Sergio Moro diz que Bolsonaro pressionou para controlar PF do Rio: "Quero apenas uma superintendência”

Depoimento de ex-juiz da Lava Jato foi dado no sábado. Celso de Mello, do STF, abre sigilo do inquérito que apura acusações. Motivo para interferência “devem ser indagados ao presidente”, provoca ex-ministro

Jair Bolsonaro e Sergio Moro em fevereiro.
Jair Bolsonaro e Sergio Moro em fevereiro.Buda Mendes (Getty Images)

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro reforçou à Polícia Federal que o presidente Jair Bolsonaro queria que ele trocasse o superintendente da PF do Rio de Janeiro, base eleitoral e política do mandatário. Segundo o depoimento de Moro, obtido pela emissora CNN Brasil, o presidente enviou, em março, a seguinte mensagem para ele pelo WhatsApp: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”. Os motivos desse interesse especial pela unidade fluminense “devem ser indagados ao presidente”, provocou ex-juiz da Lava Jato algumas vezes. Após a revelação do depoimento, Bolsonaro se esquivou de responder porque queria o controle da PF no Rio —“é o meu Estado”, limitou-se a afirmar nesta terça—, e ainda acusou Moro de vazar à TV Globo informes confidenciais.

Como disse em seu discurso de demissão, Moro reafirmou que era contrário à troca de cargos-chave na PF, como a superintendência do Rio e, principalmente, a diretoria-geral do órgão, até então comandada por Maurício Valeixo. De acordo com as declarações do ex-ministro, desde o ano passado Bolsonaro tenta interferir nessa superintendência. Já havia trocado o antigo superintendente Ricardo Saadi por Carlos Henrique Oliveira. Mas o presidente não queria Oliveira na função, seu indicado era Alexandre Saraiva, então responsável pela superintendência do Amazonas. Agora, Oliveira foi indicado para ser o diretor-executivo da PF, deixando a superintendência do Rio sem comando, por enquanto.

Nenhum dos filhos de Bolsonaro é alvo de inquérito da PF do Rio, mas o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado pela Polícia Civil do Estado por um suposto esquema de apropriação indevida de salário de antigos assessores, a rachadinha. Além disso, a Polícia Federal chegou a investigar aspectos específicos do assassinato da vereadora Marielle Franco, um caso explosivo não só porque o nome do presidente já apareceu nas apurações, mas também pelas potenciais relações do crime com milicianos, alguns deles ligado à família Bolsonaro. No ano passado, reportagem do Valor Econômico também citou uma investigação de lavagem de dinheiro envolvendo milicianos e doleiros que estaria no radar do Planalto.

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Brazil's Justice Minister Sergio Moro speaks during a news conference, amid the coronavirus disease (COVID-19) outbreak in Brasilia, Brazil April 24, 2020. REUTERS/Ueslei Marcelino
Um homem descendo as escadas
AME7278. CURITIBA (BRASIL), 02/05/2020. Personas se manifiestan frente a la sede de la Policía Federal, donde el exministro de Justicia y exjuez Sérgio Moro da testimonio este sábado, en el marco de la investigación abierta contra el presidente Jair Bolsonaro por intentar "interferir políticamente" en la Policía Federal, en Curitiba (Brasil). EFE/Hedeson Alves
Moro apresenta à PF áudios e trocas de mensagens como prova de ingerência de Bolsonaro no órgão
Brazil's Justice Minister Sergio Moro attends a news conference, amid the coronavirus disease (COVID-19) outbreak in Brasilia, Brazil April 13, 2020. REUTERS/Adriano Machado
Sergio Moro ameaça deixar Governo contra demissão de diretor da PF

No depoimento dado no sábado, parte de um inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal que apura as acusações contra o presidente, o ex-juiz da Lava Jato ressaltou que desde agosto do ano passado o presidente pedia a demissão de Valeixo. E ele resistia por entender que não havia nenhuma razão técnica que justificasse a troca. Quando o presidente comunicou que exoneraria Valeixo, no dia 23 de abril, e o substituiria por Alexandre Ramagem, Moro disse que se isso ocorresse, ele deixaria o cargo. Ramagem, que é amigo dos filhos do presidente e atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), teve a nomeação barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por entender que sua nomeação feria regras constitucionais, como os princípios da impessoalidade e da moralidade da gestão pública. Na segunda-feira, Bolsonaro nomeou o então número dois da ABIN, Rolando de Souza, para a diretoria-geral da PF.

O ex-ministro Moro ainda relatou em seu depoimento aos delegados da PF que, no último dia 23, ele se reuniu com outros três colegas de Esplanada, que tentaram demovê-lo da ideia de entregar o cargo: os generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Moro afirmou que Ramos chegou a sugerir uma solução intermediária, indicando Disney Rossetti ou Fabrício Bordignon para o cargo de Valeixo. O ex-ministro consultou Valeixo, avisou ao general Ramos que concordavam com a troca por Rossetti. Ele esperou um retorno de Ramos com o aval do presidente, o que não ocorreu. No dia seguinte Moro fez um pronunciamento para anunciar sua demissão do Governo.

Provas e próximos passos

Após o depoimento, Moro disponibilizou seu telefone celular aos policiais e autorizou que fossem extraídas cópias de seus diálogos com o presidente Bolsonaro e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), sua afilhada de casamento que tentou convencê-lo a ficar no cargo em troca de uma futura indicação dele a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. As outras conversas ele disse que não disponibilizaria por entender que elas tinham caráter pessoal e até tinham interesse de segurança nacional, devido ao cargo que ocupava.

O ex-ministro firmou aos policiais que ele não tinha guardado todas as mensagens que trocou com Bolsonaro. “Que o declarante esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o presidente, e mesmo com outras pessoas, já que teve, em 2019, suas mensagens interceptadas ilegalmente por hackers, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente”, diz trecho de seu depoimento publicado pela CNN Brasil. Ele se refere ao episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, no qual o site The Intercept Brasil e parceiros, entre eles o EL PAÍS, revelaram por meio de trocas de mensagens feitas pelo aplicativo Telegram que o então juiz da Lava Jato influenciou as investigações feitas pelo Ministério Público, ferindo o princípio de imparcialidade judicial.

Em seu depoimento, Moro foi cuidadoso para não se incriminar, já que também é um dos investigados no inquérito conduzido pelo procurador-geral, Augusto Aras. Ele não falou, por exemplo, por qual razão o presidente queria tanto trocar o superintendente da PF. Também afirmou, em mais de uma ocasião, que jamais inferiu que Bolsonaro teria cometido qualquer crime e que isso quem precisaria dizer eram os investigadores e a Procuradoria Geral da República.

À polícia, o ex-ministro disse que repassava, sim, informações que considerava essenciais ao presidente. Citou três casos, segundo os quais, não foram enviados dados sigilosos: nas operações que envolveram o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no chamado caso dos “laranjas” do PSL, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, e na extradição de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em julho do ano passado, no entanto, Bolsonaro disse ter recebido informações do caso do PSL: “Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”, reportou a Folha de S. Paulo.

Xingamentos e réplicas

No fim da tarde, depois que o teor da fala do ex-ministro da Justiça foi noticiado, o presidente Bolsonaro disse que não cometeu nenhum crime. “Ele [Moro] tinha peças de relatórios parciais de coisas que eu passava para ele”, afirmou Bolsonaro na entrada do Palácio do Alvorada. “E entregava para a Globo. Isso é crime federal, talvez incurso na Lei de Segurança Nacional”, completou o mandatário. Pela manhã, Bolsonaro já havia voltado a criticar a imprensa e mandou jornalistas calarem a boca, quando foi indagado se estaria interferindo politicamente na PF, como sugeriu seu ex-ministro e ex-juiz responsável pela operação Lava Jato. Tudo foi transmitido ao vivo pelo perfil do próprio presidente no Facebook

Agora, o presidente e Moro se preparam para os próximos passos. Além do depoimento do ex-ministro, o procurador-geral, Augusto Aras, já pediu e obteve a autorização do relator do processo no STF, o ministro Celso de Mello, que sejam ouvidos os três ministros-generais do Palácio Planalto, a deputada Zambelli, além de seis delegados da Polícia Federal, entre eles Ramagem e Valeixo.

Mello determinou que as oitivas ocorram nos próximos 20 dias e também suspendeu o sigilo de todos os atos do processo investigatório que não interfiram nas apurações. “Os estatutos do poder, em uma República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo: consequente necessidade de este Inquérito transcorrer sob a égide do postulado da publicidade”, disse Mello na decisão.

Apesar de não haver a “bala de prata” que a militância bolsonarista nas redes sociais dizia esperar vir da fala de oito horas de Moro, o inquérito contra o presidente ainda tem muito a avançar. Os próximos passos serão dados após serem analisadas as trocas de mensagens entre ele e Bolsonaro, assim como após os depoimentos autorizados pelo ministro Mello. O que ainda estará nesse bojo é a divulgação do vídeo de uma reunião ministerial comandada por Bolsonaro no dia 22, na qual ele ameaçou Moro de demissão e que interferiria no Ministério da Justiça caso não houvesse a troca na superintendência do Rio do Janeiro.

O inquérito é uma fase prévia ao processo judicial. A PF também precisa fazer perícias nas provas que forem apresentadas e elaborar um relatório ao procurador Augusto Aras no qual confirma ou não a prática de crimes de Bolsonaro e/ou de Moro. Se o procurador entender que há delitos cometidos pelo presidente, ele precisaria pedir uma autorização da Câmara dos Deputados para fazer a sua denúncia, a acusação formal. O processo só andaria caso 342 dos 513 deputados se declarassem favoráveis a ele.

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