América Latina

Anistia Internacional vê como “incongruente” política do México para os direitos humanos

Organização faz balanço do primeiro ano de López Obrador no poder, criticando sua estratégia de segurança e a gestão da crise migratória

Quase um ano depois da posse de Andrés Manuel López Obrador como presidente do México, o país continua imerso numa crise de violência e direitos humanos que se intensifica ao invés de se atenuar. Essa é a conclusão de um relatório da Anistia Internacional, que faz balanço da situação e constata os escassos avanços do novo Governo. Em alguns aspectos, diz a organização, a situação inclusive piora. A gestão do fluxo migratório e a estratégia de segurança são alguns destes casos. E, o que é mais preocupante, segundo a organização, é que o Executivo parece não perceber. Erika Guevara, diretora da Anistia Internacional para as Américas, afirmou ver “uma incongruência abismal entre o que o Governo diz e o que depois faz”.

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De maneira simbólica, outubro e novembro foram uma boa amostra das conclusões da Anistia em matéria de segurança. Em apenas cinco semanas, 13 policiais foram assassinados em um ataque atribuído a uma quadrilha no Estado de Michoacán; 15 supostos integrantes de um grupo armado apareceram mortos, empilhados na caçamba de uma caminhonete em Guerrero, depois de um suposto confronto com o Exército; integrantes de uma organização criminosa puseram em xeque a capital de Sinaloa, Culiacán, depois de uma operação fracassada das Forças Armadas. Isso além dos assassinatos diários, que não aparecem nas manchetes. A um mês do seu final, 2019 desponta como o ano mais violento já registrado.

O cúmulo do horror neste pico de insegurança foi a chacina que vitimou três mulheres e seis crianças numa estrada de terra entre Sonora e Chihuahua, no começo de novembro. A brutalidade dos homicídios, a incredulidade e a impossibilidade de encontrar uma razão para o ocorrido resumem o absurdo da situação. No México, já não importam tanto os motivos de um assassinato ou outro, e sim a permanência da violência, a perseverança, o fracasso de 12 anos de estratégias.

Isso em um contexto de crise permanente em matéria migratória, com dezenas de milhares de cidadãos da Guatemala, Honduras e El Salvador aguardando em solo mexicano um futuro ao norte do rio Grande. Diferentemente da postura que adotou nos primeiros meses de mandato, López Obrador transformou a fronteira sul em uma armadilha para os migrantes. Muitos foram detidos e esperam seu futuro em centros de detenção. “As condições de detenção destas pessoas foram inadequadas”, conclui o relatório da organização.

Guevara afirmou que “o Governo mostrou vontade de avançar, sobretudo no tema dos desaparecimentos no país. Entretanto, não se observam mudanças substanciais na vida de milhões de pessoas”. Ela acrescenta que “os altíssimos níveis de violência que atentam contra o direito à vida, a tortura que ainda é generalizada, os alarmantes índices de violência contra as mulheres, e uma estratégia de segurança militarizada mais viva do que nunca são uma amostra da trágica realidade no México”.

Em matéria de segurança, a organização mostra preocupação com o futuro militar da segurança pública. Desde o governo de Felipe Calderón (2006-2012), os militares assumiram a liderança do trabalho policial. “As políticas e medidas de segurança adotadas pelo governo do presidente López Obrador não se afastaram substancialmente da estratégia de segurança altamente militarizada”, diz o relatório. Para a Anistia, a criação da Guarda Nacional parece, por enquanto, uma operação de maquiagem mais que uma verdadeira mudança de paradigma: “A informação disponível indica que elementos das Forças Armadas foram transferidos para a Guarda Nacional mediante ofícios administrativos, mas continuam adscritos às Forças Armadas, e seu dever de obediência à cadeia de comando militar continua intacto”.

Outro ponto importante do relatório é a denúncia da violência contra mulheres e meninas. “No México, dois terços das meninas e mulheres de 15 anos ou mais já sofreram violência de gênero pelo menos uma vez na vida (...). Em 10 anos, de 2007 a 2017, a taxa de homicídios de mulheres quase triplicou (...). Em 2018, pelo menos 3.548 mulheres teriam sofrido mortes violentas”, afirma o relatório. Guevara concluiu que “é preocupante que as violações de direitos humanos continuem sendo a regra no México, e não a exceção”.

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