López Obrador limita ajudas a menores e mulheres vítimas de maus tratos

Presidente do México elimina o programa de creches e fecha a torneira das ONGs que operavam abrigos para vítimas da violência de gênero

López Obrador durante uma visita a Chihuahua, onde lançou um programa de crédito.
López Obrador durante uma visita a Chihuahua, onde lançou um programa de crédito.

A uma semana de completar 100 dias de governo, Andrés Manuel López Obrador já deixou claras as principais balizas que marcarão seu mandato de seis anos. Muito gasto social e uma forte sacudida no status quo marcaram o início desta gestão do centro-esquerdista Movimento de Regeneração Nacional. Mas esse começo também está sendo marcado por várias polêmicas. As mais recentes são a eliminação, a seco, de um programa de creches e dos recursos aos refúgios para vítimas de maus tratos, dois programas que afetam principalmente as mulheres mexicanas. O Governo recebeu diversas críticas por isso, incluindo uma boa quantidade de fogo amigo.

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“Em coisas deste tipo não vou mudar, não vou ceder. Tenho que ser rigoroso e não abrir exceções”, disse López Obrador na sexta-feira aos jornalistas que o questionaram sobre esses assuntos. As palavras do presidente foram a primeira pá de terra na sepultura das creches e refúgios para mulheres maltratadas, programas que tinham crescido como serviços privados paralelos à rede governamental, com recursos públicos e ao amparo de organizações da sociedade civil.

O mandatário mexicano, um fervoroso defensor de um Estado grande e robusto, afirmou que essas tarefas agora caberão às secretarias de seu Governo, em lugar de particulares. “Para isso existe o Governo. Foi sendo criado um governo paralelo, alternativo, e as dependências [públicas] não eram ocupadas. O Governo chegou a se tornar um escritório de contratação”, acrescentou o mandatário, quem tem uma aprovação de 67% no primeiro trimestre de seu mandato.

Na quinta-feira foram publicadas as novas regras de operação das ajudas. Elas estipulam que todas as mães e pais solteiros ou os tutores receberão 1.600 pesos (313 reais) a cada bimestre por menor de um a seis anos. O pagamento será, supostamente, para cobrir uma creche, embora não obrigue os adultos a isso. Só se proíbe a eles que façam um mau uso do dinheiro. O regulamento significa o fim de uma rede de 43.000 creches que recebiam 950 pesos mensais (50 dólares) por cada criança matriculada. Calcula-se que mais de 329.000 menores eram cuidados nesses estabelecimentos em todo o país.

Um dos argumentos que levaram o Governo a acabar com as creches conveniadas é que quatro em cada dez delas operavam com irregularidades, e o esquema propiciava tramas de desvios de recursos e corrupção, uma das obsessões do mandatário mexicano.

Organizações feministas disseram que essa medida ajuda a “perpetuar a desigualdade de gênero” e a “discriminação” num país onde 70% dos cuidados familiares ficam a cargo das mulheres, incluindo as avós das crianças. “As irregularidades e o desvio de recursos detectados no programa de creches infantis não se resolvem aumentando a carga de trabalho das mulheres”, opinaram 17 organizações em um comunicado conjunto.

Argumentos similares foram mencionados pela Rede Nacional de Refúgios, uma organização nascida em 1999 que agrupa 41 lugares que oferecem proteção às mulheres e filhos que tenham sido vítimas de maus tratos e violência familiar. A decisão “reflete uma concepção assistencialista simplista para uma problemática complicada que não pode ser sanada com ajuda econômica direta”, afirmou a Rede em um pronunciamento público como resposta à intenção do Governo.

Após a negativa de López Obrador de sexta-feira, o porta-voz do Governo contradisse o presidente nas redes sociais. Jesús Ramírez Cuevas afirmou no Twitter que o processo de designação de subsídios “se encontra em revisão” e que os recursos à proteção de mulheres e crianças vítimas de violência estão assegurados e superam os 346 milhões de pesos (67 milhões de reais). A comunicação, entretanto, afirma que será a Secretaria de Saúde que oferecerá proteção à população vulnerável, o que confirmaria o fechamento dos abrigos. López Obrador dará a última palavra sobre esse assunto.

A Administração López Obrador fechou a torneira do orçamento a centenas de organizações da sociedade civil, que utilizavam dinheiro público para realizar programas de diferentes objetivos. Entre eles a proteção de mulheres vítimas de violência de gênero em um país com alto número de homicídios. Em 2018, por exemplo, foram registrados 861 feminicídios, um aumento de 13% em relação a 2017.

Esses fatos fazem parte da disputa do presidente mexicano com as organizações da sociedade civil. O líder do Morena desqualificou esses grupos reiterada e recentemente. “Não sei o que estão pensando. Já basta de simulação, de analisar a realidade sem transformá-la. Pura especialização, puro diagnóstico, estudos e contratação de assessores, mas não se faz nada para mudar as coisas”, disse o mandatário em 13 de fevereiro, enquanto criticava os coletivos civis que se opunham à Guarda Nacional, um corpo de segurança que por fim foi modificado no Congresso graças à pressão desses grupos e à oposição. Parece, entretanto, que algumas creches e abrigos para mulheres que sofreram maus-tratos estavam de fato transformando a realidade até encontrarem o novo Governo.