Justiça manda redes sociais apagarem publicações com dados que expuseram menina vítima de estupro

Juiz considera que os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina de 10 anos, que engravidou em decorrência do estupro cometido por um tio. Criança, que foi submetida a um aborto legal, teve seu nome revelado pela extremista Sara Giromini

Fundamentalistas religiosos se reuniram para protestar em frente ao hospital onde menina de 10 anos era atendida, no Recife.
Fundamentalistas religiosos se reuniram para protestar em frente ao hospital onde menina de 10 anos era atendida, no Recife.Reprodução

A Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu, na noite de domingo, uma liminar para que o Google, o Twitter e o Facebook retirem de suas plataformas publicações com informações pessoais da menina de 10 anos que foi estuprada, engravidou em decorrência da violência sexual, e teve de ser submetida a um aborto. O juiz Samuel Miranda Gonçalves Soares considera que os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares e determina uma multa de 50.000 reais por dia se as empresas descumprirem a liminar. No documento, ao qual o EL PAÍS teve acesso, o juiz ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão (...) entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.

O caso da criança de 10 anos que engravidou após ser sofrer uma série de estupros desde os 6 anos de idade pelo tio, em São Mateus (ES) virou alvo de uma disputa política depois de que a ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) usou as redes sociais para condenar o fato e oferecer “ajuda” à vítima. Após o Tribunal de Justiça do Espírito Santo conceder à criança o direito previsto na lei brasileira de interromper uma gravidez fruto de um estupro, Damares Alves, que já havia enviado emissários da Secretaria para São Mateus para acompanhar o caso, lamentou a decisão. A repercussão de políticos e movimentos conservadores obrigou o Estado do Espírito Santo a buscar uma solução longe dali, e a menina foi levada para o Recife, onde foi submetida a um procedimento para interromper a gestação.

Antes, disso, no entanto, seus dados pessoais foram divulgados nas redes sociais e movimentos fundamentalistas protestaram durante o domingo em frente ao Cisam, chamando a vítima, inclusive, de “assassina”. A bolsonarista Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), que ganhou fama por fazer protestos em frente ao Supremo Tribunal Federal e chegou a ser presa, foi uma das pessoas que expôs o detalhes do caso nas redes sociais Fontes da Defensoria Pública do Espírito Santo confirmaram que os vídeos de Sara Giromini em que ela divulga o nome, o Estado e o hospital em que a vítima seria atendida formam parte do processo.

“Essa situação foi uma nova violação aos direitos dessa criança. As pessoas têm que tomar cuidado em não repercutir essa exposição e toda a violência desse processo para a gente não revitimizar essa menina”, afirmou Maria Gabriela Agapito, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Espírito Santo, ao jornal A Gazeta.

Enquanto o debate sobre a realização do aborto e a culpabilização recaíram sobre a vítima de apenas 10 anos, o suspeito de estuprá-la e engravidá-la, seu tio, continua foragido. No último dia 12 de agosto, a Justiça do Espírito Santo expediu um mandato de prisão preventiva contra ele.

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