elementos: participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Judiciária”, afirmou. No entanto, ele disse que, se necessário, elas podem ser corrigidas. “O que acontece pode acontecer em qualquer operação, em qualquer decisão, em qualquer esfera, é: se houver determinado ato ou conduta, seja da autoridade policial, seja de algum membro do Ministério Público ou de algum membro do Poder Judiciário, essas correções podem ser feitas, nada é imutável”.

Segunda instância e ativismo judicial

No início da sabatina na CCJ, Nunes Marques afirmou que a prisão após condenação em segunda instância é um tema que deve ser debatido pelo Legislativo, não mais pelo Judiciário. “Esta matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado”.

No ano passado, o Supremo debateu-se sobre esse assunto e sua decisão a favor da prisão após o julgamento de todos os recursos resultou, entre outras, na libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em duas instâncias, mas com recursos a serem julgados no STJ e no STF.

O magistrado ainda foi indagado sobre o ativismo judicial, no qual as cortes superiores estariam invadindo atribuições de outros poderes. “A minha ideia do Judiciário não é uma ideia do protagonismo. O protagonismo é do Legislativo e do Executivo”, ressaltou.

Aborto

Um tema recorrente em sabatinas de ministros do Supremo, assim como em candidaturas de presidentes da República, Nunes Marques foi perguntado sobre aborto. Ele disse que era favorável a manter as regras como previstas atualmente, em que as mulheres podem abortar sem serem punidas criminalmente caso tenham sido estupradas, ou se a gestação represente risco de morte para a mãe ou a criança, ou ainda se o feto é anencéfalo.

“Dentro da quadra que já está estabelecida, analiso com muita razoabilidade a forma atual do tratamento dessa questão”. “No meu lado pessoal, sou um defensor do direito à vida, e tenho razões pessoais para isso, questões familiares, pessoais, experiências minhas vividas, então a minha formação é sempre em defesa do direito à vida”.