Justiça manda redes sociais apagarem publicações com dados que expuseram menina vítima de estupro

A Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu, na noite de domingo, uma liminar para que o Google, o Twitter e o Facebook retirem de suas plataformas publicações com informações pessoais da menina de 10 anos que foi estuprada, engravidou em decorrência da violência sexual, e teve de ser submetida a um aborto. O juiz Samuel Miranda Gonçalves Soares considera que os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares e determina uma multa de 50.000 reais por dia se as empresas descumprirem a liminar. No documento, ao qual o EL PAÍS teve acesso, o juiz ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão (...) entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.

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O caso da criança de 10 anos que engravidou após ser sofrer uma série de estupros desde os 6 anos de idade pelo tio, em São Mateus (ES) virou alvo de uma disputa política depois de que a ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) usou as redes sociais para condenar o fato e oferecer “ajuda” à vítima. Após o Tribunal de Justiça do Espírito Santo conceder à criança o direito previsto na lei brasileira de interromper uma gravidez fruto de um estupro, Damares Alves, que já havia enviado emissários da Secretaria para São Mateus para acompanhar o caso, lamentou a decisão. A repercussão de políticos e movimentos conservadores obrigou o Estado do Espírito Santo a buscar uma solução longe dali, e a menina foi levada para o Recife, onde foi submetida a um procedimento para interromper a gestação.

Antes, disso, no entanto, seus dados pessoais foram divulgados nas redes sociais e movimentos fundamentalistas protestaram durante o domingo em frente ao Cisam, chamando a vítima, inclusive, de “assassina”. A bolsonarista Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), que ganhou fama por fazer protestos em frente ao Supremo Tribunal Federal e chegou a ser presa, foi uma das pessoas que expôs o detalhes do caso nas redes sociais Fontes da Defensoria Pública do Espírito Santo confirmaram que os vídeos de Sara Giromini em que ela divulga o nome, o Estado e o hospital em que a vítima seria atendida formam parte do processo.

“Essa situação foi uma nova violação aos direitos dessa criança. As pessoas têm que tomar cuidado em não repercutir essa exposição e toda a violência desse processo para a gente não revitimizar essa menina”, afirmou Maria Gabriela Agapito, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Espírito Santo, ao jornal A Gazeta.

Enquanto o debate sobre a realização do aborto e a culpabilização recaíram sobre a vítima de apenas 10 anos, o suspeito de estuprá-la e engravidá-la, seu tio, continua foragido. No último dia 12 de agosto, a Justiça do Espírito Santo expediu um mandato de prisão preventiva contra ele.