Municípios perdem um quinto dos médicos financiados pelo Governo federal após saída de cubanos

As cidades brasileiras perderam um de cada cinco médicos de saúde da família financiados pelo Governo Federal desde novembro de 2018, quando Cuba decidiu romper a cooperação com o programa Mais Médicos do Brasil diante da eleição de Jair Bolsonaro (sem partido). Na ocasião, 18.240 médicos atuavam no programa, cujo objetivo era levar atenção médica para locais menos atrativos para os profissionais, como municípios mais distantes e periferias de grandes cidades. Atualmente, são 14.298 —uma redução de 21,6%. Oficialmente, o Governo reconhece que há 757 vagas para esses profissionais em aberto, por conta da desistência de profissionais que as assumiram após a saída dos cubanos ou que tiveram contratos finalizados, e que elas serão preenchidas com a reincorporação de cubanos que permaneceram no país após o fim do convênio, conforme o EL PAÍS adiantou no último sábado. No entanto, não entram na conta as 3.185 posições que foram fechadas definitivamente desde o final da gestão de Michel Temer por uma mudança no foco do programa pela gestão Bolsonaro.

As vagas fechadas estão nas cidades de maior porte, capitais e regiões metropolitanas. A medida faz parte de uma decisão política do Governo por entender que esses municípios não teriam dificuldade de garantir a contratação de médicos na atenção básica—aquela considerada mais preventiva, pois faz o primeiro atendimento nos postos de saúde. O Ministério da Saúde reconhece a redução na quantidade de médicos, mas nega que ela esteja refletindo em desassistência à população. Argumenta que tem desenvolvido outras ações como, por exemplo, o apoio para garantir o horário estendido nos postos de saúde. Na ponta da questão, porém, gestores reclamam de gargalos no atendimento e relatam que, mesmo abrindo vagas por conta própria, não têm conseguido atrair os profissionais, já que o valor que podem oferecer é menor do que o pago pelo Governo federal —o que faz os médicos acabarem preferindo ir para a vaga federal em outras cidades.

É o caso de Rio Branco, capital do Acre. A cidade tinha 56 médicos custeados pelo Governo Federal para reforçar a atenção básica em 2018. Desde a saída dos cubanos, perdeu 26 profissionais. A Prefeitura abriu seleção própria para repor as vagas, mas diz ter esbarrado em dois problemas: a dificuldade em atrair médicos para atuar principalmente nas periferias e o recurso escasso que não lhe permite concorrer com o programa federal, que oferece condições de trabalho mais vantajosas para os médicos. “Não temos conseguido contratar médicos. Estamos numa situação complicada de assistência. O impacto da saída dos médicos do programa chega a 30.000 consultas que deixamos de fazer”, diz o secretário de saúde de Rio Branco, Oteniel Almeida.

Um dos nortes da nova política do Governo Federal ―que tem feito uma migração gradual para um novo programa, chamado Médicos para o Brasil― é de garantir a provisão de médicos apenas nos municípios de maior vulnerabilidade segundo classificação do IBGE. O argumento do Governo é de que está “dando o foco certo ao programa”, já que há um entendimento de que as cidades com classificação de 1 a 3 ―que inclui capitais e cidades metropolitanas― não teriam grandes problemas para contratar médicos. Por isso, desde o início da gestão Bolsonaro, os editais lançados têm ofertado vagas apenas nos municípios mais vulneráveis, afastados dos grandes centros e comunidades tradicionais.

Oficialmente, o Governo diz que “todas as vagas [dos profissionais cooperados] foram disponibilizadas e preenchidas nos editais” até fevereiro do ano passado. E atualmente reconhece como ociosas apenas 757 vagas abertas nas cidades mais pobres. Segundo gestores e especialistas, há uma dificuldade de fixar os médicos que assumiram esses postos. A estratégia Saúde da Família se fundamenta no vínculo entre profissionais da equipe e população, de maneira que a alta rotatividade dos médicos pode comprometer a efetividade do modelo. O EL PAÍS chegou ao dado de 3.185 vagas fechadas por meio de informações obtidas via Lei Geral de Acesso à Informação, além de demandas enviadas ao Ministério da Saúde durante as gestões Temer e Bolsonaro. E esse número ainda pode aumentar, tendo em vista que não há previsão de reposição para contratos que estejam sendo finalizados nas cidades metropolitanas a partir de agora.

Em Rio Branco, por exemplo, mais 16 vagas devem ser fechadas neste ano e, até o ano que vem, a capital acriana deverá perder todos os médicos custeados pela União. “Pra nós, é difícil recrutar médico. No programa, o Governo paga 12.000 reais e o município dá uma contrapartida para moradia e alimentação. Nós oferecemos 7.000 reais. Estamos tentando conseguir com o Ministério pelo menos o complemento desse valor pra tentar concorrer, mas ainda não tivemos resposta”, explica o secretário Oteniel Almeida. Ele diz que, diante da atual crise econômica, está complicado para aderir às alternativas oferecidas pelo Governo, como é o caso do programa Saúde na Hora, que oferece parte do financiamento para garantir horário estendido dos postos na hora do almoço e à noite. “Não conseguimos custear o restante, então nem aderimos. Estamos vendo aqui um retorno da desassistência”, afirma.

Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília e professor Adjunto da Universidade Federal da Paraíba, Felipe Proenço explica que há muitos municípios que não têm conseguido manter o padrão de remuneração do Governo Federal, mas lembra que a estratégia do programa Mais Médicos ―criado em caráter emergencial e que tinha previsão inicial de apenas três anos― era ampliar os cursos de medicina e as residências médicas para que elas fossem também um atrativo aos profissionais nas cidades de médio porte. Essa expansão foi paralisada no Governo Temer. “As graduações agora que estão formando as primeiras turmas. A gente vai ter que observar", diz. Ele defende a necessidade de políticas que estimulem os profissionais a trabalharem nas periferias, onde ainda é difícil prover médicos mesmo nas cidades metropolitanas. "Num mercado aquecido, eles [médicos] procuram outras possibilidades, é natural. O município então sai duplamente penalizado, porque perde o médico do programa federal e não consegue contratar”, afirma.

O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, afirma que não se pode generalizar as dificuldades das capitais e regiões metropolitanas. E que nem todas enfrentam problemas. Ele destaca uma mudança na concepção do programa federal, que fortalece a atenção básica com distintas ações e programas e defende que a União não tem responsabilidade constitucional de financiar os médicos. Além disso, o Governo promete ampliar as vagas nas cidades mais vulneráveis nos próximos anos, chegando a 18.000 profissionais com o programa Médicos para o Brasil, número um pouco menor que a quantidade de profissionais no programa em 2018, quando havia 18.240 médicos pelo programa.

Falta de transparência

Gestores municipais reclamam que falta transparência no Ministério da Saúde sobre o futuro do programa. O Médicos para o Brasil prevê a criação de uma agência para selecionar os profissionais que integrarão o programa, além de plano de carreira, mas não há detalhes sobre como isso será feito na legislação. “A única informação que temos hoje é que não vão entrar mais capitais e regiões metropolitanas”, diz o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Acre, Daniel Herculano. “As informações são muito desencontradas. Eu fui [recentemente] no Ministério da Saúde e a equipe do Mais Médicos sequer me atendeu. Não querem passar informações. Está muito difícil trabalhar com eles”, acrescenta.

Além das vagas fechadas em cidades metropolitanas, os municípios enfrentam um déficit difícil de contabilizar, pela migração de médicos que já atuavam na Atenção Básica com contratos municipais ou Estaduais e decidiram migrar para o programa federal pelas melhores condições salariais. Conselhos de secretários municipais têm aderido à estratégia de divulgar frequentemente as vagas nos municípios, para tentar reduzir os gargalos. É o caso, por exemplo, do Tocantins. “Após a saída dos cubanos, muitos municípios tocantinenses têm encontrado dificuldades para contratar novos profissionais. O nosso Conselho divulga pelos menos duas vezes por mês informações sobre a necessidade de vagas em diversos municípios e sempre há déficit”, diz o presidente do Cosems-TO, Jair Pereira Lima.