ONGs e Legislativo se articulam e evitam que bolsonarista assuma conselho de direitos humanos
Governo tentava se blindar de críticas emitidas por órgão consultivo autônomo com poder de repreender a gestão. Eleição ocorreu nesta quinta
Uma articulação entre movimentos sociais, representados por organizações não governamentais (ONGs), e a oposição ao Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no Legislativo conseguiu evitar que um representante da extrema direita assumisse a presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Em eleição realizada nesta quinta-feira, os conselheiros elegeram o defensor público da União Renan Vinicius Sotto Mayor, para a presidência do órgão. Nas últimas semanas, houve uma intensa movimentação entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela pastora Damares Alves, e a Procuradoria-Geral da República comandada por Augusto Aras para tentar blindar o Governo federal de críticas na área.
Aras e Damares queriam eleger o presidente do órgão. Mas não conseguiram porque faltou, principalmente, uma negociação política com representantes dos partidos governistas no Congresso Nacional. As bancadas da Maioria da Câmara e do Senado não indicaram os dois nomes aos quais tinham direito no conselho, mas a oposição o fez. Assim, ao invés de serem 22 votantes, foram 20, o que enfraqueceu qualquer candidatura governista. O nome favorito de Damares e Aras para a presidência do colegiado era o do procurador da República Ailton Benedito, uma espécie de influencer da direita nas redes sociais. Mas notando que não teria os 11 votos mínimos necessários para ser eleito, Benedito desistiu de apresentar sua candidatura.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um colegiado consultivo, mas ainda assim estratégico por ter caráter autônomo, apesar de receber recursos federais. Sua função é investigar eventuais violações cometidas por autoridades, como Governos estaduais e municipais, ministérios e as polícias, além de empresas públicas e privadas e formular queixas públicas que serão feitas por meios de notas, resoluções e recomendações. É formado por 11 representantes do poder público e 11 membros da sociedade civil.
É o presidente do CNDH que dá o tom das críticas aprovadas pelo plenário. É ele quem define o momento em que as queixas públicas serão feitas. Também participa de audiências públicas e de encontros com embaixadores estrangeiros para tratar do tema. Nos extremos, pode ser um porta-voz do caos ou um contemporizador, que, mesmo notando violações, tenta amenizar os ataques contra o governante da ocasião.
“A articulação da sociedade civil, que pressionou pela participação ativa do Legislativo brasileiro, foi capaz de reafirmar a autonomia do CNDH”, afirmou o vice-presidente do órgão, Leonardo Penafiel Pinho, da cooperativa Unisol.
O primeiro ano do Governo Jair Bolsonaro foi um dos mais agitados para o CNDH. Em 12 meses, os conselheiros tiveram o trabalho equivalente ao dos dois anos anteriores somados. Conforme os documentos de atividades obtidos pelo EL PAÍS, em 2019 o conselho produziu 85 atos, entre recomendações, relatórios, notas públicas e missões. É o mesmo número realizado nos anos de 2017 e 2018, na gestão Michel Temer (MDB).
Entre as apurações do conselho no ano passado, estão as crises de segurança pública no Ceará e no Rio de Janeiro, a suspeita de ilegalidades na prisão de brigadistas em Alter do Chão (PA), o vazamento de óleo no Nordeste, a atuação da Força Tática de Intervenção Penitenciária, que era suspeita de torturar detentos, e os impactos da usina de Belo Monte no Vale do Xingu (PA). Neste ano, duas novas missões já estão em fase de planejamento e deverão entrar na pauta do conselho assim que a mesa diretora for recomposta.
Três barreiras
A movimentação para enfraquecer o organismo e tentar colocar alguém alinhado com a gestão de extrema direita começou no ano passado. Pode-se dividi-la em três atos. O primeiro foi quando Damares exonerou do cargo de coordenadora-geral da comissão a servidora pública Caroline Dias dos Reis. Apesar de autônomo, o CNDH depende de servidores cedidos pelo Governo para funcionar. Caroline Reis era uma delas. Em seu lugar, a ministra nomeou Liz Abad Maximinano, geógrafa, doutora em ciência e ex-conselheira da ONG Atini, fundada por Damares e investigada pelo Ministério Público. Até ser nomeada para a função, Liz não tinha nenhuma experiência na área de direitos humanos.
No segundo ato, o Ministério da Economia reduziu o Orçamento do colegiado, de aproximadamente 500.000 reais para 360.000 reais anuais —mais tarde foi obrigado a separar mais 1,1 milhão de reais do Tesouro porque deputados federais e senadores apresentaram emendas impositivas ao Orçamento.
No terceiro e, talvez mais emblemático ato, Augusto Aras destituiu em dezembro do ano passado Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do conselho do qual era vice-presidente. Ela é crítica ao Governo Bolsonaro e há décadas atua na área de direitos humanos. Sua saída não foi ilegal, já que cabe ao PGR indicar quem representará a sua instituição. Para o lugar dela, Aras indicou o procurador Benedito, que se declara conservador, é o chefe da Procuradoria da República em Goiás e secretário de Direitos Humanos na PGR.
Benedito tem 125.000 seguidores no Twitter. Na rede, frequentemente critica legendas de esquerda e elogia medidas adotadas pela gestão Bolsonaro. Foi um dos fundadores do movimento MP Pró-Sociedade, grupo de 95 promotores e procuradores de Justiça defensores dos direitos humanos das vítimas, críticos do chamado “globalismo”. Repetem o bordão de que há no país uma “bandidolatria”, defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e são contra a “política de soltura indiscriminada de criminosos”.
A Mesa Diretora do Conselho é eleita a cada biênio. Sua presidência e vice-presidência são rotativas. Um ano o presidente tem de ser alguém de um órgão do poder público, no outro, algum representante da sociedade civil. Como no ano passado o presidente foi Leonardo Penafiel Pinho, da cooperativa Unisol, agora, seria a vez de Duprat assumir o cargo.
O intuito de Aras e Damares era o de que Benedito fosse declarado automaticamente presidente do CNDH em 2020. Só que o regimento interno do colegiado prevê que seis pessoas (três membros de movimentos sociais e três do poder público), e não instituições, são eleitas para a Mesa Diretora do órgão. Ou seja, a vaga seria de Duprat, não da PGR. “O Governo achou que resolveria tudo com uma canetada, mas nem sequer eles leram o regimento”, afirmou um dos membros do CNDH à reportagem. Sem a procuradora no CNDH, o cargo na mesa foi declarado vago e foi necessário haver uma nova eleição para ocupá-lo. Quem acabou sendo eleito nesta quinta-feira foi o defensor Sotto Mayor, um profissional que há anos atua na área de direitos humanos e não tem vinculações com Bolsonaro.
